Comunicados

O MPPM organiza um conjunto de eventos, integrados nas Jornadas de Solidariedade com a Palestina - 2013, em torno da data de 29 de Novembro proclamada pela Assembleia Geral da ONU como o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, evocando a data em que, em 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a resolução 181 (II) que preconizava a partilha da Palestina em dois Estados - um judaico e um árabe - com um estatuto especial para Jerusalém, mas que jamais foi cumprida no que respeita à criação do Estado Palestino. As Jornadas de Solidariedade com a Palestina – 2013 adoptaram como lema: “Resistência – Liberdade – Soberania”.
O programa das Jornadas 2013 é o seguinte:

QUINTA, 7 DE NOVEMBRO | ABERTURA
Animação de rua inspirada no poema “Daqui deste deserto onde persisto”, de António Ramos Rosa, por Alunos do 12º ano de Artes e Espectáculo – Interpretação da Escola Básica e Secundária Passos Manuel
13h – R. 1º Dezembro / R. do Carmo | 17h – Largo de Camões

SEGUNDA...

O Acordo de Oslo I O Acordo de Oslo I ou, na sua designação oficial, a «Declaração de Princípios sobre os acordos de Auto-governação Interina», foi assinado a 13 de Setembro de 1993, em Washington, pelo Governo de Israel e a OLP, sob a supervisão do governo dos Estados Unidos. Embora não sejam as suas assinaturas que constam no texto do Acordo, a fotografia que simboliza a cerimónia de assinatura junta os então Presidente dos EUA Clinton, Presidente da OLP Yasser Arafat e Primeiro-Ministro de Israel, Yitzak Rabin. O Acordo de Oslo previa a criação duma Autoridade Nacional Palestina, com responsabilidade de administração interna em territórios na Faixa de Gaza e Margem Ocidental, incluindo territórios dos quais o exército de Israel se deveria retirar. No entanto, o Acordo retirou o controlo das fronteiras desses territórios à ANP. Os territórios sob administração da ANP ficavam assim, desde o início, numa situação de dependência face a Israel. Além disso, o Acordo não resolvia questões...

O MPPM manifesta a sua mais profunda preocupação pela sucessão de declarações, ameaças e iniciativas visando um ataque militar de potências ocidentais contra a Síria e exprime, desde já, a sua firme condenação de qualquer intervenção militar externa no conflito sírio. Uma eventual agressão militar externa – susceptível de lançar toda a região numa catástrofe de enormes proporções – representaria, na linha dos ataques já lançados por Israel sobre território sírio, uma flagrante e inaceitável violação do Direito Internacional e da Carta da ONU, para mais se levada a cabo à margem do Conselho de Segurança da ONU. É urgente travar o inaceitável derramamento de sangue na Síria. Mas este objectivo exige a cessação imediata das ingerências e apoios externos à militarização do conflito e o início dum processo negocial sem condições prévias, envolvendo todas as partes sírias, e sob os auspícios da ONU - como a prometida, mas nunca concretizada, Conferência de Genebra. Qualquer intervenção...

1. O MPPM condena o ataque militar de Israel contra território sírio, no passado dia 30 de Janeiro. Trata-se dum acto de agressão contra um país soberano e uma violação grosseira da legalidade internacional, que tem de ser claramente condenado pelo governo português.

2. O ataque israelita contra o centro de investigação militar de Jamraya representa ainda uma perigosa escalada no envolvimento externo no conflito sírio, que ameaça atear o fogo da guerra em todo o Médio Oriente, num contexto já marcado pela instalação dos mísseis Patriot da NATO em território turco e pelas permanentes ameaças de ataque contra o Irão.

3. O MPPM recorda que Israel ocupa, desde há 46 anos, os Montes Golã sírios, como resultado duma agressão militar e em violação de numerosas resoluções da ONU. Trata-se duma situação intolerável, a que urge pôr fim imediato.

4. O ataque militar contra a Síria, no rescaldo do ataque a Gaza de há poucas semanas e das sucessivas violações do respectivo acordo de cessar-fogo...

No quarto aniversário do início da operação «Chumbo Fundido» o MPPM denuncia a continuada agressão israelita contra as populações dos territórios ocupados e convida ao reforço da solidariedade com a causa palestina. Neste mesmo dia 27 de Dezembro, há quatro anos atrás, o mundo testemunhou o início de uma acção militar de crueldade sem precedentes no século em que vivemos, levada a cabo por um exército, dos mais modernos e sofisticados no mundo, sobre uma população indefesa. A operação Chumbo Fundido, assim foi baptizada pelo Estado de Israel aquela ofensiva sobre a população palestina da Faixa de Gaza, prolongou-se por vinte e três dias, e saldou-se num total de cerca de mil e quatrocentos mortos — trezentos e dezoito dos quais eram crianças — e mais de cinco mil feridos. Segundo dados das Nações Unidas, perto de seis mil e quatrocentas habitações foram totalmente destruídas ou sofreram danos estruturais profundos. Organizações não-governamentais estimam em vinte mil pessoas — a grande...

O MPPM e mais quatro organizações — a Associação 25 de Abril, a CGTP-IN, o CPPC e o MDM — dirigiram uma carta ao Primeiro-Ministro em que apelam ao Governo português para que apoie o reconhecimento da Palestina como membro de pleno direito das Nações Unidas, considerando que a presente iniciativa de elevação do estatuto diplomático da representação da Palestina na ONU só pode ser entendida como um passo nessa direção. O texto integral da carta, de foram entregues cópias ao Presidente da República, à Presidente da Assembleia da República e ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é o seguinte: Assunto: Admissão da Palestina na Organização das Nações Unidas Lisboa, 23 de Novembro de 2012 Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro Durante a sua presente sessão, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas voltará a apreciar uma proposta da OLP que visa assegurar a elevação do estatuto diplomático da representação da Palestina na ONU. Uma vez mais, a comunidade internacional...

Em 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral da Nações Unidas adotou a resolução 181 (II) sobre a partilha da Palestina em dois estados, um árabe e um judaico, com um regime especial para Jerusalém. Destes, só o estado judaico foi constituído. Por isso, em 1977, volvidos 30 anos, "profundamente preocupada por não ter sido alcançada nenhuma solução para o problema da Palestina, e por este continuar a agravar o conflito no Médio Oriente, de que é o cerne, e a pôr em perigo a paz e a segurança internacionais", a Assembleia Geral da ONU adotou a resolução 32/40 B em que proclama 29 de novembro como o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, convidando "todos os Governos e organizações a cooperar na implementação da presente resolução".

Dando corpo a esta resolução da ONU, o MPPM tem vindo a organizar um conjunto de iniciativas que designou de "Jornadas de Solidariedade com a Palestina — 2012" e que culminam, na próxima quinta-feira, 29, pelas 18.30 horas, com a...

O Estado de Israel colocou em marcha, desde o passado dia 14 de Novembro, uma ofensiva militar contra a martirizada população palestina da faixa de Gaza que, além da sua natureza ilegal e criminosa, constitui, no actual quadro político internacional, uma séria ameaça à paz que urge travar. Para além do bloqueio criminoso imposto sobre a região, Israel nunca deixou, desde a chacina provocada pela campanha militar empreendida entre Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009, de efectuar contínuas incursões na faixa de Gaza, em escala e intensidade diversas, mas de consequências sempre devastadoras para aquela população. Assim, por exemplo, de acordo com dados do Centro Palestino para os Direitos Humanos, só no ano de 2011, os ataques de Israel contra Gaza provocaram um total de 108 mortos, entre eles 15 crianças e mulheres, e 468 feridos, dos quais 143 eram mulheres e crianças. Segundo a mesma fonte, já durante este ano de 2012, e no mês de Setembro, os ataques israelitas sobre a faixa de Gaza...

A greve da fome iniciada pelos presos políticos palestinos nas prisões israelitas — e que se reforça e alarga, a cada dia, com novas adesões — constitui um grito de alerta, radical e corajoso, lançado a todo o mundo sobre a condição do martirizado povo palestino. Com o seu silêncio e a sua determinação, mais de dois mil presos palestinos tornam patente a violência da ocupação israelita, a iniquidade da situação em que aquele povo tem sido forçado a viver, e a sua determinação e vontade inquebrantável em prosseguir a luta pela realização dos seus inalienáveis direitos. A situação nas prisões israelitas é bem o espelho da natureza repressiva, autoritária e antidemocrática da política conduzida pelo estado de Israel. Mais de três centenas de palestinos estão hoje encarcerados, muitos deles, há vários anos, sem que contra eles tenha sido pronunciada uma única acusação, ou sem que os seus próprios advogados possam elaborar e apresentar a sua defesa. O isolamento, por vezes durante vários...

É do conhecimento público que o Parlamento Europeu apreciará, nos próximos dias, o estabelecimento de um protocolo ACAA (Agreement on Conformity Assessment and Acceptance of Industrial Products) com o Estado de Israel que, a ser aprovado, constitui um instrumento de reforço das relações económicas entre a União Europeia e aquele país. Ora, é sabido que em aberto desafio à lei e ao direito internacional, o Estado de Israel persiste na ocupação e colonização dos territórios palestinos. No quadro dessa política, Israel tem, aliás, intensificado a construção e alargamento de colonatos, ao mesmo tempo que tem multiplicado as medidas e acções destinadas a provocar a expulsão das populações palestinas das suas terras. Uma tal política tem suscitado um generalizado repúdio na comunidade internacional, traduzido, tanto na condenação de tais iniciativas — por contrárias aos mais elementares direitos humanos — como no boicote activo a acções e iniciativas que possam, de alguma maneira, configurar...