A Câmara Municipal de Almada aprovou, no passado dia 5 de Dezembro, uma moção de solidariedade com o povo palestino, proposta pela vereadora do BE, e que teve o voto a favor dos vereadores do PS (5), da CDU (4) e do BE (1) e a abstenção do vereador do PSD. A moção reconhece que não haverá paz sem garantir a autodeterminação do povo palestino e delibera, de modo a reafirmar o seu compromisso com a defesa do fim da ocupação dos territórios palestinos e com o reconhecimento do direito do povo palestiniano à constituição de um Estado soberano e viável, saudar o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino e recomendar ao Governo que defenda a criação do Estado da Palestina, condene a ocupação israelita e aplique sanções aos colonatos ilegais.
Este é o texto integral da moção:
Moção
Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, no passado dia 7 de Dezembro, por unanimidade, uma moção em que delibera «associar-se, uma vez mais, às celebrações do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino e à luta pela autodeterminação do povo palestino» e «continuar a exigir o cumprimento das Resoluções das Nações Unidas, o respeito pelo Direito Internacional e o fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos por Israel».
A moção começa por recordar que em 29 de Novembro se assinalaram 75 anos sobre a aprovação da chamada “Resolução da Partilha”, «desde logo, insólita, porquanto a ONU não estava investida de qualquer soberania sobre o país» e «enquanto o estado de Israel foi rapidamente formalizado, o estado independente da Palestina nunca chegou a concretizar-se.»
O MPPM assinalou o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, nesta terça-feira, 29 de Novembro, com um sessão pública na Casa do Alentejo, em Lisboa, que contou com a presença de uma centena de pessoas.
Antes de iniciar a sessão, Carlos Almeida, vice-presidente do MPPM, que moderou por impedimento, por motivos de saúde, da presidente Maria do Céu Guerra, propôs que se observasse um minuto de silêncio em memória dos cinco palestinos que neste dia foram assassinados pelas forças de ocupação israelitas.
Deu-se então início a uma singela homenagem a José Saramago, militante da causa do povo palestino e fundador do MPPM, na ocasião do centésimo aniversário do seu nascimento.
Neste dia 29 de Novembro passam três quartos de século da aprovação da Resolução 181 pela Assembleia Geral da ONU, prevendo a partição da Palestina, então sob Mandato britânico. Mas se logo em 1948 foi criado o Estado de Israel, nenhum Estado independente da Palestina jamais viu a luz do dia.
A descolonização da Palestina nunca chegou a acontecer. O colonizador britânico foi substituído por um Estado de colonos provenientes dos quatro cantos do mundo, que não apenas se apropriou dum território que excedia em muito o previsto na Resolução 181 de 1947 como tem mantido, desde 1967, o restante território palestino sob ocupação.
Com uma participação de mais de três dezenas de pessoas incluindo vários cidadãos palestinos imigrados, decorreu, em 28 de Novembro de 2022, no auditório da Livraria UNICEPE, no Porto, a Sessão de Solidariedade com o Povo Palestino, realizada por iniciativa do MPPM, no quadro das Jornadas de Solidariedade programadas pelo movimento para Coimbra, Porto e Lisboa.
Interveio inicialmente José António Gomes, escritor e membro da direção do MPPM, que contextualizou a sessão e deu destaque aos principais pontos políticos do comunicado difundido pelo movimento, em 28 de novembro.
Dirigente sindical e responsável pela frente de trabalho da Paz e da Solidariedade do Sindicato dos Professores do Norte, Henrique Borges focou a campanha de desinformação e silêncio de que a Palestina é vítima, sublinhando também a importância da memória. Propósito: contrariar o apagamento da história do povo palestino antes e depois da Nakba de 1948.
No âmbito das Jornadas de Solidariedade com a Palestina 2022, o MPPM acolheu o convite da Real República Ay-Ó-Linda para animar um debate sobre a Questão Palestina.
A sessão, que teve lugar na quarta-feira 23 de Novembro, foi moderada por Carlos Almeida, vice-presidente do MPPM, e contou com a participação activa de “repúblicos” da Ay-Ó-Linda e de outros estudantes.
Abordou-se as raízes históricas da Questão Palestina e o quotidiano de ocupação e segregação a que o povo palestino está sujeito.
Seguiu-se um debate vivo e participado e ficaram abertas perspectivas para iniciativas futuras em Coimbra.
Neste dia 29 de Novembro passam três quartos de século da aprovação da Resolução 181 pela Assembleia Geral da ONU, prevendo a partição da Palestina, então sob Mandato britânico. Mas se logo em 1948 foi criado o Estado de Israel, nenhum Estado independente da Palestina jamais viu a luz do dia.
O colonizador britânico foi substituído por um Estado de colonos que não apenas se apropriou dum território que excedia em muito o previsto na Resolução 181 de 1947 como tem mantido, desde 1967, o restante território palestino sob ocupação, com uma imparável escalada de construção de colonatos, do Muro do Apartheid, de confiscação de casas e terras de palestinos, de cerco à Faixa de Gaza, com o evidente objectivo de inviabilizar a solução dos dois Estados.
José Saramago, figura maior da vida cultural portuguesa, cidadão desta terra e deste mundo, foi um homem totalmente comprometido com o seu tempo, em particular com a luta dos homens e dos povos pela emancipação de todas as formas de exploração e opressão. O drama do povo palestino, a sua causa nacional, a sua heróica luta contra a ocupação e pela liberdade, teve em José Saramago uma voz empenhada, corajosa e sentidamente solidária.
A voz de Saramago — de alcance mundial pela arte da palavra, a clarividência do pensamento e o desassombro das posições — há muito se fazia ouvir em prol de duas maiores e incindíveis causas da humanidade: a libertação e a paz.
A partir de 13 de Novembro, a Palestina e, em particular a Faixa de Gaza, vai estar em foco numa exposição de pintura, em dois filmes e em dois debates, em Lisboa e em Sintra. A sociedade civil portuguesa está cada vez mais empenhada na promoção da causa do povo palestino, em flagrante contrate com a indiferença das instâncias oficiais.
Exposição | Arte entre Ruínas: Sublimação Artística na Faixa de Gaza - Malak Mattar
Vernissage Domingo, 13 de Novembro Patente até Domingo, 29 de Janeiro de 2023 MU.SA - Museu das Artes de Sintra
Também no Porto se realizou uma concentração em resposta ao apelo lançado pelo CPPC «Os povos querem a Paz, não o que a guerra traz!». Foi no dia 27 de Outubro, na Praceta da Palestina (Rua Fernandes Tomás com Rua do Bolhão), e o MPPM aderiu ao apelo e esteve presente na concentração.
Este é o texto do apelo:
Os povos querem paz.
No entanto, no actual contexto internacional, continuam e agravam-se diversos conflitos, como na Palestina, no Sara Ocidental, na Síria, no Iémen ou na Ucrânia, com trágicas consequências para os povos.
É instigada a escalada de guerra, fomentada a produção de mais e mais sofisticadas armas, incluindo nucleares, promovido o militarismo – com cada vez mais milhares de milhões a serem entregues ao complexo militar-industrial.
