Mahmoud Abbas declara o fim de todos os acordos com Israel e os EUA
O Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, declarou ontem o fim de todos os acordos e entendimentos assinados com Israel e os Estados Unidos e devolveu a Israel a responsabilidade sobre os territórios ocupados.
No final de uma reunião de emergência dos dirigentes palestinos, realizada em Ramala, para discutir os planos israelitas de anexar partes dos territórios palestinos ocupados, Abbas deu a conhecer a declaração aprovada na reunião:
«A Organização de Libertação da Palestina e o Estado da Palestina estão absolvidos, a partir de hoje, de todos os acordos e entendimentos com os governos americano e israelita e de todas as obrigações baseadas nesses entendimentos e acordos, incluindo os de segurança».
A declaração em oito pontos, divulgada na íntegra pela agência noticiosa Wafa, prossegue: «A autoridade de ocupação israelita, a partir de hoje, tem de assumir todas as responsabilidades e obrigações perante a comunidade internacional, enquanto potência ocupante, sobre o território do Estado ocupado da Palestina, com todas as suas consequências e repercussões baseadas no direito internacional e no direito humanitário internacional, nomeadamente na Quarta Convenção de Genebra de 1949, que responsabiliza a potência ocupante pela protecção da população civil sob ocupação e dos seus bens, criminaliza a punição colectiva, proíbe o roubo de recursos, a apropriação e a anexação de terras, proíbe a transferência forçada da população do território ocupado e proíbe a transferência da população do Estado ocupante (os colonos) para as terras que ocupa, o que constitui uma grave violação e um crime de guerra».
A declaração continua responsabilizando a administração americana pela opressão do povo palestino e por ser o principal parceiro do governo de ocupação israelita nas suas medidas agressivas, e anuncia a imediata adesão a todos os acordos e convenções internacionais de que a Palestina ainda não é parte, reiterando a sua «confiança na independência e integridade do Tribunal Penal Internacional». Segue-se o compromisso com as resoluções árabes, islâmicas e regionais, de que a Palestina é parte, e a firme decisão de combater o terrorismo internacional, independentemente da forma ou origem.
A declaração da cúpula palestina reitera o compromisso de procurar uma solução para o conflito palestino-israelita assente na solução dos dois estados e obtida no âmbito de uma conferência de paz internacional, e apela a todos os países que não apoiam as políticas americana e israelita para a Palestina, que não se fiquem pela rejeição e imponham sanções a Israel e, aqueles que ainda o não fizeram, que reconheçam o Estado da Palestina.
A declaração termina com uma saudação ao povo palestino, em casa e na diáspora, «pela sua paciência, firmeza, luta e apoio à OLP, o único representante legítimo do povo palestino», prometendo «aos nossos mártires e heróicos prisioneiros e feridos que permaneceremos leais ao juramento, até à vitória, liberdade, independência e regresso, de erguer juntos a bandeira da Palestina sobre a Mesquita de Al-Aqsa e a Igreja do Santo Sepulcro na nossa Jerusalém, a capital eterna do nosso Estado palestino.»
Antecedendo a leitura da declaração, Mahmoud Abbas justificou as decisões tomadas pelo compromisso assumido no acordo de coligação do novo governo israelita, e repetidamente assumido por Benjamin Netanyahu, de estender a soberania israelita aos colonatos israelitas nos territórios palestinos a partir de 1 de Julho de 2020, o que significa «a anulação, por Israel, dos Acordos de Oslo e de todos os acordos a ele associados. depois de ter ignorado durante todos estes anos todos estes acordos e todas as resoluções da legitimidade internacional e do direito internacional.»
Continuou Abbas: «E, à luz da nossa incondicional convicção e firme adesão ao direito do nosso povo a prosseguir na sua luta nacional para pôr fim à ocupação e estabelecer o Estado da Palestina independente, contíguo e soberano na fronteira de 4 de Junho de 1967 com Jerusalém Oriental como capital, resolver a questão dos refugiados com base na Iniciativa Árabe de Paz e nas resoluções pertinentes da legitimidade internacional, e libertar os prisioneiros palestinos das prisões e centros de detenção israelitas».
Recorde-se que, nos termos dos Acordos de Oslo, a Autoridade Palestina (AP) tinha – pelo menos nominalmente – total controlo, administrativo e de segurança, sobre a designada Área A, a que rodeia as principais cidades palestinas e representa cerca de 18% da Cisjordânia. Na Área B, que envolve cerca de 400 aldeias palestinas e corresponde a 22% da Cisjordânia, o controlo administrativo era da AP e o controlo de segurança partilhado entre a AP e Israel. A Área C, abrangendo os restantes 60% do território e onde se encontram os colonatos judaicos, é totalmente controlada por Israel.
