Nove países europeus refutam decisão israelita de classificar seis ONG palestinas como “organizações terroristas”

Tal como tinham feito os peritos de direitos humanos da ONU, em Abril, os Ministros dos Negócios Estrangeiros de nove países europeus - em que não se incluiu Portugal - repudiaram a designação por Israel de seis ONG palestinas como "organizações terroristas" por não ter sido apresentada qualquer prova convincente.

Em Outubro do ano passado, o ministro da Defesa de Israel, Benny Gantz, designou como "organizações terroristas" seis organizações da sociedade civil palestina: Addameer – Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos, Al-Haq – Defesa dos Direitos Humanos, DCI-P – Defesa das Crianças Internacional – Palestina, Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento, UAWC - União de Comités Agrícolas, e UPWC – União dos Comités de Mulheres Palestinas.

A designação como organizações terroristas permite a Israel fechar as organizações, confiscar os seus bens, pôr termo ao seu trabalho e acusar os seus dirigentes e pessoal de delitos terroristas.

Na ocasião, o MPPM solidarizou-se com as organizações visadas, alertou para o risco de surgimento de mais radicais formas de coarctação da liberdade de expressão, de associação e de manifestação da solidariedade com a Palestina, e exigiu que o governo português condenasse a declaração do governo de Israel, reclamando a sua revogação imediata.

Em 25 de Abril deste ano, os peritos em direitos humanos da ONU apelaram à comunidade internacional para tomar medidas imediatas e eficazes para proteger e apoiar os seis grupos da sociedade civil palestina designados como "organizações terroristas" pelo Governo de Israel em Outubro de 2021.

«Israel teve seis meses para fundamentar as suas acusações e não cumpriu», disseram os peritos. «Apelamos aos governos e organizações internacionais financiadores para que concluam rapidamente que Israel não provou as suas alegações e anunciem que continuarão a apoiar financeira e politicamente estas organizações e as comunidades e grupos que servem».

Embora Israel não tenha fundamentado as suas alegações, vários dos financiadores adiaram as suas contribuições para as organizações palestinas enquanto investigavam estas alegações. A União Europeia suspendeu formalmente o seu financiamento a duas destas organizações.

«A aplicação de leis anti-terrorismo a defensores dos direitos humanos conceituados e a organizações da sociedade civil – sem provas convincentes para fundamentar estas alegações – parece indicar uma tentativa politicamente motivada por Israel de silenciar alguns dos seus mais eficazes críticos da violação dos seus direitos à liberdade de associação e de expressão», afirmaram os peritos.

Na passada terça-feira, 12 de Julho, os Ministérios dos Negócios Estrangeiros de nove países europeus (mas não de Portugal), numa declaração conjunta, vieram reiterar a sua decisão de continuar a apoiar aquelas organizações palestinas, uma vez que Israel não tinha sido capaz de apresentar quaisquer provas que sustentasse a sua acusação de que se tratava de organizações terroristas.

Declaração dos Porta-vozes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Irlanda, Itália, Países Baixos e Suécia

Em 22 de Outubro de 2021, Israel designou seis organizações palestinas da sociedade civil como organizações terroristas. As acusações de terrorismo ou ligações a grupos terroristas devem ser sempre tratadas com a máxima seriedade. As designações devem, portanto, ser avaliadas cuidadosa e extensivamente. Não foi recebida qualquer informação substancial de Israel que justificasse a revisão da nossa política relativamente às seis ONG palestinas com base na decisão israelita de designar estas ONG como "organizações terroristas". Se fossem disponibilizadas provas em contrário, agiríamos em conformidade. Na ausência de tais provas, continuaremos a nossa cooperação e um forte apoio à sociedade civil nos TPO [Territórios Palestinos Ocupados]. Uma sociedade civil livre e forte é indispensável para a promoção dos valores democráticos e para a solução de dois Estados.

Foto: Soldados israelitas assaltam a sede da Defense for Children International – Palestine, em Ramala, na manhã de 29 de Julho de 2021