52 anos depois, a criminosa ocupação israelita prossegue

O dia 5 de Junho marca o 52.º aniversário daquilo a que palestinos chamam Naqsa (derrota ou revés), a ocupação por Israel dos territórios palestinos de Jerusalém Oriental, Cisjordânia e Faixa de Gaza na chamada Guerra dos Seis Dias, em 1967.

Em 1967 Israel rematou o que iniciara em 1948, ocupando todo o território situado entre o Mediterrâneo e o Jordão. Ficaram sob o domínio sionista todos os palestinos que não tinham sido convertidos em refugiados — em 1967 novos refugiados vieram somar-se aos de 1948. Aos palestinos dos territórios recém-ocupados foi aplicado o mesmo regime militar sob o qual tinham vivido os seus irmãos palestinos de Israel até ao ano anterior.

No ano da sua fundação, 1948, Israel tinha já ocupado 78% do território (quando o plano de partição da ONU, já de si radicalmente injusto, só lhe atribuía 55%). Numa premeditada e bem planeada campanha de limpeza étnica, expulsou a maior parte da população autóctone, mais de 750 000 pessoas, e destruiu as suas aldeias, toda a sua sociedade.

Em 1948 Israel não ocupara a totalidade da Palestina por razões históricas precisas (entre as quais avulta o acordo secreto com a monarquia jordana, que se absteve de uma intervenção activa na guerra em troca do domínio sobre a Cisjordânia).

Em 1967 Israel sentiu-se suficientemente forte para lançar uma guerra de agressão contra os países árabes vizinhos, ao cabo da qual, além da totalidade da Palestina, ocupava ainda a Península do Sinai egípcia e os Montes Golã sírios.
 
A trágica história dos 52 anos da ocupação dos territórios palestinos é bem conhecida: milhares de mortos, centenas de milhares de presos, esbulho de terras, água e outros recursos naturais, destruição de árvores e campos de cultivo, diárias humilhações nos incontáveis checkpoints, um vergonhoso Muro que retalha o território.

Desmentindo nos factos a ficção de que a ocupação era temporária, Israel desde o início começou a instalar cidadãos seus — exclusivamente judeus — nos territórios ocupados. São hoje mais de 600 000, vivendo em centenas de colonatos, servidos por infra-estruturas e estradas segregadas, vedadas aos palestinos.

Nos territórios palestinos ocupados vivem duas classes de pessoas, submetidas a regimes jurídicos diferentes. Conforme a sua origem étnica, umas gozam de plenos direitos (apesar de estarem fora do território de Israel), outras estão sob regime militar: a isso chama-se apartheid.

Este ano a sombria efeméride da Naqsa — que marca a mais longa ocupação militar da história contemporânea — decorre num quadro particularmente carregado. O povo palestino vive a situação talvez mais grave e perigosa desde o início da ocupação.

Israel pode estar em vésperas de anexar juridicamente — e de ver isso reconhecido pelos EUA — o território palestino ocupado da Cisjordânia, no todo ou em parte. Netanyahu prometeu-o durante a recente campanha eleitoral.

Os sinais que vêm de Washington são muito inquietantes. Pondo de facto já em prática o chamado «acordo do século», há muito anunciado mas ainda não revelado, Trump e o seu governo têm-se desdobrado em medidas de apoio à política do governo israelita — o mais direitista da história do país — e funestas para os palestinos: reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel (a ocupação de Jerusalém Oriental não é reconhecida pelo direito internacional) e transferência para aí da sua embaixada; fecho do consulado estado-unidense em Jerusalém Oriental; encerramento da representação da OLP em Washington; corte do financiamento e tentativa de acabar com a agência da ONU de assistência aos refugiados palestinos (UNRWA). A que se acrescenta o reconhecimento da soberania israelita sobre os Montes Golã sírios: prelúdio ao reconhecimento da anexação da Cisjordânia?

Pelo fruto se conhece a árvore, e por tudo o que já se conhece se pode concluir com certeza que o que visa o sinistro «acordo do século» é nem mais nem menos do que a renúncia total pelo povo palestino aos seus legítimos direitos nacionais.

O povo palestino encontra-se numa situação crítica. A «comunidade internacional» não pode continuar a limitar-se a piedosos votos a favor de negociações e da solução dos dois Estados, ao mesmo tempo que faz vista grossa aos desmandos de Israel. Tem de tomar medidas contra o agressor e ocupante, dando cumprimento às centenas de resoluções da ONU que Israel desafia diariamente há décadas. Tem de cumprir a promessa que a ONU fez em 1947 ao povo palestino de um Estado independente.

Nesta situação de urgência, os amigos da causa palestina em Portugal têm o direito de reclamar do Governo da República que, em cumprimento da Constituição e do direito internacional, e em nome até do mais elementar sentido de justiça, reconheça sem mais tardar o Estado da Palestina, independente, soberano e viável, nas fronteiras de 1967 e tendo Jerusalém Oriental por capital.

A solidariedade com o povo palestino, o apoio à concretização dos seus direitos nacionais durante tanto tempo espezinhados, é um contributo essencial para a paz e a segurança de todos os povos do Médio Oriente. Desenganem-se os que pensam que sem liberdade e sem justiça será possível assegurar a paz.