Freguesia de Vila Franca de Xira solidária com a Palestina

A Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira aprovou uma moção de solidariedade com o povo palestino que exige a libertação dos presos políticos palestinos das prisões israelitas, o fim do bloqueio na Faixa de Gaza, a concretização do direito do povo palestino a um estado independente e que o Governo Português condene de forma inequívoca os ataques perpetrados pelo Estado de Israel.

É o seguinte o teor da Moção aprovada com 11 votos a favor (5 CDU, 5 PS e 1 BE) e 2 votos contra (Coligação Mais - PSD/MPT/PPM):

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE VILA FRANCA DE XIRA

MOÇÃO

EM DEFESA DA PAZ NA PALESTINA – FIM DA AGRESSÃO

Há décadas que o Povo da Palestina é permanentemente massacrado pelo Estado de Israel. Este Estado, contra todas as decisões da ONU, continua sem reconhecer o Estado Palestiniano enquanto estado Autónomo. Os assassínios, a ocupação ilegal de terras e a sua anexação, a imposição de colonatos, o embargo, colocam ao povo Palestino as mais duras e diárias superações, que, heroicamente, resiste!

No início deste mês, com mais uma ocupação ilegal de um Bairro Palestiniano, em território da Palestina, assistimos todos a uma nova escalada na violência na Faixa de Gaza.

Ao contrário do que nos querem fazer pensar, o que ali se passa não é um conflito entre Israel e a Palestina, antes é uma violenta ocupação ilegal, que atenta contra os mais elementares Direitos Humanos e contra os direitos da Palestina e do seu Povo.

Nesta escalada de agressão, Israel ataca diariamente o território Palestiniano, matando dezenas de pessoas, entre elas crianças, destruindo escolas, locais de culto, locais de prestação de cuidados de saúde e criando um permanente clima de terror sobre aquele Povo. O que se passa na Palestina é a tentativa de anexação do território Palestiniano pelo Estado de Israel.

A violência a que vimos assistindo nos últimos dias, não pode também ser desligada do apoio dos Estados Unidos da América, que atingiu novos patamares na administração de Trump, e é agora confirmada por Biden que reafirmou a decisão ilegal de reconhecer Jerusalém como capital de Israel. Nem da conivência da União Europeia, que apesar de afirmar o apoio à solução de dois Estados, com Jerusalém como Capital de ambos os Estados, contribui, pela sua ação e omissão, para o agravamento da política israelita de ocupação e colonização que visa impedir a concretização dos inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano, assistindo assim, indiferente à agressão e violação do Direito Internacional por parte de Israel.

Exige-se do Governo Português uma posição clara e contundente, nomeadamente quando exerce a presidência do Conselho da UE, em defesa dos direitos nacionais do povo Palestiniano e do cumprimento das resoluções das Nações Unidas que os consagram.

Tendo-se assinalado a 15 de Maio o 73º aniversário da Catástrofe (Naqba) – que acompanhou a proclamação do Estado de Israel em 1948 e a expulsão de centenas de milhares de Palestinianos das suas casas e da sua terra –, reafirmamos a nossa solidariedade de princípio com o povo Palestiniano e com a sua justa luta contra a ocupação e pelos seus direitos nacionais, internacionalmente reconhecidos, mas não concretizados.

Assim, os eleitos da CDU propõem na Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira, reunida a 15 de junho de 2021, que delibere:

1. Apelar à solidariedade para com o Povo Palestiniano;

2. Exigir a libertação dos presos políticos Palestinianos das prisões israelitas;

3. Exigir o fim do bloqueio na Faixa de Gaza e a concretização do direito do povo Palestiniano a um estado independente com as fronteiras de 1967 e com Jerusalém como a Capital de ambos os Estados;

4. Exigir que o Governo Português, em respeito pela Constituição da República Portuguesa e pela deliberação da Assembleia da República de reconhecimento do Direito do Povo Palestiniano à edificação do Estado Palestiniano, condene de forma inequívoca os ataques perpetrados pelo Estado de Israel.

5. Remeter esta moção à Embaixada de Israel, Embaixada da Palestina, Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares da AR, CGTP-IN, UGT, Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, Conselho Português para a Paz e Cooperação.

Vila Franca de Xira, 15 de junho de 2021

Os Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira

Aprovada com 11 votos a favor (5 CDU, 5 PS, 1 BE)
Contra 2 votos Coligação Mais