Comemorações Populares do 25 de Abril

Sexta-feira, 25 de Abril, 15 horas
Marquês de Pombal > Rossio, Lisboa

Festejamos os 51 anos da Revolução dos Cravos e os 50 anos das Eleições para a Assembleia Constituinte. 
Festejamos a liberdade alcançada e a abertura de Portugal ao Mundo. 
Mas não esquecemos os que ainda lutam pela sua liberdade.
Juntem-se ao MPPM num bloco de solidariedade com o povo mártir da Palestina.
Concentração às 14.30 horas junto ao Bankinter (Marquês de Pombal com Duque de Loulé) 
Viva o 25 de Abril!

APELO À PARTICIPAÇÃO NAS COMEMORAÇÕES POPULARES DO 51.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

25 de Abril de 1975! Há 50 anos, Portugal acorria às urnas para eleger a Assembleia Constituinte e celebrava o 1.º aniversário da gloriosa Revolução dos Capitães de Abril e do Povo, que pôs fim a 48 anos de ditadura fascista. Cumpria-se, assim, o compromisso do MFA de, no prazo de um ano, convocar uma Assembleia Constituinte eleita em liberdade e por sufrágio direto e universal, representativa da vontade do Povo Português na definição de uma política que conduzisse ao fim da Guerra Colonial e plasmasse os princípios e objetivos a prosseguir na construção da Democracia política, económica, social e cultural em Portugal. O recenseamento, realizado num espaço de tempo recorde, resultou na inscrição de 6,23 milhões de eleitores (contra os 1,8 milhões recenseados em 1973) e a afluência às urnas atingiu níveis históricos, com a taxa de participação a atingir 91,6%.

A 2 de Abril de 1976, 234 dos 250 deputados eleitos para a Assembleia Constituinte votavam favoravelmente a Constituição da República Portuguesa, que consagra os nossos direitos humanos fundamentais e das importantes conquistas alcançadas: os direitos civis e políticos inerentes ao exercício da liberdade individual, os direitos económicos e sociais imprescindíveis a uma vida digna, o direito à justiça, ao desenvolvimento sustentável, a um ambiente saudável e à Paz. No caminho percorrido desde então, tem havido avanços e recuos. Houve avanços históricos, ainda hoje marcantes, com a consagração dos direitos individuais, civis e políticos, dos direitos laborais, dos direitos humanos das pessoas com deficiência, da igualdade de género sendo inadmissível qualquer forma de discriminação. Aprofundaram- se as funções sociais do Estado com o acesso de todos à Segurança Social e à saúde, com a democratização do acesso à educação, ao desporto e à cultura. Houve avanços civilizacionais, no desenvolvimento socioeconómico, impulsionados pelo investimento público na habitação social, no saneamento básico e no SNS cujos resultados puseram Portugal no pelotão da frente no ranking europeu e mundial da mortalidade infantil (6.0 lugar na UE e 15° no mundo). O reconhecimento da independência dos povos das colónias e a clara opção por uma política externa de amizade e cooperação com todos os povos e de resolução pacífica dos conflitos, restabeleceram o prestígio internacional de Portugal e abriram-lhe as portas à integração no concerto das nações. 

Na construção coletiva de uma Democracia, ancorada nos valores do 25 de Abril, há avanços e retrocessos que, embora muitas vezes ultrapassados pela determinação de quem continua a defender os ideais de Abril, criam obstáculos ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva. Agrava-se o fosso entre os pobres e os ricos; há milhares de trabalhadores que trabalham e são pobres e o aumento da pobreza é utilizado por grupos sem escrúpulos para fomentar divisões de cunho antidemocrático, racista, xenófobo e fascista; o aumento especulativo do custo da habitação, associado à persistência de baixos salários e ao trabalho precário, que fustiga sobretudo os jovens e os trabalhadores imigrantes, aumenta o número dos sem abrigo e a degradação das condições de habitabilidade; aprofundam-se as dificuldades no SNS, na Escola Pública, no ensino superior e nos apoios sociais que são cada vez mais insuficientes e limitados por carências nos serviços públicos agravadas por obstáculos burocráticos que se sobrepõem à lei; o meio-ambiente e o desenvolvimento sustentável estão ameaçados por legislação de cunho especulativo. São realidades que exigem a convergência das forças democráticas de Abril e um Governo que responda às necessidades de desenvolvimento económico e social do País dando prioridade à defesa dos interesses do povo e não de uma minoria.

51 anos depois do Abril que pôs fim a 14 anos de uma guerra colonial injusta e fratricida, despontam ameaças sombrias à convivência pacífica entre nações e povos, veiculadas pela multiplicação de guerras sangrentas na Europa, no Médio Oriente e em África. Vivemos a exigência de contribuir para a Paz no solo europeu e o fim do genocídio na Palestina e no Sudão. Neste contexto inquietante e porque a guerra é uma calamidade estamos todos convocados ao fortalecimento da cooperação em prol da democracia, da paz, do progresso económico, da justiça e ao espírito e letra do artigo 7 da nossa Constituição, correspondendo ao sentimento universalista do Povo Português de amizade com todos os povos do mundo.

É preciso dar força à Esperança! Esperança que os Direitos Humanos se sobreponham a interesses destrutivos do bem comum e certeza de que é possível construirmos uma sociedade que respeite a Vida na riqueza da sua diversidade! É preciso dar força à Confiança! Confiança em que conseguiremos construir uma sociedade justa e inclusiva! Confiança na unidade das forças democráticas para darem prioridade à defesa da melhoria das condições de vida da maioria do nosso povo e assim vencerem o ódio que alimenta o racismo, a xenofobia, a intolerância, a discriminação e a exclusão social! É preciso cumprir a Constituição da República! 

O Povo Unido jamais será vencido!

Abril prevalecerá!

Façamos do desfile dos 51 anos do 25 de Abril e dos 50 anos das primeiras eleições universais e democráticas, para a Assembleia Constituinte, uma manifestação inequívoca da nossa determinação em fazer cumprir Abril!

Convocamos todos que se revejam nos valores deste Apelo a participar no Desfile Popular que se realizará no dia 25 de Abril de 2025, com início às 15 horas, a partir do Marquês de Pombal.

VIVA O 25 DE ABRIL!

A Comissão Promotora das Comemorações Populares do 25 de Abril de Lisboa