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Uma representação do MPPM foi ontem, terça-feira, recebida na Assembleia da República pelo vice-presidente, deputado Fernando Negrão, em representação do presidente da AR.

O MPPM tinha dirigido pedidos de audiência ao primeiro-ministro e ao presidente da Assembleia da República para apresentar o Apelo dirigido à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para que reconheça o Estado da Palestina e para que desenvolva uma acção junto dos outros Estados Membros para que ajam no mesmo sentido.

Deslocaram-se a São Bento Carlos Almeida, vice-presidente do MPPM, e Deolinda Machado, dirigente sindical e da LOC, subscritora do Apelo.

Tiveram oportunidade de expor ao deputado Fernando Negrão as razões que levaram o MPPM a tomar esta iniciativa, os fundamentos e a justeza da sua posição e a oportunidade que representa para Portugal, ao deter a presidência rotativa do Conselho da UE, poder articular com os outros Estados Membros uma política que faça justiça aos direitos do povo palestino.

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Celebra-se hoje, 30 de Março, o Dia da Terra Palestina. Nesta data, em 1976, forças repressivas israelitas mataram seis palestinos cidadãos de Israel que protestavam contra a expropriação de terras propriedade de palestinos, no Norte do estado de Israel, para aí instalar comunidades judaicas.

Cerca de 100 pessoas ficaram feridas e centenas foram presas durante a greve geral e nas grandes manifestações de protesto que, nesse dia, ocorreram em diferentes localidades palestinas no território de Israel.

Desde então, a data é celebrada como o Dia da Terra Palestina, simbolizando a determinação dos palestinos — de ambos os lados da Linha Verde, nos campos de refugiados e na diáspora — de preservar a sua história e de defender a sua terra como elemento essencial da sua identidade e da sua própria existência como povo.

Quarenta e cinco anos volvidos, a situação do povo palestino não melhorou, antes se agrava todos os dias. Israel intensifica a colonização dos territórios ocupados em 1967, com...

Mais de meio milhar de académicos de mais de 20 países europeus, incluindo Portugal, e de Israel, subscreveram uma carta aberta em que denunciam a legitimação pela União Europeia da política de ocupação de Israel ao financiar, com fundos europeus, projectos envolvendo instituições académicas sediadas nos colonatos israelitas ilegais.

Os signatários evidenciam a contradição entre, por um lado, a reiterada afirmação pela UE de respeito pelos princípios éticos e legislações nacionais e comunitárias e do não reconhecimento da soberania de Israel sobre os territórios palestinos ocupados e, por outro lado, a falta de escrutínio ao aceitar permitir situações como a da participação da Universidade de Ariel nos projectos europeus BOUNCE e GEO-CRADLE.

Esta carta responde a um apelo do Ministério Palestino da Educação, do Conselho de Presidentes das Universidades Palestinas, da Federação Palestina de Sindicatos de Professores e Empregados de Universidades e do Conselho de Organizações Palestinas de...

Pela 185ª vez consecutiva, as autoridades israelitas demoliram hoje a aldeia beduína de Araqeeb no deserto de Naqab (Negev), no sul de Israel, de acordo com relatos de testemunhas.

Uma força israelita invadiu a aldeia — que é reconstruída pelos seus habitantes de cada vez que é demolida — e removeu todas a tendas e destruiu os abrigos de lata colocados no terreno pelos residentes para lhes dar um tecto sobre as cabeças neste tempo frio de Inverno, deixando-os desalojados.

A demolição da aldeia começou no ano 2000, e a última vez que a demolição teve lugar foi a 11 de Março. A demolição de hoje é a quarta até agora este ano.

Há dezenas de aldeias beduínas não reconhecidas em Israel, que o governo tenta deslocar e relocalizar, numa tentativa de se apossar das suas terras.

A marinha israelita alvejou pescadores palestinos ao largo da cidade de Deir al-Balah, no centro da Faixa de Gaza, e afundou um barco, de acordo com a agência WAFA.

Os pescadores estavam a navegar dentro das seis milhas náuticas permitidas ao largo da costa quando as embarcações da marinha dispararam tiros e apontaram canhões de água na sua direcção, forçando-os a fugir para sua segurança e causando o afundamento de um barco.

Os pescadores da Faixa de Gaza são quase diariamente alvejados pela marinha israelita e impedidos de ganhar a sua vida.

A Faixa de Gaza está sujeita a um bloqueio por terra, mar e ar, por parte de Israel, há mais de 13 anos.

Um estudo divulgado ontem pelo Gabinete Central de Estatísticas da Palestina (PCBS) e pela Autoridade Palestina da Água indica que apenas quatro por cento dos agregados familiares na Faixa de Gaza têm acesso a água potável segura.

Mais de 97% da água bombeada do aquífero costeiro na Faixa de Gaza não cumpre os padrões de qualidade da água da Organização Mundial de Saúde, levando ao esgotamento das reservas de águas subterrâneas, onde o nível das águas subterrâneas no aquífero costeiro atingiu 19 metros abaixo do nível do mar.

Como resultado do crescimento populacional e considerando a elevada percentagem de poluição da água na Faixa de Gaza, a quota de água doce adequada para uso humano é de apenas 22,4 litros por dia per capita.

O consumo médio diário per capita na Palestina é de 81,9 litros – abaixo dos 100 litros por dia considerados como limite mínimo pela Organização Mundial de Saúde – como resultado de Israel controlar mais de 85% da água palestina.

Desde que Israel ocupou a...

1 - O Tribunal Penal Internacional (TPI), por decisão de 05.02.2021, reconheceu ter jurisdição sobre os territórios palestinos ocupados por Israel desde 1967, nomeadamente Gaza, Cisjordânia, e Jerusalém Oriental. Uma tal decisão vem na sequência do pedido formulado em 2019 pela Procuradora do TPI para investigar atos praticados naqueles territórios envolvendo ilícitos, nomeadamente crimes de guerra, praticados por membros das forças de Defesa e Autoridades israelitas, membros do Hamas e grupos armados. Estes ilícitos estão previstos no artigo 5º do Tratado de Roma de 17.07.1998 (entrado em vigor em 01.07.2002) ao abrigo do qual o TPI foi criado.

Reconhecendo, no seu preâmbulo, que o mundo dito civilizado tem sido palco de atrocidades cometidas contra pessoas indefesas, com a agravante da impunidade dos seus autores individuais, o TPI visa assegurar o primado dos direitos humanos elevados à dignidade internacional, por isso mesmo advogando o seu caráter permanente. O Tratado foi...

Neste Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, é oportuno recordar que Israel é um Estado que comprovadamente pratica a discriminação racial, tanto no seu território como nos territórios ocupados sob seu controlo efectivo.

A Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de que Israel é Estado Parte, considera que há discriminação racial quando um Estado impõe restrições ou preferências com base, nomeadamente, na origem étnica ou nacional.

No seu último relatório, o Comité para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) – órgão de peritos independentes que monitora a aplicação da Convenção pelos Estados Partes – identifica inúmeras situações que configuram a prática de discriminação racial por parte do Estado de Israel, tanto no seu território como nos territórios ocupados após a guerra de 1967, que estão sob o seu controlo efectivo – Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, Faixa de Gaza e Montes Golã — e que o Comité...

Rachel Corrie, uma jovem estudante norte-americana, foi morta por um bulldozer do exército israelita quando tentava impedir a demolição de uma casa palestina na Faixa de Gaza. Foi há 18 anos, mas não podemos deixar que a memória se apague.

Rachel tinha 23 anos. Ela e mais oito outros activistas do Movimento de Solidariedade Internacional (ISM) utilizavam meios não violentos de intervenção para parar a demolição de habitações no campo de refugiados de Rafah, na Faixa de Gaza, junto à fronteira com o Egipto.

As autoridades israelitas alegavam que as demolições eram necessárias por razões de segurança, mas os grupos de direitos humanos contrapunham que as demolições representavam uma forma de punição colectiva.

No dia 16 de Março de 2003, Rachel subiu para um monte de terra que se interpunha entre o bulldozer do exército israelita e a casa ameaçada de demolição. Envergava um colete laranja fluorescente e as testemunhas no local garantem que estava perfeitamente visível para o condutor do...

As autoridades israelitas aprovaram um plano para confiscar grandes extensões de terras de propriedade palestina na província de Belém, na Cisjordânia ocupada, noticia a agência Wafa.

As terras a serem confiscadas localizam-se na vizinhança do colonato ilegal de Bitar Illit e serão utilizadas para a abertura de estradas reservadas a colonos e para a construção de novas unidades habitacionais para a população dos colonatos judaicos.

A organização israelita de direitos humanos B'Tselem revela os complexos mecanismos jurídicos e administrativos que Israel utiliza para assumir o controlo de mais terras palestinas na Cisjordânia.

O principal instrumento utilizado para tomar o controlo da terra é declará-la "terra do Estado". Este processo começou em 1979 e baseia-se numa aplicação manipulativa da Lei de Terras Otomanas de 1858. Outros métodos utilizados por Israel para assumir o controlo da terra incluem o confisco para necessidades militares, a declaração de terras como "bens abandonados" e a...