Apelo à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia pelo reconhecimento do Estado da Palestina!

Correspondendo a uma iniciativa do MPPM, um número significativo de individualidades representativas dos mais variados sectores da vida portuguesa subscreveu um Apelo à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para que reconheça o Estado da Palestina nos termos do direito internacional e das resoluções relevantes das Nações Unidas, e para que desenvolva uma acção junto dos outros Estados Membros para que ajam no mesmo sentido.

O Apelo está aberto à adesão de todas as pessoas, individuais e colectivas, que se identificam com a causa do povo palestino aqui:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Palestina-Soberana

Este é o texto do Apelo e a lista de primeiros subscritores:

APELO À PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
PELO RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PALESTINA!

Desde o dia 1 de Janeiro de 2021, para além das obrigações constitucionais que impendem sobre a condução da política externa, o Governo Português assumiu, por um período de seis meses, responsabilidades acrescidas no contexto internacional que decorrem da assunção da presidência rotativa do Conselho da União Europeia.

O Governo Português escolheu como lema para a sua presidência a expressão “Tempo de Agir”, e talvez essa frase seja mesmo a que melhor define o desafio que está colocado a Portugal e à União Europeia.

A questão palestina é um dos processos que de forma mais longa e insistente tem ocupado a agenda internacional e sobre o qual, diga-se, a Europa tem um especial dever moral. Dessa forma, exige-se que Portugal dê um contributo decidido e decisivo em favor da afirmação do primado do direito internacional e do respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino. Direitos esses que foram reafirmados recentemente em várias resoluções da Assembleia Geral da ONU aprovadas por larga maioria.

A União Europeia e o Governo Português, em particular, reproduzem declarações proclamatórias em favor do direito internacional e mantêm, há muito, um discurso favorável à solução de dois Estados.

É imperioso passar das palavras aos actos, dar sentido concreto às declarações formais, sob pena de elas se converterem em instrumento retórico, na prática equivalente a uma cumplicidade mais ou menos velada de violação do direito internacional.

De facto, a situação do povo palestino agrava-se todos os dias. Israel multiplica os abusos e violências, mantém ilegalmente nas suas prisões prisoneiros políticos – muitos sem culpa formada, sem julgamentos –, estende a construção do Muro do Apartheid, intensifica a colonização ilegal do território palestino ocupado em 1967, prossegue a expulsão e limpeza étnica da população palestina.

Até agora, Israel tem gozado da mais absoluta impunidade. Tem, até, um estatuto privilegiado no relacionamento com a União Europeia.
Apesar da recomendação aprovada pela Assembleia da República em Dezembro de 2014, o Governo Português continua a não reconhecer o Estado da Palestina. Tem mesmo intensificado as relações com Israel, incluindo no plano militar.

É “tempo de agir”!

Reclamamos do Governo Português, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa e em conformidade com as resoluções das Nações Unidas, que reconheça o Estado da Palestina nos territórios palestinos ocupados em 1967, com Jerusalém Leste como capital e que desenvolva a cooperação com o novo Estado em todos os planos das relações diplomáticas. 

Reclamamos do Governo Português que, no quadro das suas responsabilidades no âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia, prossiga uma política activa e consistente que conduza ao reconhecimento pelos Estados da União Europeia do Estado da Palestina nos termos previstos nas resoluções das Nações Unidas, que têm de constituir o quadro de referência para uma resolução justa da questão palestina.

Reclamamos do Governo Português uma intervenção coerente e determinada no sentido de denunciar a política sistemática de violação do direito internacional por parte de Israel, daí retirando todas as consequências no plano das relações bilaterais com aquele Estado.

Pelo reconhecimento do Estado da Palestina!
Pelo primado do direito internacional!
Pelo fim da impunidade do Estado de Israel!

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2021

PRIMEIROS SUBSCRITORES

Adalberto Alves, Escritor, Arabista
Adel Sidarus, Professor Universitário (jubilado), Vice-presidente MPPM
Afonso Cruz, Escritor
Alexandre Abreu, Economista, Professor Universitário (ISEG)
Alice Vieira, Escritora
Ana Luísa Amaral, Poeta, Professor Universitária (FLUP)
Ana Margarida de Carvalho, Escritora, Jornalista
Ana Pires, Dirigente Sindical CESP e CGTP-IN
André Freire, Politólogo, Professor Universitário (ISCTE-IUL)
António Antunes, Cartunista
António Bernardo Colaço, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (jubilado)
António Borges Coelho, Historiador
António Vitorino de Almeida, Maestro, Compositor
Augusto Flor, Antropólogo, Dirigente Associativo Nacional
Frei Bento Domingues, Teólogo Dominicano, Vice-presidente do MPPM
Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Professor Universitário (jubilado)
Bruno Gonçalves, Técnico Superior de Animação Sócio-Educativa
Capicua, Rapper
Carlos Almeida, Historiador (FLUL), Vice-presidente do MPPM
Carlos Matos Gomes, Coronel do Exército (na reserva)
Chullage, Rapper
Cláudio Torres, Arqueólogo, Dir. Campo Arqueológico Mértola
Deolinda Machado, Dirigente Sindical e da LOC
Fernando Ribeiro, Músico, Vocalista dos Moonspell
Fernando Rosas, Historiador, Professor Universitário (Nova FCSH)
Francisco Fanhais, Músico, Presidente da Associação José Afonso
Helder Costa, Autor, Encenador
Heloísa Apolónia, Jurista
Ilda Figueiredo, Economista, Presidente do CPPC
Inocência Mata, Investigadora, Professora Universitária (FLUL)
Isabel Allegro Magalhães, Professora Universitária (jubilada), Membro do Graal
Isabel Barbosa, Enfermeira, dirigente sindical
Isabel Camarinha, Secretária-Geral da CGTP-IN
D. Januário Torgal Ferreira, Bispo Católico
Joana Villaverde, Artista plástica
João Rodrigues, Economista, Professor Universitário (U. Coimbra)
João Veloso, Professor Universitário (FLUP), Pró-Reitor Universidade do Porto
Jorge Palma, Músico
José Barata-Moura, Filósofo, Professor Universitário (FLUL)
José Luís Borges Coelho, Maestro
José Manuel Goulão, Jornalista
José Neves, Fundador do Partido Socialista
José Pinho, Presidente da Associação de Estudantes da NOVA-FCSH
Luís A. Noronha do Nascimento, Juiz Conselheiro (jubilado)
Luísa Macedo, Presidente da Associação de Estudantes da Escola Artística António Arroio
Luísa Sarsfield Cabral, Professora de Português (aposentada)
Madalena Santos, Jurista, Presidente da Associação Portuguesa de Juristas Democratas
Mamadou Ba, Presidente do SOS Racismo
Manuel Gusmão, Poeta, Ensaista
Manuel Martins Guerreiro, Almirante (na reserva)
Maria do Céu Guerra, Actriz e Encenadora, Presidente do MPPM
Maria Helena Pato, Professora (aposentada)
Maria Manuela Tavares, Investigadora (ISCSP), Dirigente da UMAR
Marília Villaverde Cabral, Membro do Conselho Directivo da URAP
Mário Moutinho de Pádua, Médico
Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF
Miguel Vale de Almeida, Antropólogo, Professor Universitário (ISCTE-IUL)
Paula Nunes da Silva, Engenheira Florestal, Presidente da Quercus
Pedro Pezarat Correia, General do Exército (na reserva)
Pedro Tadeu, Jornalista
Pilar Del Rio, Jornalista, Presidenta da Fundação José Saramago
Regina Marques, Professora do Ensino Superior, Dirigente do MDM
Ricardo Paes Mamede, Economista, Professor Universitário (ISCTE-IUL)
Rita Lello, Actriz
Rui Namorado Rosa, Professor Universitário (jubilado)
Rui Vieira Nery, Musicólogo, Professor Universitário (Nova FCSH)
Vasco Lourenço, Coronel do Exército (na reserva)

21 de Fevereiro de 2021
A Direcção Nacional do MPPM