Actualidade

Há 70 anos, em 11 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU adoptou a Resolução 194 III, estabelecendo o direito ao retorno dos refugiados palestinos. Setenta anos passados, o direito ao retorno continua a ser negado por Israel.

O artigo 11 da Resolução diz expressamente: «[A Assembleia Geral] Resolve que os refugiados que desejem voltar a suas casas e viver em paz com os seus vizinhos devem ter permissão para fazê-lo na data mais próxima possível, e que deve ser paga compensação pelos bens dos que escolherem não retornar e pela perda ou dano a bens que, em virtude dos princípios de propriedade internacional ou em equidade, deve ser reparada pelos Governos ou autoridades responsáveis».

Os refugiados que a Resolução menciona são os mais de 700 000 palestinos expulsos das suas habitações e privados dos seus bens pela vaga de limpeza étnica que precedeu, acompanhou e prosseguiu depois da criação do Estado de Israel, em 14 de Maio de 1948.

Segundo relatos publicados na comunicação social, Mahmoud Abbas afirmou no sábado que o Conselho Legislativo Palestino será dissolvido em breve.

Mahmoud Abbas — presidente da Autoridade Palestina, da Organização de Libertação da Palestina e do partido Fatah — anunciou, no decorrer de uma conferência na cidade de Ramala, na Cisjordânia ocupada, que o CLP seria dissolvido «de modo legal», sem adiantar uma data para a decisão.

A Lei Básica da Palestina (constituição) prevê a realização de eleições parlamentares de quatro em quatro anos, mas as últimas ocorreram em 2006, há mais de doze anos.

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou no dia 6 de Dezembro uma resolução que apela ao fim da ocupação israelita e apoia a solução de dois Estados, Israel e Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967.

A resolução, apresentada pela Irlanda, apela à «realização, sem demora, de uma paz abrangente, justa e duradoura no Médio Oriente, com base nas resoluções relavantes da ONU». Mais adiante, o texto exorta ao «fim da ocupação israelita que começou em 1967, incluindo de Jerusalém Oriental, e reafirma, nesse sentido, o seu apoio inabalável, de acordo com o direito internacional, à solução de dois Estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado em paz e segurança dentro de fronteiras reconhecidas, com base nas fronteiras anteriores a 1967».

A resolução foi aprovada por maioria esmagadora: 156 votos a favor, 5 contra (Israel, EUA, Austrália, Libéria e Ilhas Marshall) e 12 abstenções. Portugal votou a favor.

Forças israelitas demoliram na quarta-feira de manhã uma escola primária na aldeia de al-Simiya, no distrito de Hebron da Cisjordânia ocupada. Um buldôzer israelita demoliu a escola sem qualquer aviso prévio, declarando-a zona militar fechada. Os soldados israelitas desmontaram as paredes das salas de aula móveis e confiscaram um gerador elétrico, um tanque de água potável e outros equipamentos.

A escola «al-Tahadi 13» (Desafio 13) deveria ser inaugurada dentro de dois dias. Composta por sete salas de aula móveis e destinada a acolher cerca de 50 alunos, foi recentemente construída pelo Ministério da Educação palestino com financiamento da União Europeia, com um custo de € 40 000.

A escola foi construída para facilitar o acesso aos alunos daquela zona, especialmente devido à barragens militares israelitas e às restrições impostas pelos militares em várias áreas de Hebron.