No Dia Internacional dos Direitos Humanos, Israel continua a violar os direitos dos palestinos

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro, os palestinos continuam a ser vítimas da sistemática violação dos seus direitos por Israel.

O Dia dos Direitos Humanos é assinalado todos os anos em 10 de Dezembro, o dia em que há 70 anos, em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Foi também há 70 anos, em 1948, que foi fundado o Estado de Israel, assente no crime indelével da limpeza étnica — cuidadosamente planificada e impiedosamente levada a cabo — de mais de 700 000 palestinos, desenraizados da sua terra e do seu modo de vida. Foram destruídas centenas de povoações, foi aniquilada toda uma sociedade.

O êxodo de 1948-1949 produziu a mais antiga comunidade de refugiados do mundo, que persiste até hoje. Em 1967 deu-se a ocupação militar do restante território da Palestina histórica — Cisjordânia, Jerusalém Oriental, Faixa de Gaza —, provocando nova vaga de refugiados, alguns pela segunda vez. E Israel, que aceita como cidadãos judeus de qualquer parte do mundo, continua a negar aos refugiados palestinos o direito ao retorno às suas terras.

A ocupação militar dos territórios palestinos exerceu-se e exerce-se à custa de uma repressão brutal.

Nas cadeias isarelitas estão neste momento encarcerados mais de 5500 presos políticos palestinos, na sua maioria em território de Israel, em violação do direito internacional. Entre eles, meio milhar de presos em detenção administrativa, sem julgamento nem culpa formada. Desde em 1967, o número total de presos e detidos palestinos nas prisões israelitas já ultrapassou os 850 000.

A repressão israelita traduz-se também no sangue de milhares de mortos. Nas cadeias, vítimas de tortura e maus tratos, mas também milhares mortos durante a primeira Intifada e durante as repetidas agressões bélicas à Faixa de Gaza. E o massacre continua em 2018, em que as forças israelitas mataram já duas centenas e meia de palestinos, sobretudo manifestantes desarmados da Grande Marcha do Retorno.

Israel iniciou logo em 1967, e continua hoje a um ritmo cada vez mais intenso, a colonização dos territórios palestinos ocupados. Afrontando a IV Convenção de Genebra, que proíbe a instalação de cidadãos da potência ocupante nos territórios ocupados, mais de 600 000 colonos vivem hoje nos territórios ocupados da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental. São diárias as acções de violência de colonos contra a população palestina indefesa, e a intenção de anexar os territórios ocupados é cada vez mais abertamente proclamada.

O vergonhoso Muro do Apartheid, condenado pelo Tribunal Internacional de Justiça, tem o objectivo de consolidar a ocupação, privar os palestinos da liberdade de circulação e dificultar cada vez a sua vida, forçando-os a partir, e isolá-los em pequenos bantustões sem comunicação entre si.

O reverso da medalha da colonização é o prosseguimento da limpeza étnica, como comprovam hoje, por exemplo, o projecto de expulsão da comunidade beduína de Khan al-Ahmar e a continuada judaização de Jerusalém Oriental em detrimento dos seus habitantes palestinos.

Todo o projecto sionista corporizado no Estado de Israel assenta na discriminação da população não judaica. A recente «Lei do Estado-Nação do Povo Judeu», que concede direitos de cidadania plenos apenas aos judeus, veio confirmar a continuada discriminação dos palestinos cidadãos de Israel, cerca de 20% da sua população, que estiveram até 1966 submetidos a regime militar — cujo aparelho estava por isso já pronto para a opressão e repressão dos palestinos dos territórios ocupados em 1967.

Os palestinos da Faixa de Gaza estão desde há mais de onze anos submetidos a um brutal e sufocante bloqueio, cujas consequências são gritantes e fazem a ONU declarar que o território deixará de ser habitável até 2020.

As violações dos direitos humanos dos palestinos são bem conhecidas, são diariamente denunciadas por ONGs e mesmo por organismos da ONU, sob o olhar cúmplice ou complacente dos Estados Unidos e outras potências ocidentais.

Mas o que é necessário é obrigar o fautor das violações, o autor dos crimes inúmeros contra o povo palestino — Israel —, a cumprir as suas obrigações à luz da legalidade internacional, e nomeadamente as dezenas de resoluções da ONU.

O respeito dos direitos humanos dos palestinos está indissoluvelmente ligado ao reconhecimento e aplicação dos seus inalienáveis direitos nacionais, à criação dos seu Estado independente, soberano e viável, nas fronteiras de 4 de Junho de 1967 e tendo Jerusalém oriental por capital.