Mahmoud Abbas afirma que vai dissolver o Conselho Legislativo Palestino

Segundo relatos publicados na comunicação social, Mahmoud Abbas afirmou no sábado que o Conselho Legislativo Palestino será dissolvido em breve.

Mahmoud Abbas — presidente da Autoridade Palestina, da Organização de Libertação da Palestina e do partido Fatah — anunciou, no decorrer de uma conferência na cidade de Ramala, na Cisjordânia ocupada, que o CLP seria dissolvido «de modo legal», sem adiantar uma data para a decisão.

A Lei Básica da Palestina (constituição) prevê a realização de eleições parlamentares de quatro em quatro anos, mas as últimas ocorreram em 2006, há mais de doze anos.

O Conselho Legislativo Palestino é o parlamento directamente eleito pelos palestinos que vivem nos territórios sob a alçada da Autoridade Palestina, ou seja, é o órgão legislativo do aparelho para-estatal instituído ao abrigo dos Acordos de Oslo de 1993. Não faz parte da estrutura da OLP, que agrega a maioria dos movimentos e partidos palestinos (mas não o Hamas e a Jihad Islâmica) e representa os palestinos não só dos territórios ocupados mas também os milhões que vivem em países do mundo inteiro, e cujos órgãos superiores são, por ordem decrescente, o Conselho Nacional Palestino, o Conselho Central Palestino e o Comité Executivo.

O Hamas detém a maioria dos 132 lugares no CLP, com 76 deputados, ao passo que a Fatah tem 43, sendo os 13 restantes ocupados por deputados de esquerda e independentes.

Em Outubro passado o Conselho Revolucionário da Fatah, partido hegemónico na OLP, recomendou por unanimidade que o Conselho Central Palestino procedesse à dissolução do CLP e convocasse eleições no prazo de um ano.

O Hamas declarou já mais de uma vez que recusa a dissolução do Conselho Legislativo Palestino e que Abbas não tem poderes para tal. A Lei Básica Palestina, que deveria vigorar apenas durante um período transitório de cinco anos, é omissa sobre a questão.

A Cisjordânia ocupada e a Faixa de Gaza sitiada permanecem politicamente divididas desde 2007, quando o Hamas tomou o controlo da Faixa de Gaza em detrimento do grupo rival Fatah, após vários dias de combates sangrentos nas ruas. Desde então o Conselho Legislativo Palestino deixou de funcionar normalmente.

A tomada de Gaza pelo Hamas em 2007 pôs fim a um governo de unidade de curta duração, formado depois da sua vitória nas eleições legislativas palestinas de 2006.

Em Outubro passado o Hamas e a Fatah assinaram um acordo de reconciliação no Cairo, com o objetivo de acabar com 10 anos de divisão. Infelizmente, o processo que deveria conduzir à unidade dos diversos movimentos na luta contra o inimigo comum, o regime sionista de Israel, tem-se deparado com numerosos obstáculos e parece ainda longe da sua conclusão.