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Assinala-se hoje - 9 de Julho de 2011 - o sétimo aniversário do parecer do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre a ilegalidade do Muro de Separação israelita. Nesse Parecer, o TIJ considerou que tanto o Muro como os colonatos israelitas são ilegais, de acordo com o direito internacional e o direito internacional humanitário. No seu parecer, o Tribunal estabeleceu que Israel devia cessar a construção do Muro, desmantelar as secções já concluídas, e indemnizar pelos danos causados pela construção. Neste parecer, o TIJ concluiu que o Muro viola o direito inalienável do povo palestino à autodeterminação. O Tribunal também disse que este era um direito "erga omnes", ou "que dizia respeito a todos os estados". É por isso que, entre as muitas recomendações do parecer, se estabelece que todos os Estados são obrigados a agir para pôr termo a qualquer limitação ao exercício do direito à autodeterminação do povo palestino resultante da construção do Muro por Israel.

Há um ano éramos atingidos — o MPPM e, sobretudo, a sua grande causa e razão de ser, a Palestina — pela perda física da voz do mais eminente dos nossos fundadores, José Saramago.

Esta é uma evocação sentida e homenagem à sua memória.

 

A voz de Saramago — de alcance mundial pela arte da palavra, a clarividência do pensamento e o desassombro das posições — há muito se fazia ouvir em prol de duas maiores e incindíveis causas da humanidade; a libertação e a paz.

 

Saramago sempre quis juntar a sua voz lúcida, calorosa, firme, à de outros portugueses em iniciativas que abriram caminho ao MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente — e, sobretudo, em defesa da vida e do futuro do povo palestino, heróico e mártir.

 

Foi com sentida emoção que as muitas pessoas que se reuniram na Casa do Alentejo, em Lisboa, no passado dia 16 de Maio, a convite do MPPM, para assinalar o 63º aniversário da Nakba - a Catástrofe - reagiram às intervenções dos diferentes oradores.

Falou em primeiro lugar Maria do Céu Guerra, Presidente do MPPM, que descreveu o longo percurso do processo de ocupação da terra palestina pelos sionistas e consequente expulsão dos seus habitantes.

Fixando o seu início em 1897, na sequência do 1º Congresso Sionista realizado em Basileia, que estabeleceu como objectivo criar um lar para o povo judeu na Palestina, objectivo esse confirmado cinco anos mais tarde com a criação do Fundo Nacional Judeu para aquisição da terra da Palestina que deve ser entregue «desocupada dos seus habitantes árabes». Desde então, o povo palestino foi perseguido, expulso das suas terras, espoliado dos seus haveres, dizimado.

Na sequência da publicação, no Washigton Post de 1 de Abril passado, de uma carta do Juiz Richard Goldstone, retractando-se de afirmações contidas no relatório da Missão de Averiguação ao Conflito de Gaza, a que tinha presidido, têm-se assistido a uma campanha de desinformação com o objectivo claro de confundir a opinião pública, desacreditar o relatório e branquear os crimes cometidos por Israel.

Após a retractação parcial de Goldstone, o primeiro-ministro Netanyahu declarou que esta exonerava Israel de quaisquer erros na Operação Chumbo Derretido e que o Relatório deveria ser posto de parte, esquecendo-se porém que a retractação de Goldstone, não subscrita pelos restantes membros da Missão, dizia exclusivamente respeito a uma das trinta e seis alegações contra Israel, aquela em que se afirmava que as forças armadas israelitas tinham alvejado deliberadamente civis, e isto com base no testemunho das próprias forças armadas israelitas!