Assembleia da República condena «Acordo do Século» de Donald Trump

A Assembleia da República aprovou no passado dia 6 de Fevereiro um Voto de «Condenação do “Plano Trump” que constitui uma afronta aos direitos nacionais do povo palestiniano e ao direito internacional». 

O Voto foi apresentado pelo grupo parlamentar do PCP e mereceu votação favorável de PS, BE, PCP, PEV e de Joacine Katar Moreira (Ninsc), tendo votado contra PSD, CDS-PP, PAN e Chega (CH), tendo-se abstido a Iniciativa Liberal (IL).

O texto do voto classifica o «Acordo do Século» como «uma clara afronta aos direitos nacionais do povo palestiniano, assim como ao direito internacional e ao acervo de décadas de Resoluções das Nações Unidas que os reconhecem e consagram», considerando-o «um novo e mais grave patamar na ilegal ocupação e anexação de territórios palestinianos por parte de Israel».

O Voto refere que o «Plano Trump» visa «inviabilizar, de facto, a criação do Estado da Palestina – perspetiva que deve merecer o repúdio de todos aqueles que estão comprometidos com a salvaguarda e cumprimento dos direitos nacionais do povo palestiniano e do direito internacional».

Na sua parte resolutiva, o Voto «Repudia o denominado “Acordo do Século” anunciado pela Administração norte-americana de Donald Trump» e «Insta o Governo português a tomar iniciativas em defesa da criação de um Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 e com Jerusalém Leste como capital e do direito de retorno dos refugiados palestinianos nos termos da resolução nº 194 da Assembleia Geral da ONU».

O MPPM saúda e congratula-se com o facto de o parlamento português vir juntar a sua voz ao coro internacional de condenação ao chamado «acordo do século» e à violação dos direitos do povo palestino do direito internacional que representa.

Recorde-se, a este propósito, a posição no mesmo sentido assumida pelo próprio MPPM no seu comunicado de 2 de Fevereiro, intitulado «MPPM denuncia o “embuste do século” que os EUA querem impor aos palestinos».