A criminosa de guerra Tzipi Livni não é bem-vinda em Portugal

COMUNICADO 18/2024

O MPPM condena a participação da política israelita Tzipi Livni no 10.o Fórum Global da Aliança das Civilizações das Nações Unidas (UNAOC), que tem lugar entre 25 e 27 de Novembro em Cascais.

Tzipi Livni tem uma longa carreira, sendo considerada uma das políticas mais poderosas do país. Pertenceu à Mossad (serviços secretos exteriores) entre 1980 e 1984.  Foi a mulher israelita que mais cargos governamentais desempenhou, participando em oito governos com três primeiros-ministros: Ariel Sharon, Ehud Olmert e Benjamin Netanyahu. Entre os cargos que desempenhou contam-se os de ministra da Justiça, ministra da Habitação, ministra da Agricultura, ministra dos Negócios Estrangeiros e vice-primeira-ministra. Foi também a líder oficial da oposição. Foi ministra dos Negócios Estrangeiros durante a Segunda Guerra do Líbano e durante a operação de Israel para destruir o reactor nuclear da Síria.

Foi acusada de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza sitiada durante a Operação Chumbo Fundido, em 2008-2009, quando era ministra dos Negócios Estrangeiros de Israel. Durante esta operação, Tzipi Livni desenvolveu esforços incansáveis para branquear o ataque de Israel contra a população civil de Gaza, que causou a morte de 1400 palestinos, na sua maioria civis. A Missão de Averiguação das Nações Unidas sobre o Conflito de Gaza, de 2009, concluiu que a operação «foi um ataque deliberadamente desproporcionado destinado a punir, humilhar e aterrorizar uma população civil, a diminuir radicalmente a sua capacidade económica local de trabalhar e de se sustentar, e a impor-lhe um sentimento cada vez maior de dependência e vulnerabilidade».

Em Dezembro de 2009, foi alvo de um mandado de captura emitido por um tribunal britânico pelo seu papel nesta guerra. Nessa altura, cancelou uma visita a Londres para não ter de prestar contas. Da mesma forma, em 2017 cancelou uma visita a Bruxelas depois de saber que os procuradores belgas queriam interrogá-la sobre alegações de crimes de guerra na agressão israelita de 2008-2009.

Em 19 de Janeiro de 2009, um dia após o fim do conflito, Tzipi Livni declarou que «Israel demonstrou um verdadeiro hooliganismo durante a recente operação, coisa que eu exigi». [Israel Channel 10 news, “Livni warns Hamas,” January 19, 2009; citado em PCATI, No Second Thoughts, p. 28.] Em 13 de Janeiro de 2009, Tzipi Livni declarou: «Israel não é um país sobre o qual se disparam mísseis e ele não responde. É um país que quando se dispara contra os seus cidadãos, responde de forma selvagem – e isso é uma coisa boa.» [The Independent, «Israeli cabinet divided over fresh Gaza surge», 13 January 2009.]

Durante as negociações de paz com a parte palestina em 2008, Tzipi Livni defendeu posições de «troca de territórios» que de facto correspondiam à expulsão de cidadãos palestinos de Israel.

Em suma, Tzipi Livni foi membro de diversos governos israelitas, todos eles comprometidos com a política de ininterrupta limpeza étnica e discriminação política contra os palestinos, fora e dentro das fronteiras de Israel. Além disso, sendo membro do governo, tornou-se corresponsável por crimes de guerra, tendo-se até congratulado com o ataque e a morte de civis palestinos inocentes e desenvolvido esforços para branquear tais crimes do regime sionista.

Sobretudo num momento em que Israel leva a cabo desde há mais de um ano uma campanha de genocídio contra a população palestina em geral e sobretudo a da Faixa de Gaza, e procede uma devastadora invasão do Líbano, é lamentável e incompreensível que Tzipi Livni seja convidada a participar numa iniciativa das Nações Unidas visando promover a compreensão e a convivência entre os povos.

É inaceitável que Portugal acolha no seu território esta criminosa de guerra, ainda que no quadro de uma iniciativa da UNAOC, contrariando afrontosamente o disposto o artigo 7.o da Constituição, que dispõe que «Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos» e «reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão».

Tzipi Livni não é, não pode ser, bem-vinda ao Portugal de Abril!

O MPPM reclama dos órgãos de soberania que:

– condenem a política criminosa de Israel e tomem todas as medidas para que Portugal não seja, de forma directa ou indirecta, envolvido no apoio a essa política;

– assumam uma posição clara, nas Nações Unidas, no sentido da suspensão de Israel da condição de Estado-membro enquanto persistir na sua política de colonização e de apartheid, violando abertamente as resoluções da ONU;

– se empenhem na defesa do cessar-fogo imediato em Gaza e no Líbano, duma paz justa e duradoura, e que o governo proceda sem mais tardar ao reconhecimento por Portugal do Estado da Palestina.

O MPPM reitera a sua solidariedade com a luta do povo palestino pelos seus direitos nacionais inalienáveis e imprescritíveis, contra o genocídio em curso, contra a ocupação, por uma solução justa da questão dos refugiados, de acordo com as resoluções das Nações Unidas, por uma Palestina independente e soberana com Jerusalém Oriental como capital.

26 de Novembro de 2024

A Direcção Nacional do MPPM

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