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O Conselho de Estado, o mais alto tribunal da justiça administrativa francesa, suspendeu na sexta-feira 29 de Abril a execução dos decretos de dissolução de duas associações pró-Palestina, o Comité Action Palestine e o Collectif Palestine Vaincra.

Quanto ao Comité Action Palestine, diz o Conselho de Estado que a medida de dissolução «é um atentado grave e manifestamente ilegal à liberdade de associação e à liberdade de expressão».

As autoridades tinham acusado a associação de «transmitir comunicados» e «relatar as actividades das organizações terroristas palestinas, nomeadamente o Hamas, o Movimento Jihad Islâmica na Palestina e o Hezbollah».

O MPPM associou-se às comemorações do 1º de Maio organizadas pela CGTP-IN/USL, em Lisboa.

Participámos na manifestação que percorreu o centro da cidade, entre o Martim Moniz e a Alameda, e estivemos na Alameda com um stand onde exibimos uma exposição descrevendo os aspectos mais marcantes da ignóbil ocupação por Israel da terra palestina.

O MPPM participou nas Comemorações Populares do 25 de Abril que, em Lisboa, juntaram milhares de pessoas na Avenida da Liberdade para celebrar a liberdade conquistada em 1974.

Mas, como recordava Nelson Mandela, a nossa liberdade é incompleta enquanto os Palestinos não tiverem a sua.

Por isso, levámos a voz da Palestina à Avenida com a convicção de que a PALESTINA VENCERÁ!

Há vinte anos, no mês de Abril de 2002, o exército israelita bombardeou e assaltou o campo de refugiados de Jenin durante vários dias. As Forças de Defesa de Israel (FDI) iniciaram o assalto no dia 2 e a batalha terminou no dia 11. No entanto, só retiraram no dia 24, depois de concluído o trabalho de ocultação de provas.

As Nações Unidas concluíram que o exército israelita matou 52 palestinos num campo de apenas 40 hectares e que acolhia cerca de 15 000 pessoas. Mas, como escreveu Ilan Pappé por ocasião do 15º aniversário do massacre, «não foram apenas os números envolvidos que chocaram o mundo na altura, mas a natureza brutal de um assalto israelita sem precedentes, mesmo na dura história da ocupação.»

Em 1974 o Conselho Nacional Palestino instituiu o dia 17 de Abril como o Dia dos Presos Palestinos - uma data na qual se expressa a solidariedade para com os palestinos presos nas prisões de Israel.

Neste 17 de Abril de 2022, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) reafirma a sua solidariedade para com os palestinos presos por Israel. O MPPM reitera o apoio à luta do povo palestino pela sua liberdade e autodeterminação, pelo reconhecimento da condição de presos políticos aos palestinos presos pelo Estado israelita e pelo respeito pelos direitos destes presos, denunciando as degradantes condições a que são submetidos nas prisões israelitas.

O exército israelita tem em marcha, desde o final do mês de Março, uma violenta ofensiva repressiva nos territórios palestinos ocupados em 1967. Desencadeada, alegadamente, como resposta a uma sequência de acções violentas levadas a cabo por palestinos em Israel, esta ofensiva ocorre num momento particularmente sensível.

Comemoramos o 48º Aniversário do levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA), que em 25 de Abril de 1974 derrubou o regime ditatorial fascista, que há 48 anos oprimia o povo português, acção que beneficiou de um espontâneo e extraordinário apoio popular e que mobilizou a Nação Portuguesa para um processo revolucionário, que provocou profundas transformações na nossa sociedade, com especial relevância para o fim da Guerra Colonial, com o consequente nascimento de novos países de Língua Portuguesa. Processo que, alicerçado na Liberdade conquistada, deu origem a um regime Democrático, ao respeito pela dignidade da pessoa humana e à conquista de direitos políticos, sociais e culturais, que vieram a ficar consagrados na Constituição da República Portuguesa de 1976.

Na madrugada de 9 de Abril de 1948, três milícias sionistas - o Hagana, o Irgun e o Bando Stern - assaltaram Deir Yassin, uma aldeia palestina com cerca de 750 habitantes, situada a oeste de Jerusalém. Mais de uma centena de homens, mulheres e crianças foram massacrados.

Alguns foram mutilados e violados antes de serem assassinados. Vinte e cinco homens da aldeia foram depois executados numa pedreira próxima. Das cerca de centena e meia de casas, 10 foram dinamitadas. O cemitério foi posteriormente demolido e, como centenas de outras aldeias palestinas, Deir Yassin foi varrida do mapa.

Deir Yassin ficava fora da área que o Plano de Partilha das Nações Unidas, aprovado em 1947, destinava ao futuro Estado judaico. Mas a direcção sionista tinha desde há muito decidido efectuar uma limpeza étnica dos palestinos, com o objectivo de consolidar e expandir a área que lhe era atribuída.

Assinala-se hoje, na Palestina, o Dia da Terra. Neste dia, em 1976, o exército israelita reprimiu de forma brutal uma onda de protestos, incluindo uma greve geral, da população palestina contra um plano de expropriação de terras entre as aldeias de Sakhnin e Arraba, a norte de Nazaré, dentro das fronteiras da Palestina ocupada pelo Estado de Israel em 1948. Em consequência, seis palestinos foram mortos, cerca de uma centena ficaram feridos e um número indeterminado de muitas centenas foram presos.

Quarenta e seis anos decorridos, o povo palestino enfrenta uma extensa e renovada campanha de expropriações, com particular incidência em Jerusalém Oriental, prolongando a limpeza étnica do povo palestino concomitante com a criação do Estado de Israel, em 1948. Essa campanha é acompanhada pelo anúncio da construção de novos colonatos e a intensificação dos processos de alargamento daqueles já existentes.

Uma coligação de mais de uma centena de organizações europeias, entre as quais o MPPM, está envolvida no apoio, promoção e assinatura de uma Iniciativa Cidadã Europeia para proibir o comércio com os colonatos ilegais.

Uma Iniciativa Cidadã Europeia é um instrumento de petição estabelecido pelo Tratado de Lisboa, que deve recolher, no prazo de um ano, as assinaturas de um milhão de cidadãos europeus de pelo menos sete Estados-Membros da UE, constituindo assim um direito de iniciativa política. Este instrumento democrático formal permite aos cidadãos europeus pressionar a Comissão Europeia no sentido de adoptar legislação adequada.

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