Portugal deve reconhecer o Estado da Palestina, apoiando a iniciativa do Luxemburgo

Há 72 anos que o povo palestino aguarda a concretização da promessa que lhe foi feita pela ONU, em 1947, da criação de um Estado palestino em território da Palestina. Ao longo de décadas, sucessivas resoluções da ONU reafirmaram esse compromisso. Numerosos países já tomaram a decisão de reconhecer o Estado da Palestina, numa expressão concreta de solidariedade com a causa do seu povo. A Assembleia da República em Portugal já recomendou o reconhecimento pleno do Estado da Palestina.

Chega agora a notícia da iniciativa do ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo solicitando um debate entre todos os países membros da UE conducente ao reconhecimento do Estado da Palestina. No início de Dezembro, Jean Asselborn, o ministro luxemburguês dos Negócios Estrangeiros, enviou a Josep Borrel, o novo Alto Representante da UE para a Política Externa, e aos seus homólogos da UE, uma carta em que afirma nomeadamente: «O reconhecimento da Palestina como Estado não seria um favor nem um cheque em branco, mas um simples reconhecimento do direito do povo palestino ao seu próprio Estado.»

Jean Asselborn referiu-se ao tema durante a reunião do Conselho «Negócios Estrangeiros» da UE, em 9 de Dezembro, tendo Josep Borrell indicado nessa ocasião que pretende organizar o debate no âmbito da próxima reunião do Conselho «Negócios Estrangeiros», a ter lugar em Janeiro de 2020.
Neste quadro, e face ao contínuo agravamento da situação na Palestina — de que a declaração dos Estados Unidos segundo a qual os colonatos israelitas não são ilegais é apenas o mais recente exemplo —, o governo português tem o dever de abandonar a condescendência, para não dizer cumplicidade, com a escalada de acções ilegais e criminosas por parte de Israel, de que é exemplo particularmente negativo o recente acolhimento ao mais alto nível do primeiro-ministro em gestão corrente Netanyahu, aquando da sua reunião em Lisboa com Michael Pompeo.

Em obediência ao imperativo constitucional a que o governo português está obrigado, sublinhado pela recomendação aprovada pela Assembleia da República no dia 12 de Dezembro de 2014, impunha-se que Portugal tivesse já reconhecido formalmente o Estado da Palestina, a exemplo do que fizeram mais de 135 países, incluindo vários da União Europeia. Todavia, ao mesmo tempo que mantém relações diplomáticas e aprofunda a cooperação com o Estado de Israel, o governo português tem mantido uma posição titubeante sobre a matéria, que justifica com a necessidade de um consenso europeu, precaução que dispensou quando se apressou a reconhecer um autoproclamado «presidente» da Venezuela.

Perante o anúncio do ministro luxemburguês, pergunta-se: que posição vai assumir o governo português sobre aquela iniciativa? Vai o governo português manter a mesma posição até aqui assumida, cúmplice com a violação do direito e da legalidade internacional que o Estado de Israel pratica todos os dias? Ou, pelo contrário, vai intervir de forma determinada no sentido do reconhecimento do Estado da Palestina? E, em coerência, como país soberano que se rege pelos princípios da Carta das Nações Unidas e pelo respeito do direito e da legalidade internacional, dará o passo de reconhecer o Estado da Palestina? Se, como afirma, «Portugal defende uma solução justa e duradoura para o conflito, no respeito das resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU, que possa permitir que coexistam, em paz, segurança e mútuo reconhecimento, o Estado de Israel e um Estado da Palestina contíguo, independente, democrático e viável»*, então temos o direito de exigir que o governo português seja firme e coerente com tal princípio, pugnando em todos os momentos pela sua concretização.

É hora de agir. A justiça não pode esperar mais. O povo palestino tem de ver finalmente concretizada a promessa, feita pela ONU em 1947 mas nunca cumprida, da constituição de um Estado independente.

19 de Dezembro de 2019
A Direcção Nacional do MPPM

*https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa/temas-regionai...