Comunicados

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), ao tomar conhecimento do acordo sobre Gaza agora anunciado entre a resistência palestina e Israel, considera positivo qualquer passo no sentido do alívio do sofrimento do povo palestino, após dois anos de genocídio e de destruições inauditas. 

Trata-se agora de garantir que o acordo assegura um cessar-fogo permanente, o acesso efectivo e irrestrito da ajuda humanitária, o fim da agressão e a retirada das tropas israelitas.

Não basta a assinatura do acordo: é indispensável que Israel seja forçado a cumpri-lo, já que é bem conhecido que o regime sionista viola sistematicamente os acordos assinados, como ainda recentemente aconteceu com o acordo de Janeiro de 2025 e como tinha acontecido com os Acordos de Oslo. 

Este acordo, ainda que insuficiente, é o resultado da firme e persistente resistência do povo palestino, do crescimento da mobilização internacional de solidariedade e do cada vez maior isolamento...

O MPPM repudia veementemente a acção das forças armadas de Israel que, na madrugada desta quarta-feira, interceptaram em águas internacionais, a 120 milhas náuticas (222 quilómetros) de Gaza, uma nova frota humanitária organizada pela Freedom Flotilla Coalition (FFC) e pela Thousands Madleens to Gaza (TMTG).

A frota integra o navio Conscience, da FFC, e oito veleiros da TMTG. O Conscience, que navega com pavilhão de Timor-Leste, transportava 96 tripulantes e passageiros de 21 nacionalidades, integrando médicos, enfermeiros, jornalistas, deputados e activistas, assim como ajuda humanitária vital no valor de mais de US$ 110.000 em medicamentos, equipamentos respiratórios e suprimentos nutricionais que se destinavam aos hospitais carenciados de Gaza.

Antes de perderem toda a comunicação esta manhã, os participantes a bordo do Conscience relataram ter sido atacados por um helicóptero militar israelita, enquanto as forças navais israelitas interceptaram e abordaram simultaneamente os veleiros...

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) expressa a sua mais viva condenação por mais um acto de pirataria levado a cabo durante a noite pelo exército de Israel contra uma flotilha de ajuda humanitária com destino a Gaza, desta vez a Global Sumud Flotilla, na qual, recorde-se, viajam três cidadãos portugueses, a saber, Sofia Aparício, Miguel Duarte e Mariana Mortágua.

A intercepção das embarcações que integram a Flotilha e o rapto das pessoas que viajam a bordo ocorreu em águas internacionais, pelo que tal constitui uma violação grosseira do direito internacional que só pode merecer a mais viva censura de governos e organizações internacionais.

Convém sempre recordar que a Faixa de Gaza foi ocupada por Israel em 1967 e que essa condição de território ocupado se mantém inalterada, pese embora o desmantelamento dos colonatos e a relocalização das tropas de Israel nas margens do território ordenado pelo governo de Israel em 2005. No ano seguinte...

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) condena o chamado «plano de paz» para Gaza apresentado por Donald Trump, porque não representa uma proposta séria de paz, mas sim um ultimato inaceitável, exigindo a rendição completa dos palestinos ao mesmo tempo que isenta de qualquer obrigação Israel — o país responsável pela destruição de Gaza e pelo genocídio em curso. 

Na verdade, os termos do plano são tais que cabe perguntar se não foi elaborado propositadamente para ser rejeitado, justificando o prosseguimento da campanha genocida de Israel.

Elaborado nas costas dos palestinos e ignorando os seus direitos nacionais imprescritíveis, o plano em momento algum refere a perspectiva de um Estado palestino independente, limitando-se a uma vaga referência ao um «diálogo entre Israel e os Palestinos».

Silenciando o facto de que Gaza é um território ilegalmente ocupado por Israel, o plano acentua a separação entre Gaza e os territórios palestinos da Cisjordânia...

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) manifesta o seu firme repúdio pelas ameaças proferidas pelo Governo de Israel contra a Global Sumud Flotilla, e bem assim pelos actos de intimidação de que a mesma tem sido alvo nos últimos dias, e exige do governo português protecção e coerência política.

Num contexto em que prossegue há quase dois anos o genocídio cometido por Israel contra o povo palestino da Faixa de Gaza, ao mesmo tempo que se intensifica a violenta campanha de limpeza étnica na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, a Global Sumud Flotilla (GSF), numa acção solidária, pretende levar alimentos e medicamentos para a população sitiada da Faixa de Gaza. Trata-se de uma missão humanitária não violenta, com activistas solidários de mais de 40 países, constituindo a maior missão marítima civil organizada até hoje para quebrar o cerco ilegal de Israel a Gaza. 

Os exemplos da acção de Israel contra missões humanitárias similares no passado, que...

O MPPM regista o anúncio do reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal. Num contexto de intolerável barbárie genocida por parte de Israel, que nem os mais empedernidos conseguem continuar a ignorar, e de uma generalizada e crescente onda de indignação no mundo inteiro, Portugal junta-se agora aos 147 países que já o tinham feito e dá satisfação aos recorrentes apelos que vinham fazendo há anos individualidades, organizações da sociedade civil e órgãos de poder local.

Este reconhecimento, no entanto, peca por tardio: Yasser Arafat proclamou a independência da Palestina em Argel, em 15 de Novembro de 1988, numa declaração escrita pelo poeta Mahmoud Darwish.

Por outro lado, é inaceitável que a declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros que anuncia o reconhecimento procure impor ao povo palestino condições para o futuro governo do seu Estado, sejam elas quais forem, ao arrepio do seu direito inalienável à autodeterminação e à independência. 

Mais clamoroso ainda, em vez de...

A campanha criminosa e genocida levada a cabo por Israel contra o povo palestino continua e aprofunda-se, sem que sejam tomadas medidas sérias e concretas para a travar. Israel tem exibido a total impunidade dos seus crimes, cometidos em toda a Palestina – dentro das suas próprias fronteiras, nos Territórios Ocupados em 1967 e até mesmo em espaço internacional ou território de países soberanos.

Os crimes praticados em Gaza por Israel, após quase dois anos de agressão e genocídio desenfreado são impossíveis de listar e descrever: bombardeamento de hospitais, escolas, tendas humanitárias ou improvisadas e todo o tipo de infra estruturas, demolição de bairros e cidades inteiras, assassinatos indiscriminados a tiro, com drones ou robots, deslocamento forçado de populações... Tudo isto somado a um bloqueio com mais de 18 anos e que nos últimos dois se tornou absoluto, sendo utilizado por Israel para praticar uma política de extermínio através da fome, da sede e da ausência de bens essenciais...

No próximo dia 29, os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia vão reunir-se em Copenhaga. Na agenda não pode deixar de estar a situação catastrófica em Gaza, e o mundo espera que, desta vez, tenham a coragem de assumir medidas eficazes contra Israel.

«Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE falharam em 24 de Fevereiro e em 20 de Junho, não podem falhar novamente em 15 de Julho», dizia-se numa declaração conjunta que o MPPM subscreveu com mais 186 organizações sindicais, de direitos humanos e humanitárias europeias.

Mas falharam. Não obstante as inúmeras provas credíveis de genocídio e apartheid, incompatíveis com as exigências do Acordo de Associação com Israel, os MNE da UE protelaram, uma vez mais, a decisão de o suspender com base num pretenso «acordo humanitário» com Israel pomposamente anunciado pela vice-presidente e Alta-Comissária Kaja Kallas: «Na sequência das resoluções do Conselho de Ministros israelita e do diálogo construtivo entre a UE e Israel, foram...

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – reafirma, perante o anúncio de que Portugal, assim como diversos outros países, poderá vir a reconhecer o Estado da Palestina, a urgência e a necessidade de que esse reconhecimento seja pleno, imediato e incondicional, corresponda ao reconhecimento de um Estado palestino independente, contínuo, viável  e soberano, nas fronteiras anteriores a 1967 e com Jerusalém Oriental como capital, conforme determinam o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas.

Ao contrário do que tem sido afirmado, nomeadamente pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, o reconhecimento do Estado da Palestina não pode ser condicionado ao cumprimento de exigências arbitrárias, discriminatórias e de espírito profundamente colonial, como sejam a condenação e desarmamento da resistência palestina, a realização de eleições sob ocupação militar, a aceitação de um «Estado...

O MPPM considera que a fome que assola a Faixa de Gaza é uma catástrofe inteiramente devida a decisões do Estado de Israel, é o resultado directo e deliberado de uma política sistemática de punição colectiva, é parte integrante do genocídio que o Estado sionista está a levar a cabo.

Gaza é o único território do mundo em que toda a população enfrenta níveis extremos de insegurança alimentar.

De maneira intencional, Israel destruiu infra-estruturas civis essenciais à sobrevivência da população: padarias, armazéns de alimentos, instalações de dessalinização de água, hospitais, escolas e centros de distribuição de ajuda, a rede eléctrica e de transportes. Violando de forma gritante o direito internacional humanitário, Israel impõe um bloqueio total à entrada de alimentos, combustível, medicamentos e água potável. A consequência directa e propositada desta política é a fome em massa. 

A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), historicamente responsável por...