Conselho Nacional Palestino aprova «Declaração de Jerusalém e do Retorno» e reelege Mahmoud Abbas

O Conselho Nacional Palestino, órgão supremo da Organização de Libertação da Palestina, com 740 membros, reuniu-se em sessão ordinária entre os dias 30 de Abril e 4 de Maio, em Ramala, na Cisjordânia ocupada. 

Estatutariamente o CNP deveria reunir-se anualmente, mas de facto esta foi primeira sessão ordinária desde 1996. Em 2009 realizou-se uma reunião extraordinária para preencher vagas entretanto surgidas, por incapacidade ou falecimento, no Comité Executivo da OLP.

A sessão foi ensombrada pela recusa de participar de mais uma centena de membros e pela ausência da Frente Popular para a Libertação da Palestina, fundadora e segunda força mais importante da OLP, a seguir à Fatah, que não participou por discordar do momento e local da reunião, sublinhando a necessidade de reconstruir a OLP com base na inclusão, na democracia e no compromisso com a resistência.

Por seu lado, a Jihad Islâmica Palestina e do Hamas, que tinham sido convidados apesar de não fazerem parte da OLP, recusaram também participar. 

Já após o fim dos trabalhos, o Hamas anunciou que as decisões do CNP não representam o povo palestino e não as aceita.

Agravou-se deste modo ainda mais a fractura existente desde 2007 entre a Cisjordânia, governada pela Autoridade Palestina (hegemonizada pela Fatah de Mahmoud Abbas), e a Faixa de Gaza, gerida pelo Hamas. Evidenciou-se ao mesmo tempo o fracasso do processo de reconciliação entre a Fatah e o Hamas, iniciado em Outubro sob a égide do Egipto.

O comunicado final da reunião do CNP, intitulado Declaração de Jerusalém e do Retorno, afirma que, «tendo em conta a violação pela potência ocupante (Israel) de todas as suas obrigações ao abrigo dos acordos assinados, bem como o término de facto desses contratos [por Israel], o CNP declara que o período transitório estipulado nos acordos de Oslo, Cairo e Washington, com todas as suas obrigações, deixou de existir».

O CNP reiterou a rejeição de quaisquer soluções provisórias, como um Estado com fronteiras temporárias, e sublinhou que as questões de Jerusalém, dos refugiados e dos colonatos israelitas continuarão a ser questões-chave em quaisquer soluções futuras.

O CNP também sublinhou a necessidade de aplicar a decisão tomada na sua sessão de Janeiro pelo Conselho Central Palestino (CCP), a segunda instância mais importante da OLP, no sentido, de interromper a coordenação de segurança com Israel em todas as suas formas e de se libertar da dependência económica de Israel estabelecida ao abrigo do Protocolo de Paris.

O CNP encarregou Conselho Central Palestino de levar a cabo algum do seu trabalho, incluindo o acompanhamento da reconciliação palestina. O CCP deverá reunir-se após o mês sagrado do Ramadão (15 de Maio-14 de Junho) para iniciar a aplicação das decisões do Conselho Nacional Palestino. 

Nesta sua 23.ª reunião ordinária, o Conselho Nacional Palestino também deu instruções ao Comité Executivo da Organização para Libertação da Palestina para suspender o reconhecimento de Israel enquanto este não reconhecer o Estado da Palestina com base nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital. Para voltar a reconhecer Israel, o CNP que este suspenda todas as actividades de colonização nos territórios palestinos ocupados e anule a anexação de Jerusalém Oriental.

Mahmoud Abbas foi reeleito presidente da OLP. No último dia dos trabalhos Abbas anunciou que as facções da OLP elegeram por unanimidade os 15 membros do Comité Executivo da organização, adiantando também que ainda há três lugares por preencher no Comité Executivo «porque não queremos que ninguém fique de fora da unidade nacional. Não gostamos de excluir ninguém. Facções como a Frente Popular [para a Libertação da Palestina] e o Hamas podem ser [aceites como membros do Comité Executivo] se aceitarem a unidade nacional e se submeterem às decisões da OLP».

A jovem activista Ahed Tamimi, presa desde 19 de Dezembro de 2017 nas cadeias de Israel, será  membro honorário do Conselho Nacional Palestino, anunciou ainda o presidente da OLP.