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Organizações europeias de direitos humanos, sindicatos e grupos da sociedade civil, entre as quais o MPPM, num total de 163 entidades, enviaram hoje uma carta conjunta à Presidente da Comissão Europeia reclamando medidas eficazes para proibir o comércio e os negócios da UE, dos países membros e das suas empresas com os colonatos ilegais de Israel no Território Palestino Ocupado.

Os signatários apelam à Comissão Europeia para que introduza normas jurídicas que proíbam todas as importações e exportações de bens e serviços de e para os colonatos ilegais de Israel no TPO, bem como os investimentos nos mesmos. Entretanto, enquanto se aguarda a adopção de tal legislação, insta-se a Comissão Europeia a publicar um documento consultivo reforçado que desencoraje as empresas europeias de actividades que beneficiem os colonatos israelitas.

Eis o texto da carta e a lista de organizações subscritoras:

Cara Presidente von der Leyen,

Nós, as organizações de direitos humanos, sindicatos e grupos da...

Ao mesmo tempo que as atenções do mundo se centravam no horror da campanha genocida de Israel contra a população da Faixa de Gaza, decorria na Cisjordânia a campanha repressiva mais vasta e brutal dos últimos anos. 

Durante estes quinze meses, mais de 800 palestinos foram assassinados pelo exército de ocupação ou por colonos israelitas, a que há que acrescentar milhares de detenções, roubos de terras e destruição de casas. A cidade de Jenin, no Norte da Cisjordânia, e o adjacente campo de refugiados — onde vivem cerca de 25.000 pessoas — foram particularmente fustigados.

Ainda antes da entrada em vigor do cessar-fogo na Faixa de Gaza, em 19 de Janeiro, desencadeou-se na Cisjordânia uma vaga de violência dos colonos, que invadiram aldeias e incendiaram casas e bens, com a conivência das forças armadas de Israel — que, no entanto, segundo o direito internacional, na sua qualidade potência ocupante está obrigado a velar pela segurança dos habitantes do território ocupado.

A decisão do recém...

Mais de 250 deputados de 17 países da UE apelaram à suspensão do Acordo de Associação entre a UE e Israel, invocando as violações por parte deste país do artigo 2.º, a cláusula de “direitos humanos” do Tratado. 

«Em mais de um ano, as forças israelitas mataram mais de 45.000 palestinos em Gaza (incluindo 17.000 crianças), feriram 100.000 e deslocaram quase toda a população da zona ocupada, ao mesmo tempo que negaram o acesso a alimentos, água, medicamentos e necessidades básicas de sobrevivência, conduzindo a uma situação humanitária catastrófica, à fome e à propagação de doenças», referem na carta.

Os signatários [1] estão particularmente preocupados com a “incapacidade de agir” da Comissão Europeia, enquanto guardiã do Tratado, para assegurar a aplicação integral e coerente da legislação comunitária em vigor, no contexto do parecer consultivo do TIJ, do acórdão do TIJ que declara plausível que Israel esteja a praticar actos de genocídio contra os palestinos em Gaza, bem como das...

Em resposta ao apelo de quase uma centena de organizações, milhares de pessoas vindas de todo o país, concentraram-se, em Lisboa, no Cais do Sodré, para de seguida desfilarem até ao Rossio proclamando bem alto que estamos «Todos Juntos Pela Paz» e que «É Urgente Pôr Fim à Guerra».

A forte representação da juventude seguiu-se ao quadrado de representantes das organizações promotoras. Também largamente representados seguiram-se os blocos de diferentes organizações, do movimento sindical e das diferentes regiões. Dois grupos de percussão animaram o desfile pontuando as palavras de ordem que foram incansavelmente repetidas ao longo de todo o percurso.

No palco instalado no Rossio, os «Amigos de Abril» protagonizaram o momento musical, precedendo as intervenções de Inês Reis, do Projecto Ruído – Associação Juvenil, Ilda Figueiredo, do Conselho Português para a Paz e Cooperação, de Carlos Almeida, do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, e de Tiago Oliveira...

Por ocasião do anúncio do cessar-fogo na Faixa de Gaza, o MPPM saúda o povo palestino pela sua inquebrantável resistência e reitera-lhe a sua continuada solidariedade, mas alerta que a paz só será efectiva quando o povo palestino vir concretizado o seu direito inalienável a viver em segurança na sua pátria livre e independente.

Ao fim dos 470 dias da campanha genocida levada a cabo por Israel, o cessar-fogo representará decerto um bem-vindo alívio para o sofrimento dos gazenses e de todos os palestinos. Mas o cessar-fogo não pode fazer esquecer as dezenas de milhares de mortos e feridos causados pelos bombardeamentos, a que haverá que somar muitos outros milhares soterrados debaixo dos escombros e as incontáveis vítimas devido à falta de água, de alimentos e de assistência médica, deliberadamente provocadas.

Os sobreviventes, na sua maioria várias vezes deslocados à força, têm diante de si uma destruição material — de dimensões inauditas — de habitações e equipamentos de toda a espécie...

Amjed Tantesh tinha um sonho: formar uma equipa olímpica de natação com jovens palestinos que ensinou a nadar, em Gaza, ao longo de vários anos. A agressão genocida de Israel destruiu-lhe o sonho e agora, dia após dia, dos locais onde procura refúgio dos bombardeamentos sionistas, vai dando conta, na sua página do Facebook, da perda de pupilos seus mas também da sua esperança de retomar as suas aulas de natação.

Os seus posts mais recentes são para dar conta da morte de Bakir Mussalam:

«Devastado com a terrível perda de Bakir!

O meu campeão de natação infantil, Bakir Mussalam, de 17 anos, perdeu o seu irmão mais novo e o seu pai, no ano passado, no mesmo bombardeamento que o feriu gravemente em Jabalia.

Bakir sobreviveu à morte no extremo norte de Gaza durante todo o ano passado, conseguindo chegar à cidade de Gaza há um mês através do posto de controlo do corredor de Jabalya com o que restava da sua família - a mãe e as três irmãs mais novas - para morrer hoje num outro bombardeamento...

O historiador israelita Lee Mordechai, professor associado da Universidade Hebraica de Jerusalém, que também foi bolseiro na Universidade de Princeton, nos EUA, compilou um extenso e metódico relatório documentando uma vasta série de crimes de guerra cometidos por Israel desde a invasão de Gaza em Outubro de 2023.

O relatório intitulado “Bearing Witness to the Israel-Gaza War” (Prestando Testemunho sobre a Guerra Israel-Gaza) tem, na versão inglesa, 124 páginas e todos os incidentes descritos estão documentados numa das mais de 1400 notas de rodapé. Recorrendo a relatos de testemunhas oculares, imagens de vídeo, artigos, fotografias e outro material de investigação, grande parte do qual gravado por soldados israelitas, o historiador produziu aquilo a que o Haaretz chama «a documentação mais metódica e detalhada dos crimes de guerra que Israel está a cometer em Gaza».

O artigo do Haaretz abre com a remissão para a nota de rodapé que contém uma ligação para um videoclipe. O vídeo mostra um...

A Assembleia Geral da ONU adoptou uma resolução que solicita urgentemente um parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre as obrigações de Israel em relação à presença e às actividades das Nações Unidas, de outras organizações internacionais e de Estados terceiros nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO).

A proposta de resolução partiu da Noruega, foi secundada, nomeadamente, pela Irlanda, pela Espanha e pela Eslovénia, e foi aprovada em 19 de Dezembro por uma esmagadora maioria de 137 votos a favor, 12 contra e 22 abstenções.

A generalidade dos países europeus, incluindo Portugal, votou a favor da resolução.

Áustria, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Estónia, Grécia, Lituânia, Moldova, Roménia, Sérvia e Ucrânia foram os países europeus que se abstiveram.

Chéquia e Hungria votaram contra, alinhando com Argentina, Estados Unidos, Fiji, Israel, Micronésia, Nauru, Palau, Papua Nova Guiné, Paraguai e Tonga.

Esta iniciativa segue-se à adopção da resolução ES-10/25, que...

Foi recentemente tornado público um importante parecer jurídico [1] sobre as consequências jurídicas para os “Estados terceiros” — todos, excepto Israel e Palestina — das violações do direito internacional cometidas por Israel ao manter a sua presença no Território Palestino Ocupado (TPO) — Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e Faixa de Gaza — à luz do Parecer Consultivo [2]do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), de 19 de Julho de 2024, e da subsequente Resolução [3] da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 13 de Setembro de 2024, que confirma este parecer consultivo e aplica as suas conclusões.

Frisando que tanto o parecer do TIJ como a resolução da ONU — que Portugal votou favoravelmente — dão ênfase à ilegalidade da presença sobrepondo-se à ilegalidade da actuação de Israel no TPO, e que o Estado, o exército e a sociedade israelitas estão indissociavelmente ligados à ocupação, sendo impossível distinguir que relações contribuem ou não para reforçar a presença ilegal de...

O recente ultimato (sob a capa de um pedido de execução imediata) de Israel para a retirada das forças de UNIFIL (United Nations Interim Force in Lebanon), para as forças militares israelitas (IDF) poderem operar a seu contento no Sul do Líbano, demonstra a agonia de um político e de um regime que perdeu, em pleno século XXI, a noção de estar inserido no concerto de nações civilizadas, representadas pela ONU, da qual faz aliás parte. Este gesto do primeiro-ministro de Israel surge na sequência de dois tanques da IDF terem destruído o portão principal da base da UNIFIL, invadindo o seu recinto, acobertando a proeza com o fumo de 100 obuses disparados à distância.

Ao assim proceder, o Governo de Israel inverte os termos do que consta:

– da Resolução do Conselho de Segurança 1655, de 31.01.2006, unanimemente aprovada;

– do artigo 3.o da Convenção de Genebra Relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 12.08.1949;
– e do Direito Internacional Humanitário (DIH) (t.c.p. Direito...