Assembleia da República aprova votos de solidariedade com presos palestinos e condenando política anexionista de Israel

A Assembleia da República aprovou nesta quarta-feira dois votos solidários com a causa do povo palestino, apresentados respectivamente pelo PCP e Bloco de Esquerda. O MPPM saúda e congratula-se com estas manifestações de solidariedade do parlamento português.

O grupo parlamentar comunista submeteu à votação o «Voto de Solidariedade para com os presos políticos palestinianos nas cadeias de Israel», assinalando o Dia do Preso Palestino, 17 de Abril.

Por seu lado, a bancada do BE propôs o «Voto de condenação e preocupação pela intenção declarada pelo primeiro-ministro de Israel de prosseguir com ocupações ilegais na Cisjordânia», a propósito das recentes declarações de Benjamin Netanyahu.

O Voto de Solidariedade com os presos foi aprovado com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e contra de PSD, CDS-PP e 1 deputado do PS. Começando por recordar que se encontram nas cadeias israelitas milhares de presos políticos palestinos, incluindo 205 menores (32 com menos de 16 anos) e 48 mulheres — a maioria no território de Israel, em violação da IV Convenção de Genebra —, o Voto denuncia a «violência das condições a que são submetidos os presos políticos palestinianos», que «cumpriram, bem recentemente, uma greve de fome que chamaram de “batalha pela dignidade”». 

O Voto expressa a solidariedade da Assembleia da República «com os presos políticos palestinianos encarcerados por Israel, saudando o acordo alcançado que permitiu pôr fim à greve de fome iniciada a 8 de abril», reclama «a libertação dos deputados eleitos», bem como das «crianças palestinianas presas por Israel» e recorda «os deveres a que estão obrigados todos os Estados face ao direito internacional humanitário, designadamente a IV Convenção de Genebra e a Convenção contra a Tortura».

O Voto de Condenação — aprovado com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN, contra do CDS-PP e a abstenção do PSD e de 1 deputado do PS — indica que a «intenção de ocupar ilegalmente um território palestiniano … vem dar continuidade às políticas de ocupações ilegais, expropriação de terras privadas, massacres e violência desmesurada que vêm tendo lugar tanto na Faixa de Gaza como na Cisjordânia ocupada». A concretização das declarações de Netanyahu, afirma mais adiante, «é um ataque a qualquer esperança sobre os termos de um Estado da Palestina nas terras que estão nas mãos de Israel desde 1967, obstaculizando a existência de dois Estados». É denunciado «o apoio, proteção e recompensa da administração estadunidense de Donald Trump, que também já reconheceu a soberania israelita sobre Jerusalém Oriental e os montes Golã».

Nos termos do Voto, a Assembleia da República deliberou «manifestar grande preocupação e condenar a intenção declarada pelo primeiro-ministro de Israel de prosseguir com ocupações ilegais na Cisjordânia» e «apelar ao cumprimento das resoluções internacionais aprovadas na ONU, exigindo a criação de um Estado da Palestina, soberano e viável, nas fronteiras de 1967».