Supremo Tribunal de Israel autoriza demolição de 13 prédios em zona controlada por Autoridade Palestina

O Supremo Tribunal de Israel deu luz verde à demolição de 13 prédios de apartamentos situados em Jerusalém Oriental, numa zona da «Área A» da Cisjordânia ocupada, teoricamente sob controlo da Autoridade Palestina. Os palestinos consideram que esta decisão estabelece um precedente que permitirá a demolição de milhares de edifícios na Cisjordânia.

 

Os prédios situam-se em Wadi Hummus, que se localiza na extremidade de Sur Baher, no sudeste de Jerusalém. Este bairro, segundo o jornal israelita Haaretz, foi desmembrado do resto da aldeia pelo chamado Muro de Separação e ficou do «lado israelita», mas localiza-se para além das fronteiras do município israelita de Jerusalém (que, ilegalmente, inclui também Jerusalém Oriental), na Cisjordânia ocupada. A maior parte do bairro faz parte da «Área A», que segundo os Acordos de Oslo está sob o controlo administrativo e de segurança da Autoridade Palestina (AP).

 

As licenças de construção foram emitidas pelo ministério do planeamento da Autoridade Palestina. No entanto, há sete anos, o Comando Central das Forças de Defesa de Israel emitiu uma ordem proibindo a construção de edifícios a menos de 250 metros do Muro, e há dois anos o exército israelita emitiu ordens de demolição para 13 novos edifícios construídos naquela área.

 

Os moradores recorreram ao Supremo Tribunal, reiterando que o exército de Israel não tem autoridade para demolir edifícios que receberam licenças de construção da AP. Para além disso, a proibição não tinha sido divulgada e portanto os prédios foram construídos sem que houvesse conhecimento da proibição.

 

O tribunal veio agora dar acolhimento ao argumento do Estado israelita, segundo o qual os prédios não têm as autorizações necessárias e portanto podem ser demolidos. A sentença do tribunal vai ainda mais longe, afirmando que a existência dos prédios «limita a liberdade operacional de movimentação [do exército de ocupação] perto da vedação» e que os edifícios poderiam «servir como um esconderijo para terroristas»!

 

Os edifícios têm cerca de 100 apartamentos, 20 dos quais já estão habitados.

 

Trata-se de um perigoso precedente, que Israel não deixará de utilizar para o prosseguimento da limpeza étnica da população palestina que tem levado a cabo desde a sua fundação.

 

Como afirma Haitham Khatib, o advogado que representa os moradores, esta decisão do Supremo Tribumal de Israel infringe seriamente a soberania da Autoridade Palestina e abre as portas a demolições em massa de edifícios que estejam próximos do Muro em toda a Cisjordânia. 

 

«Esta é apenas a ponta do iceberg», declara Khatib. «O exército recebeu luz verde e começará a actuar em todas as diferentes áreas.»