MPPM reclama fim das relações de Portugal com o complexo industrial-militar israelita
Causa perplexidade a notícia da reunião entre os Ministros da Ciência e Tecnologia de Portugal e de Israel, recentemente divulgada [1] , apontando para um estreitamento das relações entre as agências espaciais dos dois países, que culminaria na assinatura de um acordo de cooperação.
Entende-se que Israel, sujeito a uma generalizada condenação da comunidade internacional devido ao seu sistemático desrespeito do direito internacional e à anunciada anexação de vastas partes da Cisjordânia ocupada, acolha entusiasticamente todas as manifestações de «normalização» por parte de outros países.
Já custa a entender que, a confirmar-se a notícia, Portugal se preste a esse papel. Tratar-se-ia duma iniciativa grave por parte de um governo que até hoje não tomou uma posição formal de condenação dos planos do governo de Israel relativos à anexação de quase um terço da Cisjordânia.
O que está em causa, como sempre que se discute a cooperação científica e tecnológica com Israel, é a linha invisível que, neste país, separa as aplicações para fins militares das aplicações para fins civis.
A dupla utilização – civil e militar – da tecnologia foi reconhecida pelo presidente da Agência Espacial de Israel (AEI), Isaac Ben-Israel [2] : «As actividades de defesa estão sob a tutela do Ministério da Defesa, não sob a tutela da AEI. Mas como somos um país pequeno, se construirmos uma linha de produção de pequenos satélites, digamos na IAI [Indústria Aeroespacial de Israel], esta será utilizada para actividades militares e comerciais».
Esta anunciada cooperação entre as agências espaciais de Israel e de Portugal vem na sequência de outras ligações, directas ou indirectas, do nosso país ao complexo industrial-militar de Israel.
Em Novembro de 2019 o MPPM denunciou e condenou frontalmente [3] a aquisição por Portugal de equipamento de guerra electrónica (EW Suite) à empresa israelita Elbit Systems destinado aos aviões KC-390 da Força Aérea Portuguesa.
Mais recentemente, dezenas de organizações europeias, entre as quais o MPPM, lançaram uma petição [4], que recolheu com mais de 10 000 assinaturas, para exigir o fim do acordo entre a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) e a empresa militar israelita Elbit Systems., em que a EMSA aluga, através da empresa portuguesa CEiiA, dois "drones assassinos” Hermes 900 para vigilância da fronteira marítima.
A indústria militar de Israel é cúmplice da brutal repressão colonial exercida por Israel — e vangloria-se disso, publicitando os seus equipamentos como «testados no terreno» — contra o povo da Palestina, vítima de incontáveis violações dos mais basilares direitos humanos e a quem são negados os seus legítimos direitos nacionais. As regras da União Europeia só permitem a alocação de fundos para investigação – de que Israel é grande beneficiário – a projectos destinados a fins civis.
Pelas obrigações que lhe impõem a Constituição da República Portuguesa, a Carta das Nações Unidas, o direito internacional e o direito humanitário internacional, o MPPM entende que a gravidade da notícia reclama uma explicação cabal da parte do governo. O MPPM reitera a exigência de que o Governo de Portugal cesse todas as relações, directas ou indirectas, com o complexo industrial-militar de Israel.
13 de Julho de 2020
A Direcção Nacional do MPPM
[1] https://www.dn.pt/vida-e-futuro/agencias-espaciais-de-portugal-e-israel-querem-trabalhar-juntas-12404366.html
[2] https://spacenews.com/qa-with-isaac-ben-israel-chairman-of-the-israel-space-agency/
[3] https://www.mppm-palestina.org/content/mppm-condena-compra-por-portugal-de-material-de-guerra-israelita-para-o-aviao-kc-390-da
[4] https://www.mppm-palestina.org/content/mais-de-10-mil-cidadaos-pedem-ue-que-deixe-de-utilizar-drones-israelitas-contra-migrantes
