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O Comité Ministerial de Legislação de Israel aprovou por unanimidade ontem, 13 de Novembro, um projecto de lei que legalizaria retroactivamente os chamados postos avançados na Margem Ocidental ocupada. O projecto de lei terá ainda de passar por várias leituras no Knesset (parlamento de Israel), a primeira das quais deve ter lugar na quarta-feira 16 de Novembro.
Todos os 196 colonatos israelitas na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupadas são considerados ilegais pelo direito internacional; os 232 postos avançados de colonos foram considerados ilegais também pela legislação nacional israelita. No entanto, as autoridades israelitas muitas vezes legalizaram retroactivamente postos avançados, declarando-os colonatos oficiais.
Adel Yussef Sidarus, vice-presidente do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, apresentou uma comunicação em nome do MPPM na Conferência Internacional comemorativa do 50º Aniversário dos Pactos das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos).
A Conferência, organizada pela Associação Portuguesa de Juristas Democratas e pela Associação Internacional de Juristas Democratas, reuniu na Faculdade de Direito de Lisboa, entre os dias 10 e 12 de Novembro, centenas de portugueses e estrangeiros, na sua maioria juristas, mas também outros interessados na temática dos direitos humanos. Estiveram presentes vários representantes palestinos, entre os quais Hussein Shabaneh, presidente da Ordem dos Advogados Palestina.
Reproduzimos de seguida integralmente a comunicação de Adel Sidarus.
Completam-se hoje, 11 de Novembro de 2016, 12 anos desde a morte do presidente palestino Yasser Arafat.
Arafat, que passou os últimos anos de vida cercado por forças israelitas no complexo presidencial palestino, a Muqata, morreu num hospital militar francês em 11 de Novembro de 2004, com 75 anos, sem que os médicos tenham indicado uma causa específica de morte.
Na cerimónia realizada ontem diante do palácio presidencial, em Ramala, participaram milhares de palestinos. Estiveram também presentes o presidente da AP, Mahmoud Abbas, o primeiro-ministro, Rami Hamdallah, membros do Comité Executivo da OLP e líderes palestinos, e ainda dirigentes da FPLP (Frente Popular da a Libertação da Palestina) e políticos palestinos de Israel.
Jornadas 2016: Homenagem às Mulheres Palestinas
Uma “Homenagem às Mulheres Palestinas” inaugurou no dia 9 de Novembro, no Teatro A Barraca, as Jornadas de Solidariedade com a Palestina – 2016 organizadas pelo MPPM.
O evento abriu com “Corpo na Trouxa”, uma performance de Shahd Wadi com um contraponto musical no contrabaixo por Luís Grácio. “História de vida de um corpo exilado contada pela trouxa palestina. Uma narrativa feminista sobre o sonho do regresso” – é assim que a Shahd caracteriza a sua representação.
O espaço seguinte foi preenchido com a leitura de poemas de ou sobre mulheres palestinas. Maria do Céu Guerra disse poemas das poetas palestinas Fadwa Tuqan e Hanan Ashrawi e o poema “À minha mãe”, de Mahmoud Darwich. Terminou com uma fortíssima interpretação da versão portuguesa do poema “We teach life, sir” de Rafeef Ziadah.
Por iniciativa do CPPC (Conselho Português para a Paz e Cooperação), vinte organizações, entre as quais o MPPM, subscreveram o comunicado seguinte sobre a situação na Síria:
«Pela Paz na Síria
Fim à ingerência e à agressão
Pelo respeito da soberania e independência da Síria
Há mais de cinco anos que a Síria e o seu povo enfrentam uma cruel agressão, resultante da ingerência externa e da acção de terror de grupos de mercenários, financiados, treinados e armados pelos EUA, a França, o Reino Unido, Israel, a Turquia, a Arábia Saudita, o Qatar, entre outros países. Uma guerra de agressão que provocou centenas de milhares de mortos e feridos, milhões de deslocados e refugiados, a destruição de um país, com tudo o que significa para a vida dos trabalhadores e população em geral.
Israel notificou a França de que não vai participar numa conferência internacional de paz no final deste ano visando reanimar as negociações israelo-palestinas acerca de uma solução de dois Estados. A rejeição formal foi entregue numa reunião com o enviado francês Pierre Vimont realizada segunda-feira, 7 de Novembro, em Jerusalém.
Ao rejeitar a iniciativa francesa, Israel disse que estas conversações constituem uma diversão do objectivo de negociações directas com os palestinos. Israel tinha indicado há muito tempo que não tinha a intenção de participar na conferência.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros francês disse que continuava a planear realizar antes do final do ano a conferência, na sequência de uma conferência preliminar em Junho, em que a ONU, a UE, os EUA e vários países árabes se reuniram para discutir propostas, sem a presença de israelitas e palestinos.
As Forças de Defesa (Forças Armadas) de Israel adiaram no domingo 6 de Novembro, pela terceira vez no espaço de uma semana, uma prevista expansão temporária da zona de pesca da Faixa de Gaza de seis milhas náuticas (11 quilómetros) para nove (17 quilómetros), alegando que as autoridades palestinas não tinham cumprido os seus compromissos, incluindo a colocação de um barco para observar a área de modo a monitorizar quaisquer violações.
O chefe da Coordenação das Actividades Governamentais nos Territórios (COGAT) de Israel, Yoav Mordechai, disse na sua página oficial do Facebook que a expansão tinha sido adiada para domingo, porque «os vossos representantes não aplicaram aquilo que foi acordado».
O dia 2 de Novembro de 2016 marca o 99º aniversário da Declaração Balfour, em que o governo britânico prometia à Federação Sionista favorecer a constituição na Palestina de um «lar nacional para o povo judaico». O imperialismo britânico prometia a quem não vivia na Palestina um território que não lhe pertencia (nessa altura a Palestina fazia parte do Império Otomano). A promessa foi feita inteiramente à revelia do povo palestino e veio a revelar-se funesta para este. O apoio britânico ao sionismo e a repressão da resistência palestina abriram caminho à formação do Estado de Israel, em 1948, acompanhada por um cortejo de violências e pela expulsão de centenas de milhares de palestinos, ao passo que o Estado da Palestina previsto pela resolução 181 da Assembleia Geral da ONU, de 29 de Novembro de 1947, ainda hoje não se tornou realidade.
Em finais de Outubro foi apresentado publicamente um dos maiores mosaicos do mundo, localizado no palácio do califa omíada Hisham Bin Abdul Malik, a cerca de dois quilómetros de Jericó, na Margem Ocidental ocupada.
O mosaico cobre o chão da sala de recepção e do grande balneário do palácio e «é considerado um dos maiores e mais belos pavimentos de mosaico do mundo», segundo um comunicado do Ministério palestino do Turismo e Antiguidades.
À margem da cerimónia de apresentação do mosaico, que contou com a presença de autoridades palestinas e personalidades públicas, a ministra da Turismo, Rula Maayah, declarou à agência Anadolu que o mosaico, de 827 metros quadrados, é «uma obra de grande precisão e beleza», explicando que consiste em 38 painéis diferentes ligados entre si, com milhares de pedras de 21 cores naturais.
O ministro da Educação de Israel, Naftali Bennett, conhecido pelos seus pontos de vista extremistas, apelou mais uma vez à anexação do território palestino ocupado da Margem Ocidental como «resposta sionista» a uma possível resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra Israel.
Bennett, dirigente do partido de extrema-direita HaBayit HaYehudi (Lar Judaico), afirmou no domingo 30 de Outubro que o regime de Tel Aviv deve anexar a Margem Ocidental.
O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, afirmou em Setembro que tentaria obter uma resolução do Conselho de Segurança da ONU declarando ilegais os colonatos. Contudo, o mais provável é que os Estados Unidos, membro permanente do Conselho de Segurança e aliados próximos do regime sionista, vetem qualquer resolução que venha a ser apresentada.

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