Palestina reeleita por unanimidade para o Bureau do Tribunal Penal Internacional
A 19ª sessão da Assembleia dos Estados Partes (ASP) do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), realizada em Nova Iorque, elegeu por unanimidade, para o segundo mandato consecutivo, o Estado da Palestina como membro do Bureau da ASP do TPI.
O Bureau é composto por 21 membros eleitos pela Assembleia, de entre os representantes dos 121 Estados Partes, para mandatos de três anos. A composição do Bureau tem em conta, nomeadamente, uma distribuição geográfica equitativa e a representação adequada dos principais sistemas jurídicos do mundo.
O Estado da Palestina, que aderiu ao Estatuto de Roma do TPI em 2 de Janeiro de 2015, vai ocupar, pela segunda vez, uma das três vagas do grupo de países Ásia-Pacífico.
O Bureau tem por missão assistir a Assembleia no exercício das suas responsabilidades.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Expatriados da Palestina, Riyad Malki, que anunciou a eleição, disse que uma das tarefas do Bureau é supervisionar o trabalho da ASP, incluindo a promoção da universalidade do Estatuto de Roma e exortar os Estados não membros a aderir ao Tribunal, para além de tomar as medidas necessárias para assegurar que o TPI desempenhe as suas funções ao abrigo do Estatuto de Roma.
O TPI tem em apreciação uma queixa contra Israel por crimes de guerra cometidos contra os Palestinos. Em 20 de Dezembro de 2019, a Procuradora-Geral do TPI, Fatou Bensouda, confirmou que o tribunal dispõe de amplas provas para prosseguir uma investigação, e em 30 de Abril de 2020, confirmou considerar que o tribunal tem jurisdição sobre os Territórios Palestinos Ocupados.
