MPPM condena silenciamento por Israel de organizações da sociedade civil palestina

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente condena o assalto e encerramento pelas forças de ocupação israelitas das instalações de várias organizações da sociedade civil palestina e critica a inércia da comunidade internacional – incluindo do governo português – em exigir de Israel a reversão da designação de seis das organizações como “organizações terroristas”.

Na madrugada de quinta-feira, 18 de Agosto, o exército israelita invadiu e encerrou os escritórios de sete organizações palestinas da sociedade civil e dos direitos humanos, em Ramala, na Cisjordânia ocupada. Os escritórios das organizações foram saqueados e o seu equipamento confiscado. As portas foram seladas e foi afixada uma ordem militar que declarava a organização «encerrada pela força em nome da segurança na região e para combater as infra-estruturas do terrorismo».

As seis organizações designadas “ilegais” por Israel são: Addameer – Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos, Al-Haq – Defesa dos Direitos Humanos, DCI-P – Defesa das Crianças Internacional – Palestina, Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento, UAWC - União de Comités de Trabalho Agrícola, e UPWC – União dos Comités de Mulheres Palestinas. Além destas, também a UHWC – União de Comités de Trabalho em Saúde foi alvo do assalto israelita.

Uma designação injustificada e não fundamentada

As seis organizações tinham sido designadas por Israel como organizações "terroristas" em Outubro de 2021 e acusadas de ligações à Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), uma decisão que mereceu, desde logo, uma ampla condenação da comunidade internacional e de grupos de direitos humanos como sendo injustificada e sem fundamento. O MPPM emitiu, em 29 de Outubro, um comunicado em que repudiava o acto do governo de Israel e exigia que o governo de Portugal condenasse firmemente aquela decisão e reclamasse a sua revogação.

Entre outras manifestações de apoio, em 25 de Abril deste ano, os peritos em direitos humanos da ONU apelaram à comunidade internacional para tomar medidas imediatas e eficazes para proteger e apoiar os seis grupos da sociedade civil palestina designados como "organizações terroristas" pelo Governo de Israel.

No passado dia 12 de Julho, os Ministros dos Negócios Estrangeiros de nove países europeus – mas não de Portugal –, numa declaração conjunta, reiteraram a sua decisão de continuar a apoiar aquelas organizações palestinas, uma vez que Israel não tinha sido capaz de apresentar quaisquer provas que sustentasse a sua acusação de que se tratava de organizações terroristas. Poucos dias depois, a MNE da Noruega também considerou que as informações recebidas de Israel não eram suficientes para justificar a listagem como terroristas das seis organizações.

Um trabalho essencial mas incómodo para Israel

Estas organizações realizam um trabalho essencial em matéria de direitos humanos e apoio às populações na Cisjordânia ocupada – incluindo, nomeadamente, a prestação de assistência jurídica aos detidos, a documentação de violações dos direitos humanos por Israel, a realização de acções de defesa local e internacionalmente – e algumas trabalham com o Tribunal Penal Internacional (TPI) e com as Nações Unidas.

Num comunicado conjunto de 22 de Outubro de 2021 a Amnistia Internacional (AI) e a Human Rights Watch (HRW) consideravam que a «terrível e injusta decisão» de ilegalizar as seis organizações era «um ataque do governo israelita ao movimento internacional dos direitos humanos» e avisavam que aquela decisão era «uma escalada alarmante que ameaça encerrar o trabalho das mais destacadas organizações da sociedade civil palestina».

O que está aqui em causa para o Estado de Israel não é a defesa da sua segurança, como pretende fazer crer, mas sim o silenciamento de organizações prestigiadas que, pelo seu trabalho continuado, conquistaram um reconhecimento internacional que lhes dá audiência para a denúncia dos crimes israelitas contra os Palestinos.

Condenação da acção de Israel

O mais recente ataque de Israel às ONG palestinas tem sido generalizadamente condenado. Referimos, entre outras, as seguintes tomadas de posição:

As agências das Nações Unidas e a Associação de Agências de Desenvolvimento Internacional (AIDA) que operam nos Territórios Palestinianos Ocupados (TPO) exortaram o Governo de Israel a permitir que as organizações humanitárias e de defesa dos direitos humanos palestinas continuem o seu trabalho alegando que as autoridades israelitas não forneceram quaisquer provas convincentes para apoiar as suas acusações.

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Irlanda, Itália, Países Baixos e Suécia expressaram a sua preocupação com o assalto a organizações palestinas de direitos humanos e da sociedade civil nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO), sublinhando que esta acção não é aceitável.

Amna Guellali, Directora Adjunta da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África, declarou: «Estas organizações têm contribuído enormemente para os direitos humanos nos TPO e em todo o mundo, mas as botas do exército israelita espezinham todo o seu trabalho. A Amnistia Internacional está orgulhosamente solidária com os nossos parceiros palestinos e apela a todos os governos para que condenem o ataque do exército israelita à sociedade civil palestina.»

A nossa responsabilidade

Os acontecimentos recentes são um corolário da continuidade da dominação colonial de ocupação e de apartheid de Israel sobre o povo palestino, negando-lhe os seus direitos essenciais, só possível pela passividade – quando não pela cumplicidade activa– da comunidade internacional, também denunciada no citado comunicado conjunto da AI e da HRW: «O fracasso de décadas da comunidade internacional em desafiar as graves violações israelitas dos direitos humanos e em impor-lhes consequências significativas tem encorajado as autoridades israelitas a agir desta forma despudorada».

A este propósito, é particularmente censurável o mutismo do governo português e a consequente passividade da sua representação diplomática.

O MPPM apela, por isso, às pessoas e organizações amantes da paz e defensoras dos direitos humanos e dos povos a que:

- Manifestem a sua solidariedade activa com o povo palestino na defesa dos seus direitos à autodeterminação e à independência;

- Instem o governo português para, à semelhança de seus congéneres europeus, pressionar Israel para reverter imediatamente a designação das seis organizações como associações ilegais bem como a ordem militar que ordena o encerramento das suas instalações;

- Exijam do governo português que adopte medidas concretas para pôr fim ao financiamento da política de ocupação colonial e de apartheid de Israel, designadamente proibindo a comercialização de produtos oriundos dos colonatos ilegais e abstendo-se de estabelecer relações comerciais com empresas que beneficiam daquela política por terem interesses económicos nos colonatos ilegais;

- Reclamem do governo português o reconhecimento do Estado da Palestina, com Jerusalém Oriental como capital, e uma solução justa para os refugiados, no respeito pelo direito internacional, pelo direito internacional humanitário e pelas resoluções da ONU.

21 de Agosto de 2022

A Direcção Nacional do MPPM