Campanha BDS obtém vitória histórica no Supremo Tribunal britânico

A Palestine Solidarity Campaign (PSC) ganhou um processo histórico no Supremo Tribunal que declarou ilegal uma regulamentação do Governo britânico, datada de 2016, que proibia os Fundos de Pensões da Administração Local (Local Government Pension Schemes – LGPS) de fazer desinvestimentos nos países estrangeiros e nas indústrias de defesa do Reino Unido que fossem contrários à política externa e de defesa do Reino Unido.

Isto incluía a proibição de desinvestir em empresas envolvidas nas violações dos direitos humanos, por Israel, como, por exemplo, empresas que comercializam produtos produzidos nos territórios palestinos ocupados, mesmo que fosse essa a vontade dos membros do LGPS.

A PSC tem vindo a combater o Governo britânico nos tribunais, desde 2017, protegendo o direito de realizar campanhas BDS no Reino Unido. Nas suas acções judiciais, a PSC suscitava preocupações quanto a ameaças à liberdade de expressão, ao excesso de intervenção governamental na administração local e ao direito de os titulares de pensões terem uma palavra a dizer no investimento e na alienação de fundos.

O acórdão do Supremo Tribunal surge poucos meses depois de o Governo do Reino Unido ter anunciado a sua intenção de introduzir legislação destinada a proibir os organismos públicos de imporem as suas próprias campanhas de boicote directo ou indirecto contra países estrangeiros – uma medida que foi amplamente condenada pelos defensores dos direitos humanos como um ataque às liberdades civis.

Kamel Hawwash, Presidente da PSC, declarou: «Esta decisão histórica representa uma grande vitória não só para a campanha pelos direitos dos palestinos, mas também para os princípios fundamentais da democracia, da liberdade de expressão e da justiça. (…) Numa altura em que Israel continua a intensificar a sua opressão sobre o povo palestino e a prática de actos ilegais, incluindo a anexação de grandes extensões da Cisjordânia ilegalmente ocupada, o governo deveria agir no sentido de fazer cumprir o direito internacional e defender os direitos humanos, e não no de atacar campanhas pacíficas que procuram fazer precisamente isso.»

Esta decisão do Supremo Tribunal britânico é também um pesado revés para Israel e os seus aliados que há anos trabalham para deslegitimar o activismo pelos direitos palestinos e criminalizar as acções de apoio ao apelo palestino ao boicote, desinvestimento e sanções (BDS).