Solidariedade em Portugal

No Dia Internacional da Mulher, o MPPM homenageia as mulheres que, em todo o mundo — em casa, nos campos, nas fábricas ou nos escritórios — lutam pela paz e pela liberdade, contra a opressão, a discriminação e a injustiça.

Neste ano de 2023, em que se assinalam 75 anos sobre a Nakba — a limpeza étnica que acompanhou a criação do Estado de Israel —, neste ano em que a repressão, a injustiça, o racismo e a segregação que vitimam o povo palestino não só continuam como se agravam, o MPPM presta especial homenagem às mulheres palestinas que, não obstante as duras condições, continuam a resistir, a trabalhar, a fazer viver a família, a educar os filhos.

Este ano de 2023 está a caminho de ser o mais mortífero para as palestinas e os palestinos que vivem na Cisjordânia. A brutalidade do exército de ocupação e dos colonos por ele protegidos não tem limites. Até ontem totalizavam 73 os palestinos mortos pelo ocupante, incluindo uma mulher idosa.

A Assembleia da República aprovou o Projecto de Voto n.º 207/XV, “De Solidariedade com o Povo Palestiniano”, apresentado no passado dia 6 de Dezembro pelo Grupo Parlamentar do PCP, que se associou, dessa forma, à solidariedade expressa no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, promovido anualmente pelas Nações Unidas.

O Voto foi apreciado pela Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República na sua reunião de 3 de Janeiro de 2023 e foi aprovado com o voto favorável dos Grupos Parlamentares do PCP e do PS; o voto contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do Chega, e a abstenção do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. Estiveram ausentes o Grupo Parlamentar do BE e os Deputados Únicos do PAN e do Livre.

Este é o texto aprovado:

Projeto de Voto n.º 207/XV/1.a

De Solidariedade com o Povo Palestiniano

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, no passado dia 7 de Dezembro, por unanimidade, uma moção em que delibera «associar-se, uma vez mais, às celebrações do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino e à luta pela autodeterminação do povo palestino» e «continuar a exigir o cumprimento das Resoluções das Nações Unidas, o respeito pelo Direito Internacional e o fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos por Israel».

A moção começa por recordar que em 29 de Novembro se assinalaram 75 anos sobre a aprovação da chamada “Resolução da Partilha”, «desde logo, insólita, porquanto a ONU não estava investida de qualquer soberania sobre o país» e «enquanto o estado de Israel foi rapidamente formalizado, o estado independente da Palestina nunca chegou a concretizar-se.»

Neste dia 29 de Novembro passam três quartos de século da aprovação da Resolução 181 pela Assembleia Geral da ONU, prevendo a partição da Palestina, então sob Mandato britânico. Mas se logo em 1948 foi criado o Estado de Israel, nenhum Estado independente da Palestina jamais viu a luz do dia.

A descolonização da Palestina nunca chegou a acontecer. O colonizador britânico foi substituído por um Estado de colonos provenientes dos quatro cantos do mundo, que não apenas se apropriou dum território que excedia em muito o previsto na Resolução 181 de 1947 como tem mantido, desde 1967, o restante território palestino sob ocupação.