O ano que findou testemunhou uma tentativa criminosa de apagamento da questão palestina, enquanto se intensificaram os actos bélicos e os atentados aos direitos, à propriedade e à vida dos palestinos. O ano que começa tem de ser um ano de viragem em que os governos cumpram a vontade dos seus povos e concretizem o respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino.
Do «acordo do século» à anexação da Cisjordânia
O ano 2020 começou com a proclamação por Trump do seu «acordo do século». Longe de ser um «acordo» – nenhum representante do povo palestino participou na sua redacção – foi a tentativa de liquidar a questão palestina, rasgando as inúmeras resoluções e acordos internacionais que prometem a criação dum Estado independente e soberano da Palestina nos territórios ocupados desde 1967 e deixando de reconhecer a existência de milhões de refugiados palestinos.
Confirmando esse objectivo, o primeiro-ministro de Israel, Netanyahu, anunciou poucas semanas mais tarde a intenção de anexar...
Todos os governos recentes dos EUA têm realizado um ritual perverso ao entrar em funções. Todos têm concordado em minar a lei americana, assinando cartas secretas estipulando que não reconhecerão algo que todos sabem: que Israel tem um arsenal de armas nucleares.
Parte da razão para isto é impedir que as pessoas se concentrem na capacidade de Israel de reduzir dezenas de cidades a pó. Esta incapacidade de enfrentar a ameaça representada pelo horrível arsenal de Israel dá ao seu primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, uma sensação de poder e impunidade, permitindo que Israel dite condições aos outros.
Mas um outro efeito da abordagem à avestruz do governo norte-americano é que evita evocar as próprias leis dos EUA, que apelam ao fim da generosidade do contribuinte para com os proliferadores de armas nucleares.
Israel é, de facto, um proliferador múltiplo de armas nucleares. Há provas esmagadoras de que se ofereceu para vender as armas nucleares do regime do apartheid na África do Sul nos...
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Expatriados da Palestina, Riyad Al-Malki, apelou a Portugal para apoiar a solução de dois Estados através do reconhecimento do Estado independente da Palestina, com Jerusalém Oriental como sua capital.
Al-Malki falou numa conferência de imprensa conjunta com o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, em Ramala, depois de uma reunião de trabalho entre ambos.
Apelou também ao ministro português para que apoie o pedido palestino de iniciar negociações a fim de alcançar um acordo de parceria total com a União Europeia.
«A Palestina tem muito boas relações com Portugal, um Estado amigo que apoia os direitos do povo palestino e a questão palestina», disse al-Malki, citado pela agência noticiosa palestina Wafa.
Referiu que tinha abordado o papel que a UE poderia desempenhar em relação ao Médio Oriente, considerando que Portugal assumirá a presidência do bloco a 1 de Janeiro de 2021, e pediu que a UE tomasse uma posição clara sobre...
A 19ª sessão da Assembleia dos Estados Partes (ASP) do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), realizada em Nova Iorque, elegeu por unanimidade, para o segundo mandato consecutivo, o Estado da Palestina como membro do Bureau da ASP do TPI.
O Bureau é composto por 21 membros eleitos pela Assembleia, de entre os representantes dos 121 Estados Partes, para mandatos de três anos. A composição do Bureau tem em conta, nomeadamente, uma distribuição geográfica equitativa e a representação adequada dos principais sistemas jurídicos do mundo.
O Estado da Palestina, que aderiu ao Estatuto de Roma do TPI em 2 de Janeiro de 2015, vai ocupar, pela segunda vez, uma das três vagas do grupo de países Ásia-Pacífico.
O Bureau tem por missão assistir a Assembleia no exercício das suas responsabilidades.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Expatriados da Palestina, Riyad Malki, que anunciou a eleição, disse que uma das tarefas do Bureau é supervisionar o trabalho da ASP, incluindo a...
A Assembleia Geral da ONU, na sua 75ª sessão, aprovou a Resolução 75/172O Direito do Povo Palestino à Autodeterminação com 163 votos a favor, 10 abstenções e 5 votos contra (Estados Unidos da América, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.
A Resolução «reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo o direito ao seu Estado da Palestina independente» e «Insta todos os Estados e as agências e organizações especializadas do sistema das Nações Unidas a continuarem a apoiar e assistir o povo palestino na realização em breve do seu direito à autodeterminação.»
Também por maioria muito expressiva foi aprovada a Resolução 75/22Resolução Pacífica da Questão da Palestina. Registou 145 votos a favor, 9 abstenções e 7 votos contra (Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.
Esta Resolução «Reitera o seu apelo à obtenção, sem demora, de uma paz abrangente, justa e duradoura no...
Numa conferência de imprensa em Berlim, na passada quinta-feira, os directores de 32 das mais prestigiadas instituições culturais alemãs divulgaram uma declaração na qual se pronunciam contra a resolução do Bundestag sobre o anti-semitismo e alertam que «as acusações de anti-semitismo estão a ser mal utilizadas para afastar vozes importantes e para distorcer posições críticas».
Sintomático do clima que se vive no meio cultural alemão é que a conferência de imprensa foi planeada clandestinamente e culminou um ano de reuniões mensais realizadas em absoluto sigilo. Em causa estão, no entender dos participantes, a democracia alemã e a liberdade de expressão artística e académica.
Na origem do movimento está uma resolução aprovada pelo Parlamento alemão, em Maio de 2019, que designava a campanha de sanções a Israel BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções) como anti-semita. A resolução não vinculativa exorta todos os estados e municípios da Alemanha «a não apoiar financeiramente quaisquer...
O Estado de Israel foi fundado há 72 anos, no ano em que a ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Mas a coincidência terminou aí. O novo Estado, construído sobre as ruínas de mais de meio milhar de vilas e aldeias palestinas e assente na limpeza étnica da população autóctone, que desenraizou mais de 700 000 Palestinos, vem manifestando o mais absoluto desprezo pelos direitos humanos dos naturais da Palestina.
Muitos milhares de Palestinos perderam a vida em agressões militares ou actos de violência de forças policiais ou de civis israelitas agindo com total impunidade. À Nakba, às guerras e às campanhas militares contra Gaza, somam-se a violência dos colonos, as repressões violentas de manifestações pacíficas, as mortes nas prisões por acções violentas ou por omissão de auxílio.
Nas cadeias de Israel estão 4500 presos políticos palestinos, entre os quais 170 menores e 40 mulheres. Destes, 370 estão em detenção administrativa, sem acusação ou culpa formada. A...
Nós, abaixo assinados, académicos, jornalistas e intelectuais palestinos e árabes, exprimimos aqui a nossa opinião sobre a definição de anti-semitismo pela International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA) e a forma como esta definição tem sido aplicada, interpretada e utilizada em vários países da Europa e da América do Norte.
Nos últimos anos, a luta contra o anti-semitismo tem sido cada vez mais instrumentalizada pelo governo israelita e pelos seus apoiantes, num esforço para deslegitimar a causa palestina e silenciar os defensores dos direitos dos Palestinos. Desviar a luta necessária contra o anti-semitismo para servir uma tal agenda ameaça debilitar esta luta e, consequentemente, desacreditá-la e enfraquecê-la.
O anti-semitismo deve ser desmascarado e combatido. Independentemente das intenções, nenhuma expressão de ódio pelos Judeus como Judeus deve ser tolerada em qualquer parte do mundo. O anti-semitismo manifesta-se em generalizações e estereótipos sobre os judeus, em...
A. Em Relatório à 44ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, datado de 15 de Julho de 2020, o seu autor Michael Lynk – relator especial da ONU sobre a situação de direitos humanos no território palestino ocupado militarmente por Israel desde 1967 define como ilegal a punição colectiva que vitima o povo palestino, perpetrada pelo Governo de Israel.
O autor do Relatório entende que o enquadramento em causa, além de violar o sentido de Justiça e o alcance do Estado de Direito, atenta contra os direitos humanos e o direito internacional, traduzido materialmente «numa economia colapsada, numa infraestrutura devastada, um serviço social que mal funciona» e edificação de colonatos em terra alheia.
Depreende-se daquele escrito que alguns gestos do Hamas, porventura criticáveis, não podem de forma alguma justificar a carga violenta de colonatos nem abranger a globalidade da população palestina.
No plano interno, o próprio Tribunal Supremo de Israel, por decisão de 9 de Junho de 2020 (tirada sob...
Este ano, devido à situação de pandemia, o MPPM não pôde organizar as habituais iniciativas em torno do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino que sempre incluem uma Sessão Pública de Solidariedade. Não podendo deixar de reiterar, nesta data, a nossa solidariedade com o povo palestino, aqui a deixamos dita pelo Vice-Presidente do MPPM, Carlos Almeida.
Por iniciativa da Assembleia Geral das Nações Unidas assinala-se, a 29 de Novembro, o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. Foi nesse dia que, em 1947, as Nações Unidas aprovaram o Plano de Partilha do território histórico da Palestina.
O Estado judaico de Israel foi criado logo no ano seguinte. Mas, 73 anos volvidos, o povo palestino aguarda ainda o cumprimento da promessa então feita pela ONU de criar também um Estado árabe na Palestina.
Trata-se duma terrível dívida histórica, duma autêntica traição da chamada ‘comunidade internacional’ ao povo da Palestina.
