Dia dos Presos Palestinos marcado por recorde de prisões e abusos generalizados

No Dia dos Presos Palestinos de 2024, 17 de Abril, Israel tem nas suas prisões 9500 presos políticos palestinos, dos quais 200 são menores e 80 são mulheres. Destes, 3660 estão sob detenção administrativa, sendo 22 mulheres e mais de 40 menores. Os raptos levados a cabo pelo exército israelita desde 7 de Outubro têm sido acompanhados por espancamentos, tortura, ameaças contra os detidos e as suas famílias, sabotagem e destruição de propriedades, e roubo de veículos e bens pessoais.

O Dia dos Presos Palestinos foi instituído pelo Conselho Nacional Palestino em 1974 para homenagear os milhares de presos palestinos detidos nas prisões da ocupação israelita e para apoiar o seu legítimo direito à liberdade. O dia 17 de Abril foi escolhido para assinalar a libertação, em 1971, de Mahmoud Bakr Hijazi na primeira troca de prisioneiros entre a resistência palestina e a ocupação israelita. Em Março de 2008, a 20.ª Cimeira Árabe, realizada em Damasco, aprovou a adopção deste dia em todos os países árabes, em solidariedade com os presos palestinos e árabes detidos por Israel.

O número de presos políticos palestinos detidos por Israel mais do que duplicou no espaço de um ano e o de sujeitos a detenção administrativa, triplicou. A detenção administrativa é uma medida desumana que pode ser prorrogada indefinidamente, com base em informações secretas, sem que o detido conheça a acusação ou tenha acesso a julgamento. O número de detidos que cumprem penas de prisão perpétua é de cerca de 600.

Desde 1967 morreram nas prisões israelitas 252 detidos, tendo 16 detidos morrido recentemente nas prisões devido a tortura e negligência médica. Este número não inclui todos os detidos que morreram depois de 7 de Outubro, uma vez que Israel se recusa a divulgar informações sobre os seus nomes e números. Também não inclui as centenas que morreram depois de libertados em consequência de doenças contraídas na prisão. Há também 27 detidos mortos ou assassinados a quem Israel continua a recusar a libertação dos seus corpos, incluindo Anis Doula, cujo corpo está detido desde 1980.

O exército israelita raptou 8270 palestinos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém ocupada, desde 7 de Outubro de 2023, entre os quais cerca de 275 mulheres, 520 menores e 66 jornalistas, incluindo 45 jornalistas que foram alvo de ordens de detenção administrativa sem acusação ou julgamento. O número de jornalistas presos é agora de pelo menos 56, 45 dos quais foram raptados depois de 7 de Outubro e continuam detidos, incluindo 4 mulheres jornalistas.

Walid Daqqa – um exemplo de resistência

Walid Daqqa, 63 anos, morreu no dia 7 de Abril numa prisão israelita, em consequência de negligência médica, após ter cumprido 38 anos de prisão, não obstante ter completado a sua pena de prisão em Fevereiro de 2023.

Em 2022, Walid Daqqa foi diagnosticado com mielofibrose, uma forma rara de cancro da medula óssea, e também sofria de doença pulmonar obstrutiva crónica. A clínica da prisão israelita de Ayalon estava mal equipada para lidar com a sua situação, mas o Serviço Prisional Israelita negou a Walid Daqqa o acesso a um transplante de medula óssea que poderia ter salvado a sua vida, recusando transferi-lo para um hospital civil.

Revolucionário, escritor e membro destacado da Frente Popular para a Libertação da Palestina e do Movimento dos Prisioneiros, Daqqa iludiu os seus opressores concebendo, em 2019, com a sua esposa Sanaa, uma criança com esperma contrabandeado para fora da prisão. A sua filha Milad nasceu em 2020, mas os serviços prisionais retaliaram colocando-o na solitária e impedindo-o de ver a sua filha durante os seus primeiros 18 meses de vida.

Walid Daqqa nunca deixou de difundir os valores da humanidade e as imagens de luta. No seu trigésimo sexto ano dentro das prisões israelitas, escreveu: «Continuarei a amar-vos a todos, pois o amor é a minha humilde e única vitória sobre o meu carcereiro». Para a sua filha, escreveu: "«És a mais bela fuga... a minha mensagem para o futuro».

A banalização da tortura e dos maus-tratos

São recorrentes as acusações, feitas por organizações de direitos humanos, da prática de tortura e maus-tratos cometidos por Israel sobre presos e detidos palestinos. As acusações são comprovadas por observadores independentes e, nomeadamente, pelo Comité Contra a Tortura da ONU. Mas Israel sai sempre impune. Aliás, o sentido de impunidade é tal que são os próprios soldados israelitas que publicam nas redes sociais imagens dos seus festins de tortura e humilhação de prisioneiros palestinos.

Num relatório publicado em Novembro passado, a Amnistia Internacional, que há décadas tem vindo a documentar a tortura generalizada praticada pelas autoridades israelitas em locais de detenção na Cisjordânia revelava que, nas quatro semanas anteriores tinha tido acesso a vídeos e imagens que mostravam cenas horríveis de soldados israelitas a espancarem e humilharem palestinos enquanto os detinham de olhos vendados, despidos e com as mãos atadas, numa demonstração pública particularmente arrepiante de tortura e humilhação.

Desde 7 de Outubro, de acordo com as autoridades israelitas, quatro detidos palestinos morreram em instalações de detenção israelitas em circunstâncias que ainda não foram investigadas imparcialmente. Dois dos quatro eram trabalhadores da Faixa de Gaza ocupada, mantidos incomunicáveis pelo exército israelita em centros de detenção militar, cujas mortes só foram tornadas públicas pelo exército após um inquérito do jornal israelita Haaretz.

A Amnistia recorda que, nos termos do direito internacional, a tortura e outros maus-tratos cometidos contra pessoas protegidas num território ocupado constituem um crime de guerra. A detenção de pessoas protegidas fora do território ocupado, como é o caso dos prisioneiros palestinos do Território Palestino Ocupado detidos em Israel, constitui igualmente uma violação do direito humanitário internacional, uma vez que equivale a uma transferência forçada.

Que esperam os menores palestinos da ocupação israelita?

Estima-se que cerca de 10 000 menores palestinos tenham sido mantidos em detenção militar nos últimos 20 anos, com a Save the Children a referir que são «os únicos menores no mundo que são sistematicamente julgados em tribunais militares».

Os grupos de defesa dos direitos humanos há muito que criticam o funcionamento da lei militar israelita, um quadro jurídico que é aplicado selectivamente aos palestinos que vivem nos territórios ocupados, enquanto os colonos israelitas têm mais direitos ao abrigo da lei civil. Segundo a organização Save the Children, 86% dos menores são espancados em centros de detenção israelitas, 69% são revistados e 42% são feridos durante as detenções.

Em 2015, a Human Rights Watch apurou que os tribunais militares israelitas na Cisjordânia negaram fiança a menores palestinos em 72% dos casos, enquanto os tribunais civis negaram fiança a menores israelitas em apenas 17,9% dos casos.

Muitos menores palestinos são presos durante as rusgas nocturnas e alguns são mantidos em detenção administrativa, sem julgamento ou acusação. Os menores são amarrados, vendados e transportados para os centros de detenção no chão de um veículo militar e sujeitos a abusos físicos e verbais por parte dos soldados israelitas.

É motivo de preocupação a taxa de condenação desproporcionadamente elevada do tribunal militar, superior a 99%, que é atribuída a confissões "obtidas coercivamente" durante o interrogatório. Só depois do interrogatório - sem a presença dos pais, de um advogado ou de registos audiovisuais oficiais - é que um menor tem acesso a um advogado.

Fontes: IMEMC - International Middle East Media Center, ADDAMEER - Prisoner Support and Human Rights Association, The Palestine Chronicle, Amnesty International, Times Magazine

Na imagem: Detenção de menor palestino pelas forças de ocupação israelitas (Foto: AFP)