Organizações europeias de direitos humanos, sindicatos e grupos da sociedade civil, entre as quais o MPPM, num total de 163 entidades, enviaram hoje uma carta conjunta à Presidente da Comissão Europeia reclamando medidas eficazes para proibir o comércio e os negócios da UE, dos países membros e das suas empresas com os colonatos ilegais de Israel no Território Palestino Ocupado.
Os signatários apelam à Comissão Europeia para que introduza normas jurídicas que proíbam todas as importações e exportações de bens e serviços de e para os colonatos ilegais de Israel no TPO, bem como os investimentos nos mesmos. Entretanto, enquanto se aguarda a adopção de tal legislação, insta-se a Comissão Europeia a publicar um documento consultivo reforçado que desencoraje as empresas europeias de actividades que beneficiem os colonatos israelitas.
Eis o texto da carta e a lista de organizações subscritoras:
Cara Presidente von der Leyen,
Nós, as organizações de direitos humanos, sindicatos e grupos da...
Ao mesmo tempo que as atenções do mundo se centravam no horror da campanha genocida de Israel contra a população da Faixa de Gaza, decorria na Cisjordânia a campanha repressiva mais vasta e brutal dos últimos anos.
Durante estes quinze meses, mais de 800 palestinos foram assassinados pelo exército de ocupação ou por colonos israelitas, a que há que acrescentar milhares de detenções, roubos de terras e destruição de casas. A cidade de Jenin, no Norte da Cisjordânia, e o adjacente campo de refugiados — onde vivem cerca de 25.000 pessoas — foram particularmente fustigados.
Ainda antes da entrada em vigor do cessar-fogo na Faixa de Gaza, em 19 de Janeiro, desencadeou-se na Cisjordânia uma vaga de violência dos colonos, que invadiram aldeias e incendiaram casas e bens, com a conivência das forças armadas de Israel — que, no entanto, segundo o direito internacional, na sua qualidade potência ocupante está obrigado a velar pela segurança dos habitantes do território ocupado.
Por ocasião do anúncio do cessar-fogo na Faixa de Gaza, o MPPM saúda o povo palestino pela sua inquebrantável resistência e reitera-lhe a sua continuada solidariedade, mas alerta que a paz só será efectiva quando o povo palestino vir concretizado o seu direito inalienável a viver em segurança na sua pátria livre e independente.
Ao fim dos 470 dias da campanha genocida levada a cabo por Israel, o cessar-fogo representará decerto um bem-vindo alívio para o sofrimento dos gazenses e de todos os palestinos. Mas o cessar-fogo não pode fazer esquecer as dezenas de milhares de mortos e feridos causados pelos bombardeamentos, a que haverá que somar muitos outros milhares soterrados debaixo dos escombros e as incontáveis vítimas devido à falta de água, de alimentos e de assistência médica, deliberadamente provocadas.
Os sobreviventes, na sua maioria várias vezes deslocados à força, têm diante de si uma destruição material — de dimensões inauditas — de habitações e equipamentos de toda a espécie...
Amjed Tantesh tinha um sonho: formar uma equipa olímpica de natação com jovens palestinos que ensinou a nadar, em Gaza, ao longo de vários anos. A agressão genocida de Israel destruiu-lhe o sonho e agora, dia após dia, dos locais onde procura refúgio dos bombardeamentos sionistas, vai dando conta, na sua página do Facebook, da perda de pupilos seus mas também da sua esperança de retomar as suas aulas de natação.
Os seus posts mais recentes são para dar conta da morte de Bakir Mussalam:
«Devastado com a terrível perda de Bakir!
O meu campeão de natação infantil, Bakir Mussalam, de 17 anos, perdeu o seu irmão mais novo e o seu pai, no ano passado, no mesmo bombardeamento que o feriu gravemente em Jabalia.
Bakir sobreviveu à morte no extremo norte de Gaza durante todo o ano passado, conseguindo chegar à cidade de Gaza há um mês através do posto de controlo do corredor de Jabalya com o que restava da sua família - a mãe e as três irmãs mais novas - para morrer hoje num outro bombardeamento...
O historiador israelita Lee Mordechai, professor associado da Universidade Hebraica de Jerusalém, que também foi bolseiro na Universidade de Princeton, nos EUA, compilou um extenso e metódico relatório documentando uma vasta série de crimes de guerra cometidos por Israel desde a invasão de Gaza em Outubro de 2023.
O relatório intitulado “Bearing Witness to the Israel-Gaza War” (Prestando Testemunho sobre a Guerra Israel-Gaza) tem, na versão inglesa, 124 páginas e todos os incidentes descritos estão documentados numa das mais de 1400 notas de rodapé. Recorrendo a relatos de testemunhas oculares, imagens de vídeo, artigos, fotografias e outro material de investigação, grande parte do qual gravado por soldados israelitas, o historiador produziu aquilo a que o Haaretz chama «a documentação mais metódica e detalhada dos crimes de guerra que Israel está a cometer em Gaza».
O artigo do Haaretz abre com a remissão para a nota de rodapé que contém uma ligação para um videoclipe. O vídeo mostra um...
A Assembleia Geral da ONU adoptou uma resolução que solicita urgentemente um parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre as obrigações de Israel em relação à presença e às actividades das Nações Unidas, de outras organizações internacionais e de Estados terceiros nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO).
A proposta de resolução partiu da Noruega, foi secundada, nomeadamente, pela Irlanda, pela Espanha e pela Eslovénia, e foi aprovada em 19 de Dezembro por uma esmagadora maioria de 137 votos a favor, 12 contra e 22 abstenções.
A generalidade dos países europeus, incluindo Portugal, votou a favor da resolução.
Áustria, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Estónia, Grécia, Lituânia, Moldova, Roménia, Sérvia e Ucrânia foram os países europeus que se abstiveram.
Chéquia e Hungria votaram contra, alinhando com Argentina, Estados Unidos, Fiji, Israel, Micronésia, Nauru, Palau, Papua Nova Guiné, Paraguai e Tonga.
O recente ultimato (sob a capa de um pedido de execução imediata) de Israel para a retirada das forças de UNIFIL (United Nations Interim Force in Lebanon), para as forças militares israelitas (IDF) poderem operar a seu contento no Sul do Líbano, demonstra a agonia de um político e de um regime que perdeu, em pleno século XXI, a noção de estar inserido no concerto de nações civilizadas, representadas pela ONU, da qual faz aliás parte. Este gesto do primeiro-ministro de Israel surge na sequência de dois tanques da IDF terem destruído o portão principal da base da UNIFIL, invadindo o seu recinto, acobertando a proeza com o fumo de 100 obuses disparados à distância.
Ao assim proceder, o Governo de Israel inverte os termos do que consta:
– da Resolução do Conselho de Segurança 1655, de 31.01.2006, unanimemente aprovada;
– do artigo 3.o da Convenção de Genebra Relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 12.08.1949; – e do Direito Internacional Humanitário (DIH) (t.c.p. Direito...
Para assinalar o Dia Internacional de Solidariedade com a Palestina, o MPPM, o CPPC, a CGTP-IN e o Projecto Ruído promoveram uma concentração diante da Embaixada de Israel, em Lisboa, no fim da tarde de 29 de Novembro.
Pedro Salvador protagonizou o momento musical com que se iniciou o evento.
Seguiram-se, com apresentação de Inês Reis, as intervenções de Firas Masri, libanês a residir em Portugal, e Dima Mohammed, activista palestina.
Pedro Salvador regressou ao palco para acompanhar Sofia Lisboa na leitura de poemas de resistência palestina.
A última intervenção coube a Fernando Jorge que leu um texto em nome das organizações promotoras e que esteve acompanhado no palco por representantes das quatro organizações.
Em contraponto às intervenções gritaram-se palavras de ordem como «Paz no Médio Oriente! Palestina independente!», «Palestina Vencerá!», «Síria, Líbano e Palestina / Acabar com a chacina!», «Israel é culpado / por um povo massacrado», «Fim ao genocídio / Fim à ocupação» ou «Em...
O MPPM denuncia e condena dois preocupantes factos ocorridos recentemente que comprovam que o governo e a maioria dos partidos representados na Assembleia da República estão empenhados em manter e estreitar as relações com Israel, ao contrário daquilo que política, jurídica e moralmente seria exigível.
O facto mais recente é a visita a Portugal, no início da presente semana, da vice-ministra dos Negócios Estrangeiros de Israel (a primeira visita oficial após tomar posse), a qual, segundo relatos publicados em redes sociais, foi recebida pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Governo Português. Apesar de não haver referências nos meios de comunicação regularmente utilizados pelo MNE português sobre este encontro, o MPPM considera que a sua simples realização é preocupante e condenável. E é lamentável que não tenha havido igual disponibilidade por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros para receber a Relatora Especial das Nações Unidas para os...
Na passada segunda-feira o Knesset, o parlamento israelita, aprovou duas leis que pretendem pôr fim à acção da UNRWA – a agência da ONU de apoio aos refugiados palestinos – em Gaza e na Cisjordânia, culminando a interminável série de medidas com que Israel tem impunemente afrontado o sistema das Nações Unidas e escarnecido do direito internacional.
A UNRWA, criada em 1949, desempenha um papel insubstituível na assistência aos palestinos tornados refugiados na sequência da Nakba, a campanha de limpeza étnica levada a cabo pelos sionistas por ocasião da criação do Estado de Israel. É à UNRWA que cabe atribuir o estatuto de refugiado palestino sendo nessa medida um testemunho vivo do crime indelével sobre que assenta a fundação do Estado de Israel e por isso um alvo permanente de ataques de Israel, mas também da responsabilidade internacional sobre a situação dos refugiados palestinos.
Uma das leis agora aprovadas torna ilegal qualquer contacto entre funcionários israelitas e a UNRWA...
