Mandato da UNRWA renovado: vitória da justiça, derrota dos EUA e Israel

A Organização de Libertação da Palestina saudou a votação na ONU a favor da renovação do mandato da Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina (UNRWA) por mais três anos, contrariando os intentos dos EUA e de Israel.

A Comissão Especial de Política e Descolonização (Quarta Comissão) da Assembleia Geral da ONU aprovou no dia 15 de Novembro a extensão do mandato da UNRWA até 2023. No próximo mês a Assembleia Geral votará em sessão plenária sobre a resolução adoptada pela Quarta Comissão.

Hanan Ashrawi, membro do Comité Executivo da OLP, saudou o esmagador apoio internacional que os Estados membros deram na Quarta Comissão da Assembleia Geral da ONU à renovação do mandato da UNRWA, afirmando:  «É uma vitória retumbante do direito internacional, da justiça, dos refugiados palestinos e da agência da ONU que tão bem os tem servido há sete décadas, apesar dos obstáculos aparentemente intransponíveis.»

E acrescentou a dirigente palestina: «Encaramos esta votação como uma rejeição inequívoca da campanha malévola e cínica liderada pela administração Trump e por Israel para abolir a UNRWA e revogar os direitos inalienáveis dos refugiados palestinos. A UNRWA continuará a servir os refugiados palestinos até que a comunidade internacional reúna a vontade política necessária para alcançar uma solução justa e duradoura para os refugiados, baseada no direito internacional e nas resoluções relevantes da ONU, incluindo a resolução 194 da Assembleia Geral da ONU.»

A UNRWA foi criada há 70 anos e presta serviços essenciais aos refugiados da Palestina, com base num mandato que lhe é conferido pela Assembleia Geral da ONU, renovado a cada três anos.

Enfrentando o pior défice financeiro da sua história, a UNRWA apoia actualmente 5,5 milhões de refugiados palestinos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, Gaza, Jordânia, Líbano e Síria. A agência fornece serviços nas áreas da saúde, educação, microfinanças, protecção e assistência social e serviços. Mais de meio milhão de crianças dos dois sexos frequentam as suas 709 escolas, e só em 2018 foram efectuadas cerca de 8,5 milhões de consultas em 22 centros de saúde nos seus cinco campos de operações.

Os EUA, que eram o principal contribuinte para a UNRWA, em 2018 cortaram totalmente o financiamento à agência e, alinhando com os desejos do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, querem extingui-la e rever a definição de refugiado palestino. Pretendem desse modo apagar da consciência pública a própria causa da existência dos refugiados, ou seja, a sua expulsão por Israel, e fazer desaparecer do debate um dos temas principais para uma solução da questão palestina: o direito de retorno dos refugiados, como prescreve a resolução 194 da Assembleia Geral da ONU, de 1948.