MPPM denuncia o «embuste do século» que os EUA querem impor aos palestinos
O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) condena firmemente o conteúdo do chamado «acordo do século» para a resolução da questão palestina, apresentado no dia 28 de Janeiro pelo presidente dos EUA, Donald Trump, acolitado pelo ainda primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.
Apresentado com soberba imperial, o mal designado plano «Paz para a Prosperidade» rasga todas as resoluções aprovadas ao longo de décadas pela ONU sobre a questão palestina, e rasga mesmo os acordos, como Oslo, promovidos sob a égide dos Estados Unidos da América desde a década de 90. O «Plano» acompanha inteiramente as posições da extrema-direita israelita e assume a forma de um diktat que pretende impor ao povo palestino, cujos representantes não foram sequer considerados dignos de consulta, a total renúncia aos seus direitos nacionais, reconhecidos e consagrados pelo direito internacional.
A legitimação da anexação e o prosseguimento da limpeza étnica dos palestinos
O «acordo do século» proclama (de novo) Jerusalém indivisa como capital do Estado de Israel; promove a anexação por Israel de todos os colonatos judaicos na Cisjordânia ocupada; reconhece a anexação do Vale do Jordão por Israel; nega aos refugiados palestinos, expulsos em sucessivas campanhas de limpeza étnica pelas forças sionistas e depois por Israel, o direito ao retorno. O mapa que acompanha o «Plano» traça uma fronteira que anexa a Israel os Montes Golã sírios, ao arrepio de toda a legitimidade internacional.
O arguido por corrupção Netanyahu não perde tempo: abençoado por Trump, quer que o governo de Israel discuta a primeira fase da anexação já no próximo domingo.
Em contrapartida, aos palestinos caberia aceitar um «Estado» de farsa, ainda assim remetido mais uma vez para as calendas gregas: uma entidade informe, fragmentada em guetos descontínuos que fazem lembrar os planos de bantustões da África do Sul do Apartheid, sem controlo das fronteiras, sem controlo do espaço aéreo e das águas territoriais, com capital num arrabalde de Jerusalém Oriental, sem o direito a ter forças militares próprias mas sujeita à eterna presença militar de Israel. Além disso, os palestinos teriam de renunciar aos subsídios financeiros às famílias dos presos e das vítimas mortais da repressão israelita; de reconhecer Israel como «Estado-nação do povo judeu», ou seja, a discriminação dos palestinos cidadãos de Israel; e de aceitar o desarmamento dos movimentos da resistência palestina.
Uma parte dos palestinos cidadãos de Israel estariam destinados a ser anexados à força ao pseudo-Estado palestino. A coberto do falacioso argumento de um Estado-nação para os judeus e de um Estado-nação para os palestinos, a pretexto de «compensação territorial» pelos colonatos implantados no coração da Cisjordânia, trata-se na realidade de mais uma medida de limpeza étnica, visando aquilo que o sionismo não conseguiu realizar em 1948: um Estado judaico «etnicamente puro», desembaraçado dos seus habitantes palestinos, muçulmanos e cristãos.
Na linha directa de medidas anteriores da administração Trump — reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel e transferência para aí da embaixada dos EUA; corte do financiamento à UNRWA, a agência da ONU de assistência aos refugiados palestinos; anexação dos Montes Golã sírios ocupados em 1967; negação do carácter ilegal dos colonatos israelitas nos territórios palestinos ocupados —, o plano estado-unidense parece saído da pena dos sionistas mais radicais, dos colonos mais extremistas. E não por acaso: é significativo que Trump e Netanyahu tenham ambos saudado o papel desempenhado neste processo por David Friedman, embaixador dos EUA em Israel, por Jason Greenblatt, enviado especial para o Médio Oriente, e por Jared Kushner, genro de Trump e principal autor do plano, todos sionistas assumidos com ligações estreitas ao movimento dos colonos.
Uma nova ordem internacional no Médio Oriente com o Irão na linha de mira
A relevância do que está em causa transcende o quadro estrito da questão palestina. Trata-se de uma violação brutal da legalidade internacional, para mais apresentada expressamente como parte de um plano de agressão contra o Irão. Trump afirmou, e Netanyahu reiterou e aplaudiu, que o plano surge na sequência do rompimento unilateral pelos EUA do acordo de limitação nuclear assinado com o Irão pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU mais a Alemanha, e jactou-se do assassínio em Bagdade, em gritante violação da soberania do Iraque, do general iraniano Qassem Soleimani, protagonista destacado do combate ao Daesh e outros terroristas que atentam contra a integridade e a soberania da Síria.
Trump silencia o terrorismo de Estado e a limpeza étnica praticados desde há décadas por Israel contra o povo palestino e outros povos da região, e quer retirar à questão palestina a centralidade que tem no estabelecimento de um clima de paz no Médio Oriente.
O que se visa é toda uma reorganização política e geoestratégica da região sob a égide imperial. Apresentando o Irão como principal fautor do terrorismo, o que se procura é criar em torno do eixo Israel-Arábia Saudita um alinhamento de certos países árabes contra os países e as forças que no Médio Oriente se opõem ao domínio dos Estados Unidos e se colocam ao lado do povo palestino. O documento explicita-o ao recomendar a criação de um «Conselho de Segurança Regional» composto pelos EUA, Israel, «Estado da Palestina», Jordânia, Egipto, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.
A comunidade internacional deve assumir as suas responsabilidades
De resto, a presença na sessão de apresentação do «acordo do século» dos embaixadores em Washington do Barém, de Omã e dos Emirados Árabes Unidos é bem o sintoma do estado avançado da realização deste plano — e da traição cada vez mais descarada e ignóbil de regimes reaccionários e ditatoriais árabes à causa palestina.
A gravidade inaudita do documento e dos perigos reais que faz pesar sobre os povos do Médio Oriente, e em primeiro lugar sobre o martirizado povo palestino, exige que a operação agora em curso seja barrada.
Para isso é necessário que países e organizações que defendem um mundo regido pelo direito internacional e não pela lei do mais forte actuem energicamente e sem demora, rejeitando de forma categórica o plano apresentado unilateralmente pelos EUA e reafirmando que a solução para o drama palestino é inconciliável com a continuação, seja sob que forma for, do controlo e colonização sionista dos territórios palestinos ocupados em 1967. A ONU, cuja legitimidade é directamente posta em causa por este plano, bem como a União Europeia, que reafirmaram já o seu continuado apego à solução de dois Estados, incluindo um Estado palestino nas fronteiras de 1967, devem, ademais, passar das pias declarações de princípios aos actos.
O MPPM considera intolerável que a União Europeia mantenha com Israel um Acordo de Associação, quando este refere como condição, logo no preâmbulo, o respeito pelos direitos humanos e pela democracia. O que a situação reclama são antes sanções contra Israel, violador contumaz e impenitente do direito internacional e dos direitos humanos dos palestinos.
Portugal não pode continuar a ser complacente com Israel
O MPPM considera inaceitável que o governo português continue a manter relativamente aos crimes e violações do direito internacional por parte de Israel uma atitude de chocante complacência. É inaceitável que o governo português mantenha uma cooperação de longa data com Israel nos domínios militar e de segurança, recentemente evidenciada na aquisição de equipamento israelita de guerra electrónica para os aviões KC-390 destinados à Força Aérea Portuguesa. É inaceitável que o governo português enfileire com aqueles que querem coarctar a justa crítica ao sionismo e aos crimes de Israel equiparando-a ao anti-semitismo, como pretende a capciosa definição da International Holocaust Remembrance Alliance que o governo subscreveu.
No cumprimento do preceituado pela Constituição, o MPPM considera que o governo português deve, ao invés, assumir uma posição activa de denúncia dos crimes e violações do direito por parte de Israel. O governo português deve dar cumprimento à recomendação da Assembleia da República e reconhecer soberanamente o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967, bem como agir nesse sentido dentro das instituições da União Europeia, aderindo à proposta do Luxemburgo.
Solidariedade com a causa palestina
Os desígnios dos EUA e do Estado sionista de liquidar de vez as aspirações do povo palestino à liberdade, à justiça para os refugiados, a um Estado soberano e independente contam com a oposição firme e cada vez mais unida do próprio povo palestino.
Neste momento de extrema dificuldade para o povo palestino, e num combate que é também pela paz e a justiça em todo o Médio Oriente e no mundo, o MPPM reitera a sua solidariedade de sempre à causa do povo da Palestina e apela à solidariedade activa de todas e todos os cidadãos e organizações portugueses com o povo palestino no seu anseio pela realização dos seus legítimos e imprescritíveis direitos nacionais.
30 de Janeiro de 2020
A Direcção Nacional do MPPM
