Na passada segunda-feira o Knesset, o parlamento israelita, aprovou duas leis que pretendem pôr fim à acção da UNRWA – a agência da ONU de apoio aos refugiados palestinos – em Gaza e na Cisjordânia, culminando a interminável série de medidas com que Israel tem impunemente afrontado o sistema das Nações Unidas e escarnecido do direito internacional.
A UNRWA, criada em 1949, desempenha um papel insubstituível na assistência aos palestinos tornados refugiados na sequência da Nakba, a campanha de limpeza étnica levada a cabo pelos sionistas por ocasião da criação do Estado de Israel. É à UNRWA que cabe atribuir o estatuto de refugiado palestino sendo nessa medida um testemunho vivo do crime indelével sobre que assenta a fundação do Estado de Israel e por isso um alvo permanente de ataques de Israel, mas também da responsabilidade internacional sobre a situação dos refugiados palestinos.
A bandeira portuguesa foi finalmente retirada do navio Kathrin, segundo informação do ministério português dos Negócios Estrangeiros (MNE) veiculada pela comunicação social. O Kathrin, como o MPPM denunciou em comunicado de 23 de Agosto passado, transportava material militar com destino a Israel e, ao navegar com pavilhão português, punha o nosso país em violação do direito internacional e do direito internacional humanitário.
O Kathrin transporta oito contentores de explosivos RDX Hexogen — que municiam os mísseis com que Israel conduz a sua campanha genocida contra o povo palestino — embarcados no porto vietnamita de Hai Phong em 22 de Julho. Suspeitas sobre a sua carga, que viriam a ser confirmadas, negaram-lhe a entrada em portos da Namíbia e de Angola.
O MPPM denuncia e condena a participação de peritos de universidades israelitas comprometidas com a ocupação colonial e com o genocídio do povo palestino no processo de avaliação de unidades portuguesas de investigação e desenvolvimento.
Os painéis de Ciências da Educação, de Psicologia e de Ciência e Engenharia dos Materiais e Nanotecnologia incluem avaliadores da Universidade Hebraica de Jerusalém, da Universidade de Telavive e do Instituto de Tecnologia de Israel – Technion, de Haifa.
O MPPM condena a escalada da agressão israelita contra o Líbano registada nos últimos dias, incrementada, note-se, ao redor dos dias em que se assinalavam os 42 anos dos Massacres de Sabra e Chatila.
As provocações, ingerências, bombardeamentos, ocupação, assassinatos selectivos e indiscriminados e outras acções de Israel contra o Líbano, assim como contra outros países da região, têm sido uma constante nas últimas décadas, aumentados nos últimos meses em quantidade e gravidade, em simultâneo com o agravamento do genocídio contra o povo palestino.
A explosão de milhares de aparelhos de comunicação pessoal verificada nos dias 17 de Outubro e seguintes constituiu uma autêntica operação terrorista. A forma como foi praticado este acto – indiscriminado e sem qualquer preocupação de contenção das potenciais vítimas – representa mais um triste marco no longo e sangrento rol de crimes do regime sionista.
A revelação feita pelo MPPM, no Comunicado 09/2024, de que estaria a ser preparada uma reunião entre os ministérios da Saúde de Portugal e de Israel para «discutir potenciais áreas de interesse para cooperação futura entre os dois países», suscitou questões dos grupos parlamentares do BE e do PCP a que o ministério da Saúde agora respondeu de forma lacónica: «Comunica-se, para os devidos efeitos, que não existe qualquer reunião agendada entre os Ministérios da Saúde português e israelita».
O MPPM congratula-se por saber que a reunião que estava a ser preparada para ocorrer no dia 2 de Setembro não vai ter lugar – pelo menos nessa data – e considera que isso se deve à exposição pública da insensibilidade revelada por uma tal iniciativa quando o outro interlocutor é o responsável pelo massacre de dezenas de milhar de palestinos, pela destruição de dezenas de instalações hospitalares e pelo assassinato de centenas de profissionais de saúde palestinos.
O MPPM teve acesso a informações credíveis que dão conta que o navio de pavilhão português Kathrin (IMO 9570620, MMSI 255806285) registado no MAR – Registo Internacional de Navios da Madeira e que nesta altura navega junto ao Cabo da Boa Esperança, transporta material militar com destino a Israel. A confirmar-se, esta notícia reveste-se da maior gravidade e exige um esclarecimento peremptório e detalhado da parte do Governo Português.
A ser verdadeira esta informação, ela significa que Portugal está directamente envolvido, no caso através do Registo Internacional de Navios da Madeira, no apoio militar a Israel quando este país leva a cabo uma campanha genocida sobre a população palestina da Faixa de Gaza que provocou já a morte confirmada de mais de dois por cento da população daquele território, na sua maioria mulheres e crianças.
O MPPM condena os recentes assassínios por Israel de altos dirigentes de forças de resistência, os quais evidenciam um propósito de comprometer quaisquer esforços de construção da paz e de provocar uma guerra regional de consequências imprevisíveis.
O assassínio por Israel de Ismail Haniyeh, dirigente do movimento Hamas e ex-primeiro-ministro do Estado da Palestina, e de Fuad Shukur, comandante de primeiro plano do Hezbollah libanês (ao mesmo tempo que prossegue o bárbaro genocídio na Faixa de Gaza), põe mais uma vez em evidência o carácter criminoso, belicista e fora-da-lei do Estado sionista.
Os dois assassínios, realizados no espaço de doze horas, põem também em evidência que a questão palestina e a paz no Médio Oriente estão indissoluvelmente ligadas.
Os assassínios tiveram lugar nas capitais do Líbano e do Irão, e neste caso numa ocasião particularmente simbólica, a tomada de posse do novo presidente da República.
O MPPM tomou conhecimento de que estará a ser preparada uma reunião entre os ministérios da Saúde de Portugal e de Israel para discutir potenciais áreas de interesse para cooperação futura entre os dois países.
A reunião estará agendada para o início do próximo mês de Setembro e esta informação, a confirmar-se, para mais num momento em que Israel leva a cabo um genocídio contra o povo palestino, particularmente na Faixa de Gaza, não pode deixar de causar indignação.
O MPPM faz notar que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no seu mais recente relatório [1] sobre a situação na Palestina, referente ao período de 7 de Outubro de 2023 a 22 de Julho de 2024, regista, como consequência da agressão militar israelita na Faixa de Gaza:
O MPPM congratula-se com a histórica decisão do Tribunal Internacional de Justiça de emitir um parecer consultivo sobre a legalidade da presença de Israel no Território Palestino Ocupado em 1967 e exige que os Estados que se proclamam defensores do direito internacional, designadamente o português, dêem força de lei ao parecer e cumpram o que nele está determinado.
O parecer divulgado no passado dia 19 de Julho, dá resposta ao pedido da Assembleia Geral da ONU aprovado em 30 de Dezembro de 2022 (resolução 77/247) para que o Tribunal Internacional de Justiça emita um parecer consultivo sobre as consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.
A decisão do TIJ, extensamente argumentada e justificada, é a seguinte:
O Tribunal,
(1) Declara-se competente para emitir o parecer consultivo solicitado;
1. Em 8 de Julho de 2014, faz hoje dez anos, Israel lançou contra a Faixa de Gaza a sua operação «Margem Protectora». No fim dos 51 dias de conflito, foram registadas 2251 vítimas mortais entre os palestinos, das quais 551 crianças e 299 mulheres. No mesmo período, houve 73 mortos israelitas, sendo 6 civis. O número de feridos palestinos ascendeu a 11.231. A agressão israelita contra Gaza não só causou uma enorme perda de vidas como provocou danos sem precedentes nas infra-estruturas públicas deixando centenas de milhares de pessoas sem acesso a electricidade, água potável ou cuidados de saúde. A maioria da população de Gaza perdeu os seus meios de subsistência.
