O Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas promulgou ontem um decreto-lei sobre a realização de eleições legislativas, presidenciais e do Conselho Nacional ao longo de 2021. As eleições legislativas terão lugar em 22 de Maio, seguindo-se as eleições presidenciais em 31 de Julho e as eleições para o Conselho Nacional Palestino em 31 de Agosto.
O decreto-lei considera as eleições legislativas - que terão lugar nas áreas administradas pela Autoridade Palestina - como a primeira fase para a formação subsequente do Conselho Nacional Palestino, o órgão legislativo da OLP que representa o povo palestino do país, do estrangeiro e da diáspora.
As últimas eleições legislativas realizaram-se em Janeiro de 2006 e as eleições presidenciais em Março de 2005.
Não se pode viver um único dia em Israel-Palestina sem a sensação de que este lugar está constantemente a ser concebido para privilegiar um povo, e um só povo: o povo judeu. No entanto, metade dos que vivem entre o rio Jordão e o Mar Mediterrâneo são palestinos. O abismo entre estas realidades vividas enche o ar, sangra, está em todo o lado nesta terra.
O ano que findou testemunhou uma tentativa criminosa de apagamento da questão palestina, enquanto se intensificaram os actos bélicos e os atentados aos direitos, à propriedade e à vida dos palestinos. O ano que começa tem de ser um ano de viragem em que os governos cumpram a vontade dos seus povos e concretizem o respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino.
Do «acordo do século» à anexação da Cisjordânia
O ano 2020 começou com a proclamação por Trump do seu «acordo do século». Longe de ser um «acordo» – nenhum representante do povo palestino participou na sua redacção – foi a tentativa de liquidar a questão palestina, rasgando as inúmeras resoluções e acordos internacionais que prometem a criação dum Estado independente e soberano da Palestina nos territórios ocupados desde 1967 e deixando de reconhecer a existência de milhões de refugiados palestinos.
Quinze organizações de saúde e direitos humanos israelitas, palestinas e internacionais instam Israel a fornecer as vacinas Covid 19 necessárias aos sistemas de saúde palestinos.
Adalah, Amnistia Internacional, B’Tselem, Gisha, Rabinos pelos Direitos Humanos e Médecins du Monde são algumas das organizações que subscreveram um documento em que manifestam a sua preocupação por o Ministério da Saúde de Israel ainda não ter divulgado a política de alocação de vacinas de qualidade aos Territórios Palestinos ocupados.
Recordam que o Artigo 56.º da Quarta Convenção de Genebra estabelece especificamente que o ocupante tem o dever de garantir «a adopção e aplicação das medidas profilácticas e preventivas necessárias para combater a propagação de doenças contagiosas e epidemias».
Todos os governos recentes dos EUA têm realizado um ritual perverso ao entrar em funções. Todos têm concordado em minar a lei americana, assinando cartas secretas estipulando que não reconhecerão algo que todos sabem: que Israel tem um arsenal de armas nucleares.
Parte da razão para isto é impedir que as pessoas se concentrem na capacidade de Israel de reduzir dezenas de cidades a pó. Esta incapacidade de enfrentar a ameaça representada pelo horrível arsenal de Israel dá ao seu primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, uma sensação de poder e impunidade, permitindo que Israel dite condições aos outros.
Mas um outro efeito da abordagem à avestruz do governo norte-americano é que evita evocar as próprias leis dos EUA, que apelam ao fim da generosidade do contribuinte para com os proliferadores de armas nucleares.
Soldados israelitas invadiram hoje de manhã cedo o Complexo Médico da Palestina, na cidade de Ramala, na Cisjordânia ocupada, e dispararam aleatoriamente latas de gás lacrimogéneo e munições revestidas de borracha contra o pessoal médico e pacientes, ferindo uma mulher grávida, no ombro, com uma munição revestida de borracha, e um paramédico, no braço.
Outras pessoas sofreram asfixia por inalação de gás, enquanto alguns pacientes ficaram aterrorizados em resultado da agressão. Uma ambulância também sofreu danos parciais devido ao disparo israelita.
Este foi o segundo ataque das forças de ocupação israelitas a hospitais na Palestina, neste fim-de-semana, o primeiro dos quais foi um ataque de aviões de guerra israelitas que atingiu o Hospital Pediátrico Al-Durra, na Faixa de Gaza.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Expatriados da Palestina, Riyad Al-Malki, apelou a Portugal para apoiar a solução de dois Estados através do reconhecimento do Estado independente da Palestina, com Jerusalém Oriental como sua capital.
Al-Malki falou numa conferência de imprensa conjunta com o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, em Ramala, depois de uma reunião de trabalho entre ambos.
Apelou também ao ministro português para que apoie o pedido palestino de iniciar negociações a fim de alcançar um acordo de parceria total com a União Europeia.
«A Palestina tem muito boas relações com Portugal, um Estado amigo que apoia os direitos do povo palestino e a questão palestina», disse al-Malki, citado pela agência noticiosa palestina Wafa.
A 19ª sessão da Assembleia dos Estados Partes (ASP) do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), realizada em Nova Iorque, elegeu por unanimidade, para o segundo mandato consecutivo, o Estado da Palestina como membro do Bureau da ASP do TPI.
O Bureau é composto por 21 membros eleitos pela Assembleia, de entre os representantes dos 121 Estados Partes, para mandatos de três anos. A composição do Bureau tem em conta, nomeadamente, uma distribuição geográfica equitativa e a representação adequada dos principais sistemas jurídicos do mundo.
O Estado da Palestina, que aderiu ao Estatuto de Roma do TPI em 2 de Janeiro de 2015, vai ocupar, pela segunda vez, uma das três vagas do grupo de países Ásia-Pacífico.
O Bureau tem por missão assistir a Assembleia no exercício das suas responsabilidades.
A semana que termina registou mais uma série de episódios de violência de colonos, um pouco por toda a Cisjordânia. Não é um facto novo, mas nem por se tornar repetitivo pode ser banalizado. Como não pode ser ignorado o facto de, na maioria dos casos, os actos de vandalismo ocorreram sob as vistas e com a protecção do exército israelita.
Neste domingo, colonos israelitas espancaram agricultores palestinos na aldeia de Susya, a leste da cidade de Yatta, no sul da Cisjordânia, e impediram-nos de lavrar as suas próprias terras. Susya e outras aldeias vizinhas têm sido alvo frequente de ataques por parte dos militares e colonos israelitas, que pretendem expulsar a sua população palestina para expandir os colonatos
A Assembleia Geral da ONU, na sua 75ª sessão, aprovou a Resolução 75/172O Direito do Povo Palestino à Autodeterminação com 163 votos a favor, 10 abstenções e 5 votos contra (Estados Unidos da América, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.
A Resolução «reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo o direito ao seu Estado da Palestina independente» e «Insta todos os Estados e as agências e organizações especializadas do sistema das Nações Unidas a continuarem a apoiar e assistir o povo palestino na realização em breve do seu direito à autodeterminação.»
