377 académicos e artistas de mais de 30 países comprometeram-se a não caucionar a utilização de critérios de decisão de natureza política e, de um modo mais geral, a interferência política de instituições, autarquias e responsáveis públicos na Alemanha que visem silenciar os defensores dos direitos palestinos à luz do direito internacional.
Os signatários comprometem-se a não participar em júris, comissões de prémios ou consultas para recrutamento académico sempre que existam «indicações convincentes de que as suas decisões podem estar sujeitas a interferências ideológicas ou políticas ou a critérios de tomada de decisão de natureza política».
Entre os signatários contam-se muitas personalidades eminentes, incluindo os filósofos Judith Butler e Etienne Balibar, o premiado argumentista e produtor James Schamus, o Prémio Nobel da Química George P. Smith, o linguista e crítico social Noam Chomsky, o teórico de literatura e do pós-colonialismo Gayatri Chakravorty Spivak, o escritor Ahdaf...
Os Patriarcas e Chefes das Igrejas da Terra Santa tornaram ontem pública uma declaração em que consideram que os planos de Israel para anexar unilateralmente territórios na Cisjordânia ocupada destroem a esperança de êxito de qualquer processo de paz que ponha termo ao conflito que dura há décadas e continua a custar muitas vidas inocentes.
«Em resultado da estagnação do processo de paz no Médio Oriente entre israelitas e palestinos, um conjunto de planos para Israel anexar unilateralmente terras da Cisjordânia, apoiados principalmente por facções de direita, levanta questões graves e catastróficas sobre a viabilidade de qualquer acordo pacífico para pôr fim ao conflito de décadas, um conflito que continua a custar muitas vidas inocentes como parte de um ciclo vicioso de tragédia e injustiça humanas», afirma-se na declaração.
«O Conselho de Patriarcas e Chefes das Igrejas da Terra Santa encara com a maior preocupação estes planos unilaterais de anexação e apela ao Estado de Israel para...
Onze embaixadores europeus avisaram Israel de que, se avançar com os planos de anexação de partes da Cisjordânia ocupada como consta do acordo de coligação governamental recentemente assinado, isso será «uma clara violação do direito internacional» que terá «graves consequências» para o país.
Embaixadores do Reino Unido, Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Itália, Espanha, Suécia, Bélgica, Dinamarca e Finlândia, bem como da União Europeia (UE), apresentaram na quinta-feira a sua objecção formal ao plano, segundo informação do Canal 13 da televisão israelita, citado pelo jornal Times of Israel.
O protesto dos embaixadores ocorreu durante uma videoconferência com a adjunta do Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita para a Europa, Anna Azari.
«Estamos muito preocupados com a cláusula do acordo de coligação que abre caminho à anexação de partes da Cisjordânia. A anexação de qualquer parte da Cisjordânia constitui uma clara violação do direito internacional», afirmaram os...
A Palestine Solidarity Campaign (PSC) ganhou um processo histórico no Supremo Tribunal que declarou ilegal uma regulamentação do Governo britânico, datada de 2016, que proibia os Fundos de Pensões da Administração Local (Local Government Pension Schemes – LGPS) de fazer desinvestimentos nos países estrangeiros e nas indústrias de defesa do Reino Unido que fossem contrários à política externa e de defesa do Reino Unido.
Isto incluía a proibição de desinvestir em empresas envolvidas nas violações dos direitos humanos, por Israel, como, por exemplo, empresas que comercializam produtos produzidos nos territórios palestinos ocupados, mesmo que fosse essa a vontade dos membros do LGPS.
A PSC tem vindo a combater o Governo britânico nos tribunais, desde 2017, protegendo o direito de realizar campanhas BDS no Reino Unido. Nas suas acções judiciais, a PSC suscitava preocupações quanto a ameaças à liberdade de expressão, ao excesso de intervenção governamental na administração local e ao direito...
No 46º aniversário da Revolução de Abril, o MPPM saúda o movimento libertador, conduzido pelos militares com amplo apoio popular, que devolveu aos portugueses a sua liberdade e os seus direitos fundamentais, abriu caminho para a reconciliação com os povos sujeitos ao jugo colonial e permitiu o regresso de Portugal ao convívio das nações ao fim de 48 anos de quase total isolamento internacional do regime fascista, obscurantista e colonialista.
A Constituição da República, promulgada em Abril de 1976, reflectiu as profundas aspirações do povo português, reprimidas durante a ditadura: os valores da liberdade, da democracia, da justiça social, da independência nacional, da paz, da solidariedade. Consagrou os direitos adquiridos pelos portugueses e também os compromissos assumidos, nomeadamente nas relações internacionais. E se, no que respeita aos direitos individuais e colectivos, apesar dos sobressaltos, não obstante avanços e recuos, houve inegáveis progressos, já no que respeita à...
A União Europeia emitiu hoje uma declaração contra a intenção do novo Governo israelita de anexar partes da Cisjordânia ocupada, afirmando que tal medida «constituiria uma grave violação do direito internacional».
O alto responsável pela política externa da UE, Josep Borrell, afirmou que o bloco de 27 membros não reconhece a soberania israelita sobre o território palestino e que «continuará a acompanhar de perto a situação e as suas implicações mais vastas, e actuará em conformidade».
Esta declaração segue-se ao anúncio, no início desta semana, de que o Primeiro-Ministro israelita Benjamin Netanyahu e o seu principal opositor Benny Gantz tinham assinado um acordo de coligação que inclui uma cláusula para fazer avançar os planos de anexação de partes da Cisjordânia, incluindo os colonatos israelitas, a partir de 1 de Julho.
Também o enviado especial da ONU para o Médio Oriente, Nickolay Mladenov, reagiu a esta notícia afirmando que tal medida seria um «golpe devastador» para a solução de...
A Rússia confirmou a sua rejeição dos planos de Israel de anexar partes da Cisjordânia ocupada, salientando que tal comprometeria a resolução do conflito com base numa solução de dois Estados e, em especial, a criação de um Estado palestino independente.
A porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, Maria Zakharova, afirmou numa declaração na passada sexta-feira, que Moscovo e outros países que apoiam a solução de dois Estados partilham das preocupações palestinas de que a implementação destes planos possa comprometer as perspectivas de criação de um Estado palestino independente, viável e integrado.
Vladimir Putin foi o primeiro chefe de estado estrangeiro com quem Benjamin Netanyahu se reuniu depois de ter participado, em 28 de Janeiro de 2020, na apresentação, ao lado de Donald Trump, do chamado «acordo do século» - denunciado pelo MPPM em Comunicado de 30 de Janeiro.
Regressando de Washington, Netanyahu fez escala em Moscovo, em 30 de Janeiro. «É o primeiro líder com quem...
No Dia da Terra e no segundo aniversário do início da Grande Marcha do Retorno, uma coligação europeia de organizações, entre as quais o MPPM, lança uma petição para que a União Europeia deixe de utilizar drones israelitas para controlar as suas fronteiras marítimas.
Os drones Hermes, fabricados pela Elbit Systems, a maior empresa militar israelita, foram desenvolvidos especificamente para serem usados pelas forças armadas israelitas para manter a Faixa de Gaza sob o cerco desumano a que está sujeita por Israel desde há mais de uma dezena de anos. Segundo a Human Rights Watch, esses drones foram realmente usados para deliberadamente atingir civis na Faixa de Gaza durante os massacres de 2008-2009. Os drones da Elbit Systems também foram usados para matar civis no Líbano na guerra de 2006 levada a cabo por Israel.
Numa altura em que Israel está a usar a pandemia como cortina de fumo para acelerar a anexação de facto na Cisjordânia e aumentar a repressão, e mantém o bloqueio a Gaza onde...
A Assembleia da República aprovou no passado dia 6 de Fevereiro um Voto de «Condenação do “Plano Trump” que constitui uma afronta aos direitos nacionais do povo palestiniano e ao direito internacional».
O Voto foi apresentado pelo grupo parlamentar do PCP e mereceu votação favorável de PS, BE, PCP, PEV e de Joacine Katar Moreira (Ninsc), tendo votado contra PSD, CDS-PP, PAN e Chega (CH), tendo-se abstido a Iniciativa Liberal (IL).
O texto do voto classifica o «Acordo do Século» como «uma clara afronta aos direitos nacionais do povo palestiniano, assim como ao direito internacional e ao acervo de décadas de Resoluções das Nações Unidas que os reconhecem e consagram», considerando-o «um novo e mais grave patamar na ilegal ocupação e anexação de territórios palestinianos por parte de Israel».
O Voto refere que o «Plano Trump» visa «inviabilizar, de facto, a criação do Estado da Palestina – perspetiva que deve merecer o repúdio de todos aqueles que estão comprometidos com a salvaguarda e...
O Escritório de Direitos Humanos da ONU (OHCHR) divulgou um relatório contendo uma lista de mais de cem empresas que operam nos colonatos israelitas ilegais na Cisjordânia ocupada, o que foi saudado pelos palestinos como uma vitória do direito internacional.
No comunicado que divulgou esta quarta-feira, o Escritório identifica 112 empresas que considera terem facilitado a construção de colonatos, fornecido equipamento de vigilância para eles ou prestado serviços de segurança a empresas que aí operam.
A lista é dominada por 94 empresas israelitas, nomeadamente bancos e empresas de construção civil, mas integra também 18 empresas dos Estados Unidos, França, Países Baixos, Luxemburgo, Tailândia e Reino Unido, incluindo as empresas de viagens Airbnb, Expedia, TripAdvisor e Booking.com, o gigante tecnológico Motorola, o fabricante de produtos alimentares General Mills e empresas de construção e infra-estruturas como a francesa Egis Rail e a britânica JC Bamford Excavators. No entanto, o...
