Sim à Paz! Não à NATO! Não à cimeira belicista da NATO em Londres!

Para protestar contra a realização da Cimeira da NATO, em Londres, mais de duas dezenas de organizações, entre as quais o MPPM, promoveram hoje, na Rua do Carmo, em Lisboa, um concorrido Acto Público. Idêntica iniciativa terá lugar amanhã, 4 de Dezembro, na Rua de Santa Catarina, no Porto.

As organizações promotoras subscreveram a seguinte declaração:

A Organização do Tratado do Atlântico Norte – NATO – realiza uma cimeira nos dias 3 e 4 de Dezembro, em Londres, onde se assinalará, uma vez mais, os 70 anos da criação desde bloco político-militar belicista.

À semelhança de cimeiras anteriores, falar-se-á muito em «paz» e «segurança», mas as decisões que serão tomadas apontarão para o aumento das despesas militares, para novos e mais sofisticados armamentos, para o militarismo e a guerra.

Recorde-se que desde a sua formação em 1949, que incluiu Portugal, na altura sob uma ditadura fascista, a NATO é um instrumento ao serviço da política externa dos Estados Unidos da América e do seu complexo militar-industrial.

Ao longo das décadas, a NATO protagonizou e apoiou golpes de Estado, guerras de agressão e ocupações militares – como no Chipre, na Jugoslávia, no Afeganistão ou na Líbia –, sendo responsável por um imenso legado de morte, sofrimento e destruição, por milhões de desalojados e de refugiados.

A NATO não tem um carácter 'defensivo', é sim um bloco político-militar com vocação agressiva, que se concede o 'direito' de intervir militarmente em qualquer parte do mundo, sob um qualquer pretexto, desrespeitando os princípios da Carta das nações Unidas e o direito internacional que devem reger as relações entre países e salvaguardar a soberania e os direitos dos povos.

A NATO constitui a mais séria ameaça à paz e à segurança no mundo:

• São dos EUA/NATO a esmagadora maioria das bases e instalações militares em território estrangeiro existentes no mundo (perto de mil);
• os 29 membros da NATO são responsáveis por mais de metade do total das despesas militares mundiais; assumindo os EUA, com 700 mil milhões de dólares, em 2019, mais de um terço do total;
• a NATO fez sua a Doutrina Nuclear dos EUA, que permite um primeiro ataque nuclear dito «preventivo», inclusivamente contra Estados que não possuam este tipo de armamento;
• os EUA/NATO têm vindo a reforçar bases, frotas, contingentes e modernos meios militares junto às fronteiras da Rússia e da China, agravando a tensão no Leste da Europa e no Extremo Oriente;
• o processo de militarização da União Europeia constitui-se, apesar de diferenças, como o 'pilar europeu' da NATO, partilhando os seus propósitos belicistas;
• através de sucessivos alargamentos, parcerias e acordos, a NATO estendeu a sua influência e área de intervenção a todo o mundo;
• os EUA/NATO são responsáveis pela militarização do Espaço e do 'ciberespaço' e pela escalada na utilização militar de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial;
• a NATO apoiou a decisão dos EUA de se retirarem do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, o que representa uma séria ameaça à paz.

Portugal deve estar do lado da paz e do desarmamento!

Portugal deve rejeitar o militarismo, a corrida aos armamentos, a guerra, incluindo a participação de forças portuguesas na agressão contra outros povos.

O Governo português, no respeito da Constituição da República Portuguesa, deve:

- pugnar pela independência nacional, pela solução pacífica dos conflitos internacionais, pela não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, pela cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade;

- preconizar a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

Os tempos atuais, colocam como premente a luta pela paz, pela soberania, pela democracia, pelos direitos dos povos.

Há que evitar uma nova confrontação que teria consequências catastróficas para a humanidade!

Por muito fortes que sejam aqueles que apostam na guerra, ela não é inevitável. Cabe aos povos do mundo, unidos num amplo e ativo movimento em defesa da paz e do desarmamento, travar-lhes o passo!

As organizações subscritoras apelam à participação nas acções que terão lugar em Lisboa e no Porto, nos dias 3 e 4 de Dezembro 2019, sob a consigna Sim à Paz! Não à NATO!, e reafirmam a importância da defesa dos princípios inscritos na Carta das Nações Unidas e no artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa – da soberania, da paz, da cooperação – certas de que continuam a ser estes os que melhor servem a causa da paz e as aspirações da Humanidade.

Em coerência, exigem:

• a dissolução da NATO;
• o fim das guerras de agressão promovidas pela NATO e os seus membros;
• a abolição das armas nucleares e de outras armas de destruição massiva;
• a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares por parte das autoridades portuguesas;
• o desmantelamento do sistema anti-míssil THAAD que os EUA/NATO têm instalado, nomeadamente na Europa e na Ásia;
• a rejeição da militarização do espaço;
• a reversão do processo de militarização da União Europeia;
• o fim da corrida aos armamentos e a utilização das verbas para a resolução dos problemas que afligem os povos;
• o desarmamento geral, simultâneo e controlado;
• o fim da utilização de novas tecnologias para fins militares;
• a defesa dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas e o direito internacional, com particular significado quando se assinalam os 45 anos da Revolução de Abril.

Organizações subscritoras (até o momento):

Associação Água Pública
Associação Conquistas da Revolução
Associação de Amizade Portugal – Cuba
Associação Intervenção Democrática
Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin
Associação Portuguesa de Juristas Democratas
Coletivo Andorinha – Frente Democrática Brasileira de Lisboa
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN)
Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos
Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos
Conselho Português para a Paz e Cooperação
Ecolojovem – Os Verdes
Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações
Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas
Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
Federação Portuguesa dos Sindicatos de Comércio, Escritórios e Serviços
Frente Anti-Racista
Fundação José Saramago
Inter-Reformados / CGTP-IN
Juventude Comunista Portuguesa
Movimento Democrático de Mulheres
Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa
União dos Sindicatos de Lisboa
União dos Sindicatos do Distrito de Leiria