Ocupação, Colonização e Apartheid Israelitas

Há 70 anos, em 11 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU adoptou a Resolução 194 III, estabelecendo o direito ao retorno dos refugiados palestinos. Setenta anos passados, o direito ao retorno continua a ser negado por Israel.

O artigo 11 da Resolução diz expressamente: «[A Assembleia Geral] Resolve que os refugiados que desejem voltar a suas casas e viver em paz com os seus vizinhos devem ter permissão para fazê-lo na data mais próxima possível, e que deve ser paga compensação pelos bens dos que escolherem não retornar e pela perda ou dano a bens que, em virtude dos princípios de propriedade internacional ou em equidade, deve ser reparada pelos Governos ou autoridades responsáveis».

Os refugiados que a Resolução menciona são os mais de 700 000 palestinos expulsos das suas habitações e privados dos seus bens pela vaga de limpeza étnica que precedeu, acompanhou e prosseguiu depois da criação do Estado de Israel, em 14 de Maio de 1948.

As autoridades de ocupação israelitas prenderam mais de 5600 palestinos desde 6 de Dezembro de 2017, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou o reconhecimento pela sua administração de Jerusalém como capital de Israel.

O Clube dos Presos Palestinos informa que a maioria das detenções ocorreu no período imediatamente a seguir ao anúncio de Trump, quando se registou uma vaga de protestos em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia ocupadas e na Faixa de Gaza cercada.

Segundo dados da  Addameer (Associação de Apoio e Direitos Humanos dos Presos) referentes a Novembro de 2018, há neste momento 5554 presos políticos palestinos nas cadeias israelitas, dos quais 230 são menores e 41 têm menos de 16 anos. Entre eles contam-se 482 em detenção administrativa, regime particularmente odioso que implica prisão sem julgamento nem culpa formada por períodos de até seis meses indefinidamente renováveis.

Forças israelitas demoliram na quarta-feira de manhã uma escola primária na aldeia de al-Simiya, no distrito de Hebron da Cisjordânia ocupada. Um buldôzer israelita demoliu a escola sem qualquer aviso prévio, declarando-a zona militar fechada. Os soldados israelitas desmontaram as paredes das salas de aula móveis e confiscaram um gerador elétrico, um tanque de água potável e outros equipamentos.

A escola «al-Tahadi 13» (Desafio 13) deveria ser inaugurada dentro de dois dias. Composta por sete salas de aula móveis e destinada a acolher cerca de 50 alunos, foi recentemente construída pelo Ministério da Educação palestino com financiamento da União Europeia, com um custo de € 40 000.

A escola foi construída para facilitar o acesso aos alunos daquela zona, especialmente devido à barragens militares israelitas e às restrições impostas pelos militares em várias áreas de Hebron.

O MPPM manifesta profunda preocupação pela notícia de que a União Europeia está a promover, pela calada e à pressa, a aprovação de um documento que caminha no sentido de equiparar críticas ao sionismo e a Israel com anti-semitismo. Segundo a notícia (EUobserver, 29.11.2018), veiculada precisamente no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, o documento poderá ser aprovado já esta semana, no dia 6 de Dezembro, aquando da reunião dos Ministros da Administração Interna dos países da UE.