Israel quer silenciar organizações que denunciam os seus crimes

O exército israelita invadiu e encerrou, nesta madrugada, os escritórios de sete organizações palestinas da sociedade civil e dos direitos humanos, em Ramala, na Cisjordânia ocupada.

Os escritórios das organizações foram saqueados e o seu equipamento confiscado. As portas foram seladas e foi afixada uma ordem militar que declarava a organização «encerrada pela força em nome da segurança na região e para combater as infra-estruturas do terrorismo».

Seis das organizações tinham sido declaradas por Israel como organizações "terroristas" em Outubro de 2021 e acusadas de ligações à Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), uma decisão que mereceu, desde logo, uma ampla condenação da comunidade internacional e de grupos de direitos como sendo injustificada e sem fundamento.

Em 29 de Outubro, um comunicado do MPPM repudiava veementemente a ilegalização pelo governo de Israel de organizações palestinas de direitos humanos sediadas na Cisjordânia ocupada e exigia que o governo de Portugal condenasse firmemente aquela decisão e reclamasse a sua revogação.

Em 25 de Abril deste ano, os peritos em direitos humanos da ONU tinham apelado à comunidade internacional para tomar medidas imediatas e eficazes para proteger e apoiar os seis grupos da sociedade civil palestina designados como "organizações terroristas" pelo Governo de Israel.

No passado dia 12 de Julho, os Ministros dos Negócios Estrangeiros de nove países europeus (mas não de Portugal), numa declaração conjunta, reiteraram a sua decisão de continuar a apoiar aquelas organizações palestinas, uma vez que Israel não tinha sido capaz de apresentar quaisquer provas que sustentasse a sua acusação de que se tratava de organizações terroristas.

Poucos dias depois, a MNE da Noruega também considerou que as informações recebidas de Israel não eram suficientes para justificar a listagem como terroristas das seis organizações.

As seis organizações declaradas “ilegais” por Israel são: Addameer – Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos, Al-Haq – Defesa dos Direitos Humanos, DCI-P – Defesa das Crianças Internacional – Palestina, Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento, UAWC - União de Comités de Trabalho Agrícola, e UPWC – União dos Comités de Mulheres Palestinas. Além destas, também a UHWC – União de Comités de Trabalho em Saúde foi alvo do assalto israelita.

Estas organizações realizam um trabalho essencial em matéria de direitos humanos na Cisjordânia ocupada – incluindo a prestação de assistência jurídica aos detidos, a documentação de violações dos direitos humanos por Israel, a realização de acções de defesa local e internacionalmente –, e algumas trabalham com o Tribunal Penal Internacional (TPI) e com as Nações Unidas.

Mantém plena actualidade a denúncia da Amnistia Internacional e da Human Rights Watch no seu comunicado conjunto de 22 de Outubro de 2021: «Esta terrível e injusta decisão é um ataque do governo israelita ao movimento internacional dos direitos humanos. Durante décadas, as autoridades israelitas procuraram sistematicamente amordaçar a monitorização dos direitos humanos e punir aqueles que criticam o seu domínio repressivo sobre os palestinos. […] Esta decisão é uma escalada alarmante que ameaça encerrar o trabalho das mais destacadas organizações da sociedade civil palestina. O fracasso de décadas da comunidade internacional em desafiar as graves violações dos direitos humanos israelitas e em impor-lhes consequências significativas tem encorajado as autoridades israelitas a agir desta forma despudorada.»

Num comunicado hoje divulgado, a Al-Haq insta «a comunidade internacional a tomar medidas concretas, incluindo:

- Apelar a Israel para que revogue urgente e imediatamente as designações que rotulam as organizações como "terroristas" porque violam as liberdades de opinião e de expressão e a liberdade de associação, e que equivalem a actos de apartheid passíveis de procedimento judicial nos termos do Artigo 7(2)(h) do Estatuto de Roma;

- Exortar a comunidade internacional a pressionar Israel para reverter imediatamente a ordem militar que designa as seis organizações como associações ilegais, e a ordem militar que ordena o encerramento das instalações das organizações, criminalizando o trabalho das seis organizações e do seu pessoal;

- Tomar medidas concretas, tais como restrições comerciais e embargos de armas, para assegurar que Israel seja considerado internacionalmente responsável pelos seus contínuos actos sistemáticos e desumanos de apartheid, incluindo a perseguição dos defensores dos direitos humanos palestinos;

- Solicitar à Assembleia dos Estados Partes e ao Procurador do Tribunal Penal Internacional que intervenham e protejam e garantam a viabilidade das organizações que trabalham para apresentar provas ao Tribunal;

- Convidar os Estados terceiros a continuarem a apoiar e a aumentar o financiamento, incluindo o financiamento de base para as seis organizações, e a envolverem-se com instituições financeiras nos seus Estados de origem para assegurar a transferência de fundos para as seis organizações.»

Foto: Cartaz na sede da Al-Haq apela à solidariedade com as seis organizações perseguidas por Israel