Apelo de 29 de Novembro de 2007

 

I - A Resolução 181 da Assembleia Geral da ONU, de há sessenta anos, não só nunca deu origem à anunciada criação de um Estado palestino, antes foi seguida da guerra de 1948-49, em que Israel aumentou o seu território em mais um terço e pelo terror expulsou centenas de milhares de palestinos da sua terra. Foi a Nakba, a catástrofe, no dizer dos povos árabes. Posteriormente, vieram a ter lugar mais quatro guerras israelo-árabes e na de 1967 Israel ocupou ilegalmente o que restava da Palestina: a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, assim como territórios de países limítrofes - os Montes Golã sírios, os campos de Sheba libaneses e a Península de Sinai egípcia - ocupações que, com a excepção do Sinai, continuam até aos nossos dias. Na última quinzena de anos, as Conferências e negociações de Paz fracassaram inevitavelmente quando chegaram ao "estatuto final": isto é, a retirada israelita dos territórios ocupados e a formação neles de um Estado da Palestina independente e soberano. Pelo contrário, Israel intensificou a repressão e as anexações de terras, ao que o Povo palestino respondeu com um levantamento pacífico, a 1.ª Intifada (1997-2000), seguida da 2.ª Intifada, violenta (2001-2004) - condenada esta pela "comunidade internacional".

Optaram então os palestinos pela via pacífica e, em eleições reconhecidamente livres no início de 2006, deram a maioria absoluta ao Movimento Islâmico Hamas. Vitória democrática rejeitada pela "comunidade internacional", ou seja, os EUA e Israel seguidos pela U.E., que impuseram um embargo ao novo governo e o isolamento total da Faixa de Gaza. Apesar disso, um ano depois ainda foi possível a formação um Governo de Unidade Nacional - com Hamas, Fatah e independentes - o qual, no entanto, não resistiu ao boicote reforçado e fortíssimas pressões de grandes potências aliadas de Israel. Daí os violentos confrontos e cisão intra-palestinos de Junho de 2007, sem precedentes, que dão alento a esses poderosos interessem adversos.

Assim se chegou ao trágico impasse actual. Na Faixa de Gaza, um milhão e meio de palestinos são vítimas do isolamento e de um desastre humanitário, com 87 % deles a viverem abaixo do limiar da pobreza. Na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, Israel continua a violar sistematicamente o Direito Internacional com a expansão dos colonatos (mais de 500.000 colonos). O Muro ilegal de um novo apartheid, que anexa 10% da Cisjordânia, está condenado pelo Tribunal Internacional de Justiça da Haia, mas esta decisão é praticamente ignorada. No plano dos princípios democráticos, os Governos e parlamentos que deles se reclamam deveriam reconhecer - mas não o têm feito - todos quantos foram eleitos pelo Povo palestino, o que contribuiria para a reconciliação entre Fatah e Hamas.

II - Perante situação tão perigosa para a própria sobrevivência do Povo palestino enquanto povo, a "Rede de Coordenação Internacional sobre a Situação na Palestina" (de Organizações Não-Governamentais e outras associações reconhecidas pelo "Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino") reuniu no âmbito da Conferência Internacional da Sociedade Civil para a Paz entre Israel e a Palestina, promovida pela ONU em Agosto de 2007, no Parlamento Europeu em Bruxelas. Aí reformulou algumas das medidas de apoio mais urgentes em ordem ao estabelecimento da Paz entre Israel e a Palestina, num Apelo à Acção Internacional, reclamando que:

1) seja imediatamente posto fim ao isolamento de Gaza;

2) seja posto termo à ocupação de 40 anos dos territórios da Margem Ocidental (Cisjordânia) e de Jerusalém Oriental, e desmantelado o Muro de um novo Apartheid;

3) os Palestinos reconstituam a unidade política interna dentro dos Territórios Ocupados e, logo a seguir, a Comunidade Internacional reconheça essa reunificação política;

4) em vez do boicote mantido pelos EUA e por Israel ao Povo palestino, se apliquem sanções a Israel - como forma não-violenta de reagir à ocupação, ao Apartheid e à opressão israelitas; 

5) os esforços diplomáticos, até agora sempre manipulados pelos EUA, sejam contrabalançados pelo fortalecimento do papel da ONU e da sociedade civil internacional; 

6) a actual divisão e crise internas da Palestina, em lugar de paralisarem a comunidade internacional e a sociedade civil - pelo contrário - levem estas a empenharem-se mais coerentemente na conquista da justiça, da igualdade e dos direitos humanos para o Povo palestino; 

7) a evocação da independência de Israel em 2008 seja reequilibrada com manifestações que, ao longo de 2008, chamem a atenção para o permanente adiamento de um Estado da Palestina - com as violações a que o povo e o território palestinos estão sujeitos há sessenta anos; 

8) as referências à data do 29 de Novembro de 1947 nos vários foros internacionais - ONU, União Europeia, Movimentos dos Não-Alinhados, e outros - sirvam para sublinhar a necessidade do apoio internacional à aplicação sem subterfúgios daquela Resolução das Nações Unidas de 1947, quanto à constituição na Palestina de dois Estados, com todas as consequências inerentes; 

9) os cidadãos e as organizações da sociedade civil de todo o mundo se solidarizem com as comunidades palestinas - seja no território palestino ocupado, seja em Israel, seja no exílio - numa campanha conjunta a desenvolver a partir de 29 de Novembro de 2007 e durante 2008, com destaque para o 15 de Maio de 2008 evocando a Nakba, a catástrofe que foi o êxodo massivo dos palestinos em 1947, data a celebrar mundialmente com vista a tornar presente, na consciência de todos os povos,  a prolongada recusa dos inalienáveis Direitos Humanos do Povo da Palestina. 

Em uníssono com este Plano de Acção da Rede de Coordenação Internacional sobre a situação na Palestina, o MPPM apela à solidariedade dos cidadãos portugueses e particularmente à acção do Governo e demais órgão de soberania competentes, quer no âmbito da União Europeia, envolvida no "Quarteto"sobre a Palestina, quer noutros foros, de forma a que venham ser tomadas medidas eficazes para - por fim - as Resoluções das Nações Unidas quanto à Palestina, com o restabelecimento de um genuíno Roteiro para a Paz, virem a ser cumpridas.

Lisboa, 29 de Novembro de 2007