Ocupação, Colonização e Apartheid Israelitas

Em 1974 o Conselho Nacional Palestino instituiu o dia 17 de Abril como o Dia dos Presos Palestinos - uma data na qual se expressa a solidariedade para com os palestinos presos nas prisões de Israel.

Neste 17 de Abril de 2022, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) reafirma a sua solidariedade para com os palestinos presos por Israel. O MPPM reitera o apoio à luta do povo palestino pela sua liberdade e autodeterminação, pelo reconhecimento da condição de presos políticos aos palestinos presos pelo Estado israelita e pelo respeito pelos direitos destes presos, denunciando as degradantes condições a que são submetidos nas prisões israelitas.

O exército israelita tem em marcha, desde o final do mês de Março, uma violenta ofensiva repressiva nos territórios palestinos ocupados em 1967. Desencadeada, alegadamente, como resposta a uma sequência de acções violentas levadas a cabo por palestinos em Israel, esta ofensiva ocorre num momento particularmente sensível.

Na madrugada de 9 de Abril de 1948, três milícias sionistas - o Hagana, o Irgun e o Bando Stern - assaltaram Deir Yassin, uma aldeia palestina com cerca de 750 habitantes, situada a oeste de Jerusalém. Mais de uma centena de homens, mulheres e crianças foram massacrados.

Alguns foram mutilados e violados antes de serem assassinados. Vinte e cinco homens da aldeia foram depois executados numa pedreira próxima. Das cerca de centena e meia de casas, 10 foram dinamitadas. O cemitério foi posteriormente demolido e, como centenas de outras aldeias palestinas, Deir Yassin foi varrida do mapa.

Deir Yassin ficava fora da área que o Plano de Partilha das Nações Unidas, aprovado em 1947, destinava ao futuro Estado judaico. Mas a direcção sionista tinha desde há muito decidido efectuar uma limpeza étnica dos palestinos, com o objectivo de consolidar e expandir a área que lhe era atribuída.

Assinala-se hoje, na Palestina, o Dia da Terra. Neste dia, em 1976, o exército israelita reprimiu de forma brutal uma onda de protestos, incluindo uma greve geral, da população palestina contra um plano de expropriação de terras entre as aldeias de Sakhnin e Arraba, a norte de Nazaré, dentro das fronteiras da Palestina ocupada pelo Estado de Israel em 1948. Em consequência, seis palestinos foram mortos, cerca de uma centena ficaram feridos e um número indeterminado de muitas centenas foram presos.

Quarenta e seis anos decorridos, o povo palestino enfrenta uma extensa e renovada campanha de expropriações, com particular incidência em Jerusalém Oriental, prolongando a limpeza étnica do povo palestino concomitante com a criação do Estado de Israel, em 1948. Essa campanha é acompanhada pelo anúncio da construção de novos colonatos e a intensificação dos processos de alargamento daqueles já existentes.

Uma coligação de mais de uma centena de organizações europeias, entre as quais o MPPM, está envolvida no apoio, promoção e assinatura de uma Iniciativa Cidadã Europeia para proibir o comércio com os colonatos ilegais.

Uma Iniciativa Cidadã Europeia é um instrumento de petição estabelecido pelo Tratado de Lisboa, que deve recolher, no prazo de um ano, as assinaturas de um milhão de cidadãos europeus de pelo menos sete Estados-Membros da UE, constituindo assim um direito de iniciativa política. Este instrumento democrático formal permite aos cidadãos europeus pressionar a Comissão Europeia no sentido de adoptar legislação adequada.

As Nações Unidas nomearam uma comissão ad hoc de cinco membros para investigar as acusações da Autoridade Palestina de que Israel cometeu actos de apartheid na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental e em Gaza.

Num comunicado ontem divulgado, o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) informa que «criou uma Comissão de Conciliação ad hoc que oferecerá os seus bons ofícios tanto ao Estado da Palestina como a Israel, com vista a resolver amigavelmente a disputa sobre alegações de discriminação racial.»

Esta decisão da ONU é a última etapa de um procedimento que teve início em 2018 quando a Autoridade Palestina apresentou uma acusação de apartheid, queixando-se de que Israel não estava a cumprir os Artigos 2, 3 e 5 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

A Amnistia Internacional publicou hoje um extenso relatório intitulado Israel’s Apartheid against Palestinians: Cruel system of domination and crime against humanity (Apartheid de Israel contra os Palestinos: Sistema cruel de dominação e crime contra a humanidade) em que confirma que o regime de Israel contra todo o povo palestino configura o crime contra a humanidade de apartheid.

A organização norte-americana If Americans Knew divulgou agora um pequeno filme documentando o assassinato de 78 crianças palestinas por forças israelitas em 2021 como parte da sua campanha para parar o financiamento dos EUA a Israel.

O filme, que tem a duração de dois minutos e está disponível no Twitter e no website daquela ONG, identifica o nome e idade e fotografia das crianças assassinadas e as condições em que ocorreu a sua morte.

O filme revela que, em 2021, os EUA deram 5 mil milhões de dólares de ajuda militar a Israel e agora discute-se no Congresso uma contribuição adicional de mil milhões de dólares. If Americans Knew questiona-se quanta desta ajuda é usada para matar crianças palestinas.

Na noite de 22 para 23 de Maio de 1948, uma semana após o estabelecimento do Estado de Israel, o 33º batalhão da Brigada Alexandroni lançou um ataque contra a aldeia palestina de Tantura, utilizando fogo de metralhadoras pesadas seguido de um ataque de infantaria. O combate foi de curta duração mas, após a rendição dos aldeãos, as milícias sionistas procederam ao massacre de mais de duas centenas de prisioneiros desarmados.

A notícia do massacre era conhecida do lado palestino, mas sistematicamente negada pelo lado israelita. Uma tese de mestrado de Theodore Katz, um aluno da Universidade de Haifa, que confirmou a ocorrência do massacre com base em dezenas de testemunhos de sobreviventes palestinos e de milicianos sionistas, foi denegrida e o seu autor perseguido em tribunal. O historiador Ilan Pappé, professor de Katz, defendeu a veracidade da tese o que lhe valeu a expulsão da Universidade de Haifa e o exílio em Inglaterra, onde é professor na Universidade de Exeter.

1. Apresentação

Em 16 de Dezembro de 2021 o MPPM divulgou uma Carta Aberta em que instava os partidos concorrentes às eleições legislativas de 30 de Janeiro de 2022 a tornar públicas as suas posições sobre a Questão Palestina.

Dois partidos, o PCP e o Livre responderam-nos directamente explicitando a sua visão sobre os temas propostos. Transcrevemos abaixo essas respostas.

Considerando que os Programas, Compromissos e Manifestos eleitorais são, se não a melhor, a mais acessível expressão pública das propostas dos partidos, fez-se uma análise desses documentos procurando determinar as suas posições em relação aos dois temas decorrentes do desafio da Carta Aberta – a Palestina e a Autodeterminação dos Povos – e ainda sobre dois temas adicionais com relevância para a segurança e a paz no Mediterrâneo Oriental: o Militarismo e as Migrações.

Páginas

Subscreva Ocupação, Colonização e Apartheid Israelitas