É genocídio, sim, e tem múltiplas facetas!

Reputadas organizações internacionais e mesmo israelitas de direitos humanos e, agora, uma Comissão Internacional Independente, provaram, sem sombra de dúvida, que Israel está a cometer o crime de genocídio contra o povo palestino em Gaza. Mas, para além da indignação provocada pelo insuportável sofrimento e perda de vidas humanas, importa analisar aspectos que vão comprometer várias gerações futuras de Palestinos.

Está amplamente provado que a acção militar de Israel contra os palestinos na Faixa de Gaza configura a prática do crime de genocídio, um «crime de direitos dos povos» que as partes contratantes da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio — em que se incluem, nomeadamente, Portugal e Israel — se comprometem a prevenir e a punir. 

No processo movido pela África do Sul contra Israel pela prática do crime de genocídio, o Tribunal Internacional de Justiça considerou que havia um risco de genocídio e decretou, em 26 de Janeiro de 2024, medidas provisórias a serem adoptadas por Israel. O tribunal recordou que «as suas decisões sobre medidas provisórias nos termos do artigo 41.º do Estatuto têm efeito vinculativo e, por conseguinte, criam obrigações jurídicas internacionais para qualquer parte a quem as medidas provisórias se destinem». Em 28 de Março e 24 de Maio de 2024 o tribunal confirmou e ampliou as medidas provisórias anteriores.

Investigação por organizações de direitos humanos

Várias organizações internacionais e mesmo israelitas de defesa dos direitos humanos conduziram aprofundadas investigações que culminaram em relatórios que têm vindo a ser publicados, todos eles confirmando a prática do crime de genocídio por Israel.

A Amnistia Internacional tornou público o seu relatório Israel/Occupied Palestinian Territory: ‘You Feel Like You Are Subhuman’: Israel’s Genocide Against Palestinians in Gaza em 5 de Dezembro de 2024.

Os Médicos Sem Fronteiras publicaram em 18 de Dezembro Gaza: Survivre Dans un Piège Mortel e, no dia seguinte, a Human Rights Watch divulgou o seu estudo Extermination and Acts of Genocide: Israel Deliberately Depriving Palestinians in Gaza of Water.

Duas organizações israelitas de direitos humanos, a B’Tselem – The Israeli Information Center for Human Rights in the Occupied Territories e os PHRI - Physicians for Human Rights (Israel), publicaram os seus relatórios, respectivamente, em 27 e 28 de Julho de 2025. O relatório da B’Tselem intitula-se simplesmente Our Genocide e o dos PHRI Destruction of Conditions of Life: A Health Analysis of Gaza Genocide.

No último dia de Agosto de 2025, a International Association of Genocide Scholars aprovou uma resolução — IAGS Resolution on the Situation in Gaza — em que reconhece que os crimes praticados por Israel em Gaza estão em conformidade com a definição legal de genocídio.

Relatório da Comissão Internacional Independente

Em 16 de Setembro de 2025, a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel apresentou na 60ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU o seu relatório Legal analysis of the conduct of Israel in Gaza pursuant to the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide onde conclui que «o Estado de Israel é responsável por não ter impedido o genocídio, pela prática de genocídio e por não ter punido o genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza.»

A Comissão ressalva que «embora a sua análise se limite especificamente aos palestinos em Gaza durante o período desde 7 de Outubro de 2023, levanta, no entanto, sérias preocupações de que a intenção específica de destruir os palestinos como um todo se tenha estendido ao resto do território palestino ocupado, ou seja, à Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental» e acrescenta: «Os acontecimentos em Gaza desde 7 de Outubro de 2023 não ocorreram isoladamente […]. Foram precedidos por décadas de ocupação ilegal e repressão sob uma ideologia que exigia a remoção da população palestina das suas terras e a sua substituição.»

A Comissão dá como provado que «as autoridades israelitas e as forças de segurança israelitas cometeram e continuam a cometer os seguintes actus reus de genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza, nomeadamente (i) matar membros do grupo; (ii) causar danos físicos ou mentais graves a membros do grupo; (iii) infligir deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física, total ou parcial; e (iv) impor medidas destinadas a impedir os nascimentos dentro do grupo.»

A Comissão afirma que «o Presidente israelita Isaac Herzog, o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu e o então Ministro da Defesa Yoav Gallant incitaram à prática de genocídio e que as autoridades israelitas não tomaram medidas contra eles para punir essa incitação.» E ainda, como «única inferência razoável que se podia tirar da totalidade das provas» que «as autoridades israelitas e as forças de segurança israelitas tiveram e continuam a ter a intenção genocida de destruir, no todo ou em parte, os palestinos na Faixa de Gaza.

O genocídio tem múltiplas facetas

Os números são avassaladores. Numa informação do EuroMed Human Rights Monitor datada de 28 de Julho passado apontava-se para 150.000 feridos e 70.300 mortos, dos quais 30% crianças e 20% mulheres. 90% das vítimas eram civis. 99% da população de Gaza foi deslocada pelo menos uma vez. 80% dos edifícios, 95% das escolas e universidades, e 100% dos hospitais foram destruídos ou danificados. 

Mas esta terrível realidade actual não evidencia as consequências do genocídio para as gerações futuras. Analisámos o impacte do genocídio na saúde, na educação, na cultura, no ambiente, no desporto e no jornalismo.

Ler mais:

Genocídio na Saúde: Todos os hospitais destruídos ou danificados

Genocídio na Educação: mais de 18.000 estudantes assassinados

Genocídio Cultural: tentando apagar a memória de um povo

Genocídio Ambiental: o ecocídio é um crime de guerra

Genocídio no Desporto: mais de 800 atletas assassinados por Israel

Genocídio no Jornalismo: Gaza mais mortífera que todas as guerras do século xx juntas