No passado dia 4 de Novembro, a União Europeia assinou com o Estado de Israel um novo acordo comercial, envolvendo o comércio de produtos agrícolas, frescos e transformados, e piscatórios. Este acordo, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2010, traduz um significativo avanço no sentido da liberalização do comércio mútuo, e da integração económica de ambos os mercados.
A decisão da União Europeia no sentido do incremento das relações comerciais com o Estado de Israel surge no momento preciso em que o Governo de Israel intensifica a sua política de colonização e exploração dos territórios palestinos ocupados, numa atitude de claro desafio à comunidade internacional e de frontal violação do direito e da legalidade internacional.
Declaração conjunto do CPPC e do MPPM por ocasião do 30.º aniversário da «Conferência Mundial de Solidariedade com o Povo Árabe e a sua Causa Central: a Palestina», realizada em Lisboa entre 2 e 6 de Novembro de 1979
"Instaurar a paz na terra da paz"
Do discurso proferido pelo Presidente da OLP, Yasser Arafat, na Conferência Mundial de Solidariedade com o Povo Árabe e a sua Causa Central: a Palestina.
Na sequência da agressão israelita a Gaza, no inverno 2008-2009, foi constituída uma Coligação Internacional pelo Fim do Cerco Ilegal a Gaza que reúne pessoas de todas as crenças ou sem crença e se focaliza no respeito pelos direitos humanos em conformidade com o direito internacional.
Para assinalar o 1º aniversário da agressão israelita, a Coligação está a mobilizar a opinião pública internacional para organizar uma Marcha não violenta em conjunto com o povo de Gaza, no dia 31 de Dezembro, para reclamar o fim do bloqueio ilegal.
A Coligação concebe esta Marcha como parte de uma estratégia mais ampla para pôr fim, de forma não violenta, à ocupação israelita denunciando as suas flagrantes violações do direito internacional, tanto na demolição de casas e expansão dos colonatos, como no recolher obrigatório e na tortura.
O Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino deliberou acreditar o MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, como Organização Não Governamental integrante da rede de organizações da sociedade civil activas na questão da Palestina.
Enquanto ONG acreditada, o MPPM adquire o direito de participar activamente nas reuniões e conferências organizadas sob os auspícios daquele Comité, bem como o dever de suportar o seu trabalho e objectivos.
O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – promove um Concurso, destinado aos estudantes dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, subordinado ao tema «Paz para a Palestina». As inscrições, através do site do MPPM (www.mppm-palestina.org), estão abertas até 18 de Dezembro de 2009.
O Concurso visa promover nos jovens o melhor conhecimento da questão palestina e estimular a criação ou fortalecimento de laços de cooperação e solidariedade entre escolas portuguesas e palestinas.
O concurso escolar “Paz para a Palestina” é uma iniciativa promovida pelo MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente.
A situação na Palestina constitui um problema a nível mundial, pelo que o seu conhecimento permitirá uma importante experiência educativa para os jovens e proporcionará às escolas uma oportunidade para desenvolverem ou reforçarem os laços de solidariedade e a cooperação internacional.
O concurso escolar “Paz para a Palestina” consistirá, por isso, na elaboração de trabalhos criativos sobre o problema palestino.
Os trabalhos submetidos a concurso que forem premiados serão apresentados em exposição.
A união sindical francesa Solidaires Industrie aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções contra Israel, lançada por organizações palestinas em 2005.
No seu comunicado, intitulado “Boicote a Israel!”, diz-se:
«(...) Exigimos, com a sociedade civil palestina, que Israel respeite os preceitos do direito internacional: 1. Pondo fim à sua ocupação e colonização de todos os territórios árabes e desmantelando o Muro, 2. Reconhecendo os direitos fundamentais dos cidadãos Árabe-Palestinos de Israel a uma igualdade absoluta, 3. Respeitando, protegendo e favorecendo os direitos dos refugiados palestinos de regressar às suas casas e propriedades, como estipulado pela resolução 194 das Nações Unidas.
O Conselho Municipal de Cooperação de Bilbau (CMCB) juntou-se à Campanha BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções) contra Israel, pelo que se compromete a não colaborar com a política de apartheid na Palestina e com a ocupação ilegal dos seus territórios.
O CMCB é um órgão consultivo e de diálogo em que estão representados os diferentes agentes sociais que trabalham no mundo da cooperação em Bilbau. Presentemente, integra 45 ONGD mais os quatro partidos com representação municipal.
O CMCB decidiu aderir a esta campanha porque se baseia na defesa dos direitos humanos como universais, indivisíveis e independentes. O Conselho considera a Campanha como um meio cívico para alterar situações de injustiça e violência institucional e promover a justiça e a paz.
