Palestinos em greve de fome contra detenção administrativa

Trinta palestinos sob detenção administrativa em prisões israelitas estão em greve de fome aberta pelo oitavo dia consecutivo em protesto contra a política israelita de detenção administrativa sem acusação nem julgamento.

A Sociedade dos Presos Palestinos (SPP), um grupo de defesa dos prisioneiros, espera que mais prisioneiros se juntem à greve no caso de Israel executar mais ordens de detenção administrativa.

A SPP declarou que esta medida surge como uma continuação dos prolongados esforços dos palestinos para pôr fim à política de detenção administrativa de Israel e perante a ampla escalada de detenção administrativa por parte das autoridades de ocupação israelitas, visando os defensores dos direitos humanos palestinos, estudantes, políticos e antigos prisioneiros, e incluindo mulheres, crianças e pessoas idosas.

Os detidos administrativos nas prisões israelitas garantem que o confronto com a detenção administrativa irá continuar e que as práticas dos Serviços Prisionais de Israel «já não são regidas pela obsessão da segurança como um verdadeiro motor da ocupação, mas sim actos de vingança devido ao seu passado».

Greve de fome como último recurso

Perante a impossibilidade de ver defendidos os seus direitos nos tribunais militares israelitas, os presos políticos palestinos têm feito greves de fome individuais e colectivas em protesto contra a política sistemática e arbitrária de detenção administrativa pelas autoridades de ocupação israelitas.

Esta é a segunda greve colectiva contra a detenção administrativa após a greve de 2014, que teve a duração de 62 dias, envolvendo cerca de 300 detidos, e que terminou com um acordo, que foi violado pelas autoridades prisionais israelitas, que incluía a suspensão da prorrogação da detenção administrativa por períodos abertos e a sua limitação a um máximo de um ano. Anteriormente, em 2012, uma greve de fome contra a detenção administrativa tinha durado 28 dias e envolvido mais de 2000 detidos.

A presente greve colectiva segue-se a várias greves individuais de detidos administrativos exigindo o fim da sua detenção. Desde 2011, ascenderam a mais de 400 as greves individuais, incluindo vários casos em que prisioneiros palestinos em greve de fome atingiram condições de saúde críticas, incluindo ameaça iminente à vida.

O caso mais recente é o de Khalil Awawda que suspendeu a sua greve de fome de 172 dias após ter chegado a um acordo com as autoridades israelitas para estabelecer um limite máximo para a sua detenção administrativa e ser libertado a 2 de Outubro. No entanto, nesta data, ainda não se concretizou a sua libertação.

Ainda este ano, Hisham Abu Hawash conseguiu um acordo após uma greve de fome de 141 dias. Em 2021 tiveram destaque, nomeadamente, as situações de Kayed Fasous (131 dias), Miqdad Al-Qawasmeh (113 dias) e Ghadanfar Abu Atwan (65 dias).

Paralelamente, a partir de 1 de Janeiro de 2022, mais de 600 detidos administrativos têm boicotado os tribunais militares israelitas, em protesto contra a detenção administrativa de Israel sem acusações ou julgamentos. O boicote incluiu audiências iniciais para manter a ordem de detenção administrativa, bem como audiências de recurso e sessões posteriores no Supremo Tribunal.

Israel endurece política de detenção administrativa

Israel agravou a sua política de detenção administrativa contra palestinos, e o número actual de detidos administrativos, incluindo menores, mulheres e idosos. é o maior de sempre. De acordo com a Comissão de Assuntos dos Prisioneiros, mais de 80% dos detidos que se juntaram a esta greve de fome colectiva são eles próprios ex-prisioneiros, um fenómeno que realça ainda mais o facto de a ocupação israelita ter como alvo ex-presos palestinos que são regularmente libertados para serem novamente detidos arbitrariamente e colocados em detenção administrativa durante meses a fio.

De acordo com os grupos de defesa dos prisioneiros palestinos, desde Março de 2002, o número de palestinos em detenção administrativa nunca desceu abaixo de 100. Em 2020, Israel emitiu 1114 ordens, e 1595 em 2021. Desde o início de 2022, a ocupação israelita já emitiu 1500 ordens de detenção administrativa contra os palestinos. Em Agosto de 2022, o comandante militar israelita emitiu 272 ordens de detenção administrativa, incluindo 143 novas ordens e 129 renovações.

Segundo a Addameer, existem actualmente 4650 palestinos detidos em cerca de 23 prisões israelitas, incluindo 180 menores e 32 mulheres. De acordo com a documentação de organizações de Presos Palestinos, existem actualmente cerca de 780 detidos administrativos palestinos, incluindo seis menores, duas mulheres e três membros do Conselho Legislativo Palestino.

A condenação internacional

A base legal para a utilização por Israel da detenção administrativa é o Regulamento de Defesa (de Emergência) do Mandato Britânico de 1945, cujas disposições foram adoptadas e reapropriadas pelas autoridades israelitas e que reflecte uma das mais explícitas continuidades coloniais entre o direito colonial britânico e o direito israelita.

As ordens de detenção administrativa são emitidas até seis meses, renováveis indefinidamente, com base em "informações secretas" de que a pessoa representa uma "ameaça à segurança" para a região. Nem o detido nem o advogado têm acesso a esta informação, que só é partilhada entre os serviços secretos israelitas, o procurador militar israelita e o juiz militar.

A prática generalizada e sistemática de detenção administrativa por parte das autoridades de ocupação israelitas excede em muito os parâmetros excepcionais estabelecidos pelo Direito Internacional Humanitário.

Assim o consideram os Peritos e Relatores Especiais da ONU que têm emitido várias declarações, a última das quais em 21 de Outubro de 2021, em que condenam veementemente as práticas israelitas de detenção administrativa. «Estas práticas parecem ser detenções arbitrárias, o que é estritamente proibido pelo direito internacional, incluindo o direito humanitário internacional», disseram os peritos. «E a detenção arbitrária de menores é particularmente abominável, violando as normas mínimas estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos da Criança.»

Também o Comité Contra a Tortura da ONU insta o governo israelita a «tomar as medidas necessárias para pôr termo à prática da detenção administrativa e assegurar que todas as pessoas que se encontram actualmente detidas administrativamente beneficiem de todas as salvaguardas jurídicas básicas».

A Amnistia Internacional condena a detenção administrativa, que viola o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. «O uso sistemático de detenção administrativa por parte de Israel viola o direito internacional dos direitos humanos. A sua utilização como tal resulta numa detenção arbitrária, e se prolongada ou repetida pode equivaler a tratamento ou castigo cruel, desumano e degradante. A Amnistia Internacional demonstrou que o recurso de Israel à detenção administrativa constitui um acto desumano perpetrado para manter o seu sistema de apartheid sobre os palestinos, o que constitui um crime contra a humanidade.»