Solidariedade em Portugal

A Assembleia da República aprovou hoje, 6 de Janeiro, um Voto de Congratulação pela aprovação da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que condena os colonatos israelitas no território da Palestina.
O Voto de Congratulação, apresentado pelo PCP, foi aprovado com os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PCP, PEV, PS, BE e PAN; o voto contra de 1 Deputado do CDS-PP (Deputado João Rebelo) e a abstenção dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP e ainda do Deputado João Soares, do Grupo Parlamentar do PS.
Devido ao significado da aprovação de um documento desta natureza por um órgão de soberania português, reproduzimos seguidamente o texto integral do Voto de Congratulação:
 
«Voto de congratulação n° 192/XIII-2ª
De congratulação pela aprovação da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que condena os colonatos israelitas no território da Palestina
Notícia da Ma'an News sobre sessão de Lisboa
A agência noticiosa palestina Ma'an News publicou, na edição em árabe, uma extensa reportagem sobre a sessão comemorativa do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina que o MPPM promoveu, na Casa do Alentejo, em Lisboa, no passado dia 29.
Ilustrada com fotos do evento, a notícia refere a presença, na assistência, de representantes da sociedade civil, de sindicalistas, de membros da comunidade palestina, de representantes diplomáticos de países árabes e do presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina, Bruno Dias.
O Município de Palmela associou-se às Jornadas de Solidariedade com a Palestina 2016 organizadas pelo MPPM.
No dia 30 de Novembro, na Biblioteca Municipal de Pinhal Novo, o Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Dr. Álvaro Amaro, inaugurou a exposição "Gaza 2014 - Testemunho de uma Agressão" que ficou patente ao público, até 30 de Dezembro.
Esta exposição, organizada pelo MPPM com fotografias cedidas pela Embaixada da Palestina, documenta a brutalidade da agressão de Israel contra o povo palestino, na Faixa de Gaza, em Julho e Agosto de 2014.
A inauguração da exposição contou ainda com a presença de Fadi Alzaben, Conselheiro da Embaixada da Palestina, José Alexandre, Chefe de Gabinete do Presidente da C. M. Palmela, Joana Villaverde, artista plástica, e Jorge Cadima, da Direcção Nacional do MPPM.
Depois de uma visita guiada à exposição, foi servido um «Moscatel de Honra» por cortesia do Município de Palmela.
O MPPM assinalou o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, no dia 29 de Novembro, com uma sessão na Casa do Alentejo em que foram oradores Maria do Céu Guerra, Presidente do MPPM; Carlos Carvalho, da Direcção Nacional do CPPC; Pedro Bacelar de Vasconcelos, Deputado do PS e Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Hikmat Ajjuri, Embaixador da Palestina; e Carlos Almeida, Vice-Presidente do MPPM. Na assistência encontravam-se membros do corpo diplomático de países árabes e representantes de várias organizações.
A anteceder a sessão foi prestada uma homenagem a Silas Cerqueira (1929-2016), activista da Paz e fundador do MPPM.
29 de Novembro: Pelo cumprimento dos direitos do Povo Palestiniano
A 29 de Novembro assinala-se o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano. Este dia foi declarado pelas Nações Unidas para assinalar a aprovação da Resolução 181 pela sua Assembleia-geral, que em 1947 apontou a criação de dois Estados no território da Palestina.
Quase 70 anos passados, só o Estado de Israel existe. O Povo palestiniano não só continua privado do seu Estado soberano, independente e viável como enfrenta diariamente a violência da ocupação israelita.
Desrespeitando resoluções e normas do direito internacional, Israel continua a estender a ocupação do território palestiniano, através da construção de colonatos, do «Muro de Separação», da instalação de postos de controlo militares e de vias de comunicação para uso restrito de militares e colonos israelitas.
No dia 25 de Novembro, o MPPM reuniu quase uma centena de pessoas no Jantar Palestino confeccionado por Ashraf Amin e servido no Grupo Sportivo Adicense, no coração de Alfama.
Estiveram presentes, nomeadamente, o Embaixador da Palestina, Dr. Hikmat Ajjuri, acompanhado de membros do Parlamento Palestino; a antiga Embaixadora da Palestina, Drª Randa Nabulsi, membros das representações diplomáticas do Iraque e da Argélia; representantes da CGTP-IN, do CPPC e da JCP.
Adel Yussef Sidarus, vice-presidente do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, apresentou uma comunicação em nome do MPPM na Conferência Internacional comemorativa do 50º Aniversário dos Pactos das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos).
A Conferência, organizada pela Associação Portuguesa de Juristas Democratas e pela Associação Internacional de Juristas Democratas, reuniu na Faculdade de Direito de Lisboa, entre os dias 10 e 12 de Novembro, centenas de portugueses e estrangeiros, na sua maioria juristas, mas também outros interessados na temática dos direitos humanos. Estiveram presentes vários representantes palestinos, entre os quais Hussein Shabaneh, presidente da Ordem dos Advogados Palestina.
Reproduzimos de seguida integralmente a comunicação de Adel Sidarus.
Jornadas 2016: Homenagem às Mulheres Palestinas
Uma “Homenagem às Mulheres Palestinas” inaugurou no dia 9 de Novembro, no Teatro A Barraca, as Jornadas de Solidariedade com a Palestina – 2016 organizadas pelo MPPM.
O evento abriu com “Corpo na Trouxa”, uma performance de Shahd Wadi com um contraponto musical no contrabaixo por Luís Grácio. “História de vida de um corpo exilado contada pela trouxa palestina. Uma narrativa feminista sobre o sonho do regresso” – é assim que a Shahd caracteriza a sua representação.
O espaço seguinte foi preenchido com a leitura de poemas de ou sobre mulheres palestinas. Maria do Céu Guerra disse poemas das poetas palestinas Fadwa Tuqan e Hanan Ashrawi e o poema “À minha mãe”, de Mahmoud Darwich. Terminou com uma fortíssima interpretação da versão portuguesa do poema “We teach life, sir” de Rafeef Ziadah.
Na 4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas, realizada no dia 29 de Setembro de 2016, foi discutida e aprovada a moção "Congratulação pela saída de Portugal do projeto LAW TRAIN", apresentada pela bancada do BE e aprovada por maioria, com os votos a favor das bancadas da BE e da CDU e com a abstenção das bancadas do PS e PSD.
Recorde-se que o Ministério da Justiça português tomou em meados de Agosto a decisão de terminar a participação da Polícia Judiciária no projecto europeu LAW TRAIN, um projecto que envolve o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais desse país, que sistematicamente utilizam os maus tratos e a tortura e violam os direitos humanos fundamentais da população palestina.
Apresentamos seguidamente o texto integral da moção:
Congratulação pela saída de Portugal do projeto LAW TRAIN
Considerando que:
A Plataforma 40X25, que junta dezenas de organizações juvenis em torno da comemoração dos 40 anos do 25 de Abril e suas conquistas, e de que o MPPM faz parte, realizou neste fim-de-semana (29 a 31 de Julho) mais uma edição do Acampamento pela Paz, desta vez em Silves.
A exemplo do ano passado, em Évora, também este ano o MPPM participou no Acampamento pela Paz. No debate que se realizou no sábado usou da palavra Raul Ramires, membro da Direcção Nacional. 
O MPPM participou também no Desfile pela Paz que percorreu as ruas de Silves, distribuindo na ocasião um folheto informativo sobre a situação actual na Palestina.

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