Solidariedade em Portugal

O MPPM assinalou o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, no dia 29 de Novembro, com uma sessão na Casa do Alentejo em que foram oradores Maria do Céu Guerra, Presidente do MPPM; Carlos Carvalho, da Direcção Nacional do CPPC; Pedro Bacelar de Vasconcelos, Deputado do PS e Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Hikmat Ajjuri, Embaixador da Palestina; e Carlos Almeida, Vice-Presidente do MPPM. Na assistência encontravam-se membros do corpo diplomático de países árabes e representantes de várias organizações.
A anteceder a sessão foi prestada uma homenagem a Silas Cerqueira (1929-2016), activista da Paz e fundador do MPPM.
29 de Novembro: Pelo cumprimento dos direitos do Povo Palestiniano
A 29 de Novembro assinala-se o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano. Este dia foi declarado pelas Nações Unidas para assinalar a aprovação da Resolução 181 pela sua Assembleia-geral, que em 1947 apontou a criação de dois Estados no território da Palestina.
Quase 70 anos passados, só o Estado de Israel existe. O Povo palestiniano não só continua privado do seu Estado soberano, independente e viável como enfrenta diariamente a violência da ocupação israelita.
Desrespeitando resoluções e normas do direito internacional, Israel continua a estender a ocupação do território palestiniano, através da construção de colonatos, do «Muro de Separação», da instalação de postos de controlo militares e de vias de comunicação para uso restrito de militares e colonos israelitas.
No dia 25 de Novembro, o MPPM reuniu quase uma centena de pessoas no Jantar Palestino confeccionado por Ashraf Amin e servido no Grupo Sportivo Adicense, no coração de Alfama.
Estiveram presentes, nomeadamente, o Embaixador da Palestina, Dr. Hikmat Ajjuri, acompanhado de membros do Parlamento Palestino; a antiga Embaixadora da Palestina, Drª Randa Nabulsi, membros das representações diplomáticas do Iraque e da Argélia; representantes da CGTP-IN, do CPPC e da JCP.
Adel Yussef Sidarus, vice-presidente do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, apresentou uma comunicação em nome do MPPM na Conferência Internacional comemorativa do 50º Aniversário dos Pactos das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos).
A Conferência, organizada pela Associação Portuguesa de Juristas Democratas e pela Associação Internacional de Juristas Democratas, reuniu na Faculdade de Direito de Lisboa, entre os dias 10 e 12 de Novembro, centenas de portugueses e estrangeiros, na sua maioria juristas, mas também outros interessados na temática dos direitos humanos. Estiveram presentes vários representantes palestinos, entre os quais Hussein Shabaneh, presidente da Ordem dos Advogados Palestina.
Reproduzimos de seguida integralmente a comunicação de Adel Sidarus.
Jornadas 2016: Homenagem às Mulheres Palestinas
Uma “Homenagem às Mulheres Palestinas” inaugurou no dia 9 de Novembro, no Teatro A Barraca, as Jornadas de Solidariedade com a Palestina – 2016 organizadas pelo MPPM.
O evento abriu com “Corpo na Trouxa”, uma performance de Shahd Wadi com um contraponto musical no contrabaixo por Luís Grácio. “História de vida de um corpo exilado contada pela trouxa palestina. Uma narrativa feminista sobre o sonho do regresso” – é assim que a Shahd caracteriza a sua representação.
O espaço seguinte foi preenchido com a leitura de poemas de ou sobre mulheres palestinas. Maria do Céu Guerra disse poemas das poetas palestinas Fadwa Tuqan e Hanan Ashrawi e o poema “À minha mãe”, de Mahmoud Darwich. Terminou com uma fortíssima interpretação da versão portuguesa do poema “We teach life, sir” de Rafeef Ziadah.
Na 4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas, realizada no dia 29 de Setembro de 2016, foi discutida e aprovada a moção "Congratulação pela saída de Portugal do projeto LAW TRAIN", apresentada pela bancada do BE e aprovada por maioria, com os votos a favor das bancadas da BE e da CDU e com a abstenção das bancadas do PS e PSD.
Recorde-se que o Ministério da Justiça português tomou em meados de Agosto a decisão de terminar a participação da Polícia Judiciária no projecto europeu LAW TRAIN, um projecto que envolve o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais desse país, que sistematicamente utilizam os maus tratos e a tortura e violam os direitos humanos fundamentais da população palestina.
Apresentamos seguidamente o texto integral da moção:
Congratulação pela saída de Portugal do projeto LAW TRAIN
Considerando que:
A Plataforma 40X25, que junta dezenas de organizações juvenis em torno da comemoração dos 40 anos do 25 de Abril e suas conquistas, e de que o MPPM faz parte, realizou neste fim-de-semana (29 a 31 de Julho) mais uma edição do Acampamento pela Paz, desta vez em Silves.
A exemplo do ano passado, em Évora, também este ano o MPPM participou no Acampamento pela Paz. No debate que se realizou no sábado usou da palavra Raul Ramires, membro da Direcção Nacional. 
O MPPM participou também no Desfile pela Paz que percorreu as ruas de Silves, distribuindo na ocasião um folheto informativo sobre a situação actual na Palestina.
O MPPM participou, em Lisboa, no desfile do 1.º de Maio organizado pela CGTP-IN/USL e esteve presente na Alameda D. Afonso Henriques com um stand de informação sobre a Questão Palestina. 
Pela Liberdade e pela Dignidade
Pela Paz e pela Justiça
Pela Independência e pela Soberania
Celebramos neste 25 de Abril de 2016 o 42º aniversário da Revolução dos Cravos e o 40º da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa (CRP) que integrava – e integra ainda, não obstante as sucessivas tentativas de a descaracterizar – o essencial dos Valores de Abril: liberdade, dignidade e esperança para todos os povos. 
Em Abril de 1974 o povo português reconquistou os seus direitos, mas, na mesma data, Portugal assumiu compromissos de honra perante os outros povos. 
Olhando para o Povo Palestino, ele encontra-se ainda sob o jugo feroz da ocupação ilegal e impune de Israel. 
Celebramos neste 25 de Abril de 2016 o 42.º aniversário da Revolução dos Cravos e o 40.º da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa (CRP) que integrava – e integra ainda, não obstante as sucessivas tentativas de a descaracterizar – o essencial dos Valores de Abril: liberdade, dignidade e esperança para todos os povos.
 
Depois de quase meio século de ditadura fascista, obscurantista e colonialista, o povo português readquirira os seus direitos fundamentais e devolvera aos povos colonizados a sua independência, recolocando o país no concerto pacífico, igualitário e solidário das nações.
Em Abril de 1974 o povo português reconquistou os seus direitos, mas, na mesma data, Portugal assumiu compromissos de honra perante os outros povos. É, por isso, oportuno recordar, nesta data, os princípios ainda inscritos na nossa Constituição quanto às relações internacionais:
 
— independência nacional

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