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Numa decisão histórica, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou ontem, 30 de Dezembro, uma Resolução em que pede ao Tribunal Internacional de Justiça um parecer consultivo sobre as consequências jurídicas da ocupação por Israel dos Territórios Palestinos ocupados em 1967.

Portugal foi um dos 87 países que votaram a favor da resolução, que registou 23 votos contra e 53 abstenções.

Recorda-se que foi na sequência de um pedido semelhante da AG da ONU (Resolução ES-10/14, de 8 de Dezembro de 2013) que o TIJ emitiu, em 9 de Julho de 2004, o seu parecer consultivo condenando a construção do Muro do Apartheid.

É este o texto da parte relevante da Resolução ontem aprovada:

[A Assembleia Geral] […]

18. Decide, em conformidade com o Artigo 96 da Carta das Nações Unidas, solicitar ao Tribunal Internacional de Justiça, nos termos do Artigo 65 do Estatuto do Tribunal, um parecer consultivo sobre as seguintes questões, considerando as regras e princípios do direito internacional, incluindo a Carta...

A Câmara Municipal de Almada aprovou, no passado dia 5 de Dezembro, uma moção de solidariedade com o povo palestino, proposta pela vereadora do BE, e que teve o voto a favor dos vereadores do PS (5), da CDU (4) e do BE (1) e a abstenção do vereador do PSD. A moção reconhece que não haverá paz sem garantir a autodeterminação do povo palestino e delibera, de modo a reafirmar o seu compromisso com a defesa do fim da ocupação dos territórios palestinos e com o reconhecimento do direito do povo palestiniano à constituição de um Estado soberano e viável, saudar o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino e recomendar ao Governo que defenda a criação do Estado da Palestina, condene a ocupação israelita e aplique sanções aos colonatos ilegais.

Este é o texto integral da moção:

Moção

Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano

Quando há um opressor e um oprimido escolher a “neutralidade” é assumir o lado do opressor.

Desde 1967 que a ocupação de Israel na Cisjordânia...

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, no passado dia 7 de Dezembro, por unanimidade, uma moção em que delibera «associar-se, uma vez mais, às celebrações do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino e à luta pela autodeterminação do povo palestino» e «continuar a exigir o cumprimento das Resoluções das Nações Unidas, o respeito pelo Direito Internacional e o fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos por Israel».

A moção começa por recordar que em 29 de Novembro se assinalaram 75 anos sobre a aprovação da chamada “Resolução da Partilha”, «desde logo, insólita, porquanto a ONU não estava investida de qualquer soberania sobre o país» e «enquanto o estado de Israel foi rapidamente formalizado, o estado independente da Palestina nunca chegou a concretizar-se.»

«Década após década, o mundo tem assistido, com relativa placidez, à política de agressão, perseguição e limpeza étnica sobre o povo palestino, a quem têm sido negados o seu território, os seus direitos, a sua...

O MPPM assinalou o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, nesta terça-feira, 29 de Novembro, com um sessão pública na Casa do Alentejo, em Lisboa, que contou com a presença de uma centena de pessoas.

Antes de iniciar a sessão, Carlos Almeida, vice-presidente do MPPM, que moderou por impedimento, por motivos de saúde, da presidente Maria do Céu Guerra, propôs que se observasse um minuto de silêncio em memória dos cinco palestinos que neste dia foram assassinados pelas forças de ocupação israelitas.

Deu-se então início a uma singela homenagem a José Saramago, militante da causa do povo palestino e fundador do MPPM, na ocasião do centésimo aniversário do seu nascimento.

Impossibilitada de estar presente, Pilar Del Rio, viúva de Saramago, enviou da Feira do Livro de Guadalajara, no México, onde se encontra, uma mensagem gravada simbolicamente no stand das Nações Unidas: «Este é o melhor sítio porque não encontrei um stand da Palestina; se não, falaria daí».

«Unir os contextos...

Neste dia 29 de Novembro passam três quartos de século da aprovação da Resolução 181 pela Assembleia Geral da ONU, prevendo a partição da Palestina, então sob Mandato britânico. Mas se logo em 1948 foi criado o Estado de Israel, nenhum Estado independente da Palestina jamais viu a luz do dia.

A descolonização da Palestina nunca chegou a acontecer. O colonizador britânico foi substituído por um Estado de colonos provenientes dos quatro cantos do mundo, que não apenas se apropriou dum território que excedia em muito o previsto na Resolução 181 de 1947 como tem mantido, desde 1967, o restante território palestino sob ocupação.

A aprovação pela ONU da criação de Israel no território histórico da Palestina foi inseparável do sentimento de repúdio, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, pelos horrendos crimes do nazi-fascismo, incluindo as perseguições e genocídio dos judeus. Mas os planos de partilha do Médio Oriente e dos seus gigantescos recursos pelas potências imperialistas eram mais...

Com uma participação de mais de três dezenas de pessoas incluindo vários cidadãos palestinos imigrados, decorreu, em 28 de Novembro de 2022, no auditório da Livraria UNICEPE, no Porto, a Sessão de Solidariedade com o Povo Palestino, realizada por iniciativa do MPPM, no quadro das Jornadas de Solidariedade programadas pelo movimento para Coimbra, Porto e Lisboa.

Interveio inicialmente José António Gomes, escritor e membro da direção do MPPM, que contextualizou a sessão e deu destaque aos principais pontos políticos do comunicado difundido pelo movimento, em 28 de novembro.

Dirigente sindical e responsável pela frente de trabalho da Paz e da Solidariedade do Sindicato dos Professores do Norte, Henrique Borges focou a campanha de desinformação e silêncio de que a Palestina é vítima, sublinhando também a importância da memória. Propósito: contrariar o apagamento da história do povo palestino antes e depois da Nakba de 1948.

Reiterou o apelo à solidariedade e ao esclarecimento, tópico retomado...

No âmbito das Jornadas de Solidariedade com a Palestina 2022, o MPPM acolheu o convite da Real República Ay-Ó-Linda para animar um debate sobre a Questão Palestina.

A sessão, que teve lugar na quarta-feira 23 de Novembro, foi moderada por Carlos Almeida, vice-presidente do MPPM, e contou com a participação activa de “repúblicos” da Ay-Ó-Linda e de outros estudantes.

Abordou-se as raízes históricas da Questão Palestina e o quotidiano de ocupação e segregação a que o povo palestino está sujeito.

Seguiu-se um debate vivo e participado e ficaram abertas perspectivas para iniciativas futuras em Coimbra.

Uma criança palestina foi morta durante a noite desta quarta-feira, enquanto quatro outras pessoas foram feridas por tiros israelitas durante confrontos que eclodiram com as forças israelitas quando estas atacaram a parte oriental da cidade de Nablus na Cisjordânia ocupada, de acordo com o Ministério da Saúde palestino.

O Ministério disse numa declaração que Ahmad Amjad Shehada, 16 anos, foi morto pelas forças israelitas que o atingiram com uma bala no coração.

Fontes médicas acrescentaram que quatro outros palestinos foram feridos, um deles com uma bala no abdómen, outro foi atingido com uma bomba sonora na cabeça, enquanto outros sofreram asfixia devido à inalação de gás tóxico disparado pelos soldados.

Segundo o correspondente da agência WAFA, grandes unidades das forças israelitas, acompanhadas por uma retroescavadora militar, invadiram a zona oriental de Nablus, a fim de proporcionar protecção aos colonos israelitas, o que desencadeou confrontos com palestinos, durante os quais os...

Mahmoud al-Saadi, um estudante do ensino secundário palestino, de 17 anos, foi morto a tiro enquanto se encontrava a caminho da escola, durante uma rusga das forças israelitas à cidade ocupada de Jenin, no norte da Cisjordânia, na madrugada da passada segunda-feira.

Mahmoud al-Saadi era um dos melhores alunos da Escola Secundária Farhat Hashad em Jenin e foi morto perto do local onde a jornalista Shireen Abu Akleh da Al Jazeera foi assassinada a tiro a 11 de Maio enquanto cobria uma rusga do exército israelita no campo de refugiados de Jenin.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros palestino descreveu o assassinato como uma "execução no terreno" e um "crime hediondo", acrescentando que faz «parte da série diária de assassinatos contra o nosso povo, com cobertura e aprovação a nível político israelita».

Afirmou que considera o «governo israelita plena e directamente responsável por este crime», e apelou «à comunidade internacional para proporcionar protecção internacional ao nosso povo».

Dez...

As forças israelitas demoliram hoje uma escola em Masafer Yatta, a sul da cidade de Hebron, na Cisjordânia ocupada.

As forças israelitas demoliram a escola Isfey, na área de Khirbet Isfey al-Fouqa, onde dezenas de estudantes vão para obterem a sua educação. O Ministério da Educação tinha organizado ontem uma visita à escola, com a participação de representantes de organizações de direitos humanos, diplomatas, e organizações internacionais.

A União Europeia (UE) disse hoje que estava chocada com a notícia da demolição israelita de uma escola financiada por doadores em Masafer Yatta, no sul da Cisjordânia.

«Chocada com a notícia de que as Forças de Segurança Israelitas demoliram a escola Isfey financiada por doadores em Masafer Yatta, em território palestino ocupado, um dia depois de uma visita de diplomatas de vários Estados membros da EU», disse a UE no Twitter. «O direito das crianças palestinas à educação deve ser respeitado».

A EU confessou-se «muito alarmada com as medidas israelitas...