MPPM condena Memorando de Entendimento com Israel assinado pela Ministra do Mar
O MPPM condena com veemência a celebração do «Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio do Mar e da Água» assinado no passado dia 22 pela ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, e pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Espaço de Israel, Ofir Akunis.
O memorando, afirma o comunicado oficial, visa reforçar as colaborações científicas e aumentar o intercâmbio de conhecimentos e de cientistas entre Portugal e Israel, visando nomeadamente a protecção dos oceanos, a promoção do crescimento económico azul e a redução dos gases com efeito de estufa.
A coberto de uma colaboração científica e de preocupações ambientais, que seriam politicamente neutras, estamos perante um efectivo branqueamento pela ministra do Mar, e pelo Governo, da criminosa política de Israel relativamente ao povo palestino, também no que diz respeito ao mar e às questões ambientais.
Entre muitas outras questões, não é possível ignorar que Israel continua a controlar e a abusar dos recursos hídricos que legitimamente pertencem aos palestinos, designadamente para utilização pelos seus colonatos ilegais nos territórios palestinos ocupados. Na Faixa de Gaza, sujeita a um bloqueio desde há mais de onze anos, Israel, além de restringir arbitrariamente a zona de pesca prevista nos Acordos de Oslo, nega aos palestinos a aquisição dos meios para a manutenção e desenvolvimento das infra-estruturas de água e tratamento de esgotos, com consequências sanitárias e ambientais catastróficas, que levam a ONU a dizer que em 2020 o território será inabitável.
O Governo português não pode ignorar que o próprio Acordo de Associação entre a UE e Israel, de que Portugal é um dos subscritores, refere como condição o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos. Ora Israel é culpado de constantes e patentes violações dos direitos humanos do povo palestino — de que o massacre de mais de 200 palestinos de Gaza nos últimos meses é apenas o mais recente exemplo.
O MPPM reafirma que o Governo português está vinculado ao respeito da Constituição da República em matéria de relações internacionais, e que em nenhum caso a cooperação científica, em matéria de defesa do ambiente e do mar ou em qualquer outra, pode servir para calar e branquear os crimes de Israel, as violações por este país dos direitos humanos e nacionais do povo palestino e o sistemático desrespeito das resoluções da ONU e do Direito Internacional. Em nome de tais princípios, o MPPM reclama do Governo e demais órgãos de soberania a tomada de medidas tendo em vista a imediata denúncia do protocolo agora firmado.
Lisboa, 24 de Outubro de 2018
A Direcção Nacional do MPPM
