É urgente construir um processo de paz autêntico para a Palestina assente na retirada de Israel e na reconciliação interna

Perante a reunião de 19 de Julho, em Lisboa, do “Quarteto” de mediadores internacionais para a questão da Palestina, enquanto Israel aproveita a crise inter-palestiniana para reforçar o estrangulamento de Gaza e o controlo da Palestina ocupada, o MPPM proclama, mais do que nunca, a sua solidariedade com o Povo Palestino!

Na sequência da Declaração do MPPM de 4 de Junho último pelo fim dos 40 anos de ocupação israelita dos territórios palestinianos – desde logo subscrita por Frei Bento Domingues, o advogado Carlos Candal, o músico Francisco Fanhais, a Professora Irene Dias Amado, o Bispo D. Januário Reis Torgal, o Nobel de Literatura José Saramago, a Professora Manuel Silva da Comissão Justiça e Paz, a deputada Maria de Belém Roseira, o Coronel Mário Tomé, o escritor Miguel Urbano Rodrigues, o escritor Modesto Navarro, o actor Morais e Castro, o General Pezarat Correia, o musicólogo Rui Vieira Nery, a Professora Teresa Salema e, subsequentemente, por cerca de 300 signatários, é forçoso constatar que se confirmaram, da pior maneira, as preocupações então expressas, quando os signatários afirmavam que “não só lamentam, mas reprovam inequivocamente as divisões e o recurso às armas” entre palestinianos. Presentemente, e dada a nova situação decorrente da ruptura inter-palestiniana desde 14-15 de Junho - e do seu aproveitamento pelo Governo Olmert de Israel com os apoios de que desfruta, a Comissão Instaladora do MPPM vem agora acrescentar às posições de princípio já assumidas as observações seguintes. 

1. A constante desestabilização empreendida por Israel nos territórios palestinianos com mortíferas incursões militares em Gaza e violenta repressão na Cisjordânia, num contexto de agravamento de tensões, provocações e guerras no Médio Oriente e de par com a conhecida colaboração entre certos serviços de segurança da Palestina e serviços de segurança dos EUA e mesmo de Israel, enquanto o Povo palestino desde a sua livre escolha eleitoral em 2006 se tem visto vítima de um implacável bloqueio internacional e ameaçado de desastre humanitário – todos estes e outros processos culminaram em 14-15 de Junho na sucessão de golpes e contra-golpes militares e políticos que, com inusitada violência, enlutaram Gaza e na Cisjordânia atentaram contra a democracia, levando à dissolução do Governo de Unidade Nacional (objectivo estratégico de Israel e não só). Assiste-se à mais perigosa de todas as situações, desde o ultrapassado processo de Oslo de 1993, para a causa e a unidade da Palestina. É real o perigo de uma crescente fragmentação do território palestiniano e de um êxodo maciço forçado de refugiados, como em 1948.

Não pode o MPPM deixar de reiterar que a causa primeira e decisiva de tão grave crise reside na perpetuação da ocupação israelita, por impotência ou recusa da comunidade internacional e, em particular, do “Quarteto”, para impor uma solução política que, dando cumprimento às resoluções da ONU e em conformidade com o Direito Internacional, reconheça ao martirizado povo palestino o direito ao seu Estado independente nos territórios da Margem Ocidental do Jordão (Cisjordânia) e Faixa de Gaza, com Jerusalém Leste como capital e o direito ao regresso dos refugiados. 

2. Consequentemente, e para além das responsabilidades atribuíveis a actores palestinianos e regionais nestes últimos e trágicos confrontos fratricidas, de modo nenhum se podem iludir as responsabilidades fundamentais, na situação que levou a tais acontecimentos, da própria comunidade internacional, por acção ou por omissão. Confirma-o, com coragem política, o notável Relatório Confidencial de Fim de Missão (de Maio de 2007 e divulgado pouco depois pela imprensa britânica) do demissionário diplomata peruano Álvaro de Soto, Coordenador Especial das Nações Unidas para o processo de Paz no Médio Oriente e Representante Pessoal do Secretário-Geral da ONU junto da OLP e da Autoridade Palestina. O Relatório aponta o dedo aos E.U.A., a quem – com antecipação – acusa de “fomentar claramente uma confrontação entre a Fatah e o Hamas”. Igualmente aponta responsabilidades à comunidade internacional por permitir que o “Quarteto” negocial (EUA, EU, Rússia, ONU) se tenha transformado “…num órgão que praticamente impõe sanções a um governo [do Hamas] livremente eleito…e que estabelece condições prévias para o diálogo impossíveis de alcançar”, ao mesmo tempo que “retira qualquer pressão sobre Israel”.

É este o “Quarteto”, reunindo agora em Lisboa no âmbito da Presidência portuguesa da U.E., que - como dizia no passado dia 12 o Secretário-Geral da Liga Árabe - “não tem sido capaz desempenhar qualquer papel” pela Paz no Médio Oriente. Com efeito, desde o lançamento do respectivo “Roteiro para a Paz” em 2003, com data “fixada” para um Estado palestiniano independente em 2005, que Israel - beneficiando de poderosas protecções e sem receio de sanções - não se tem minimamente preocupado em respeitar as condições e metas de tal “Roteiro”, hoje caduco.

3. Na presente conjuntura, e nesta reunião de Lisboa, a credibilização do papel do “Quarteto” perante o Povo palestino e a opinião pública árabe e internacional passaria por uma condição sine qua non - a marcação efectiva de um prazo imperativo para o fim da ocupação israelita. Não acontecendo isso, por falta de vontade política de alguns dos membros do “Quarteto”, quaisquer outras medidas proclamadas só servirão para efeitos de publicidade e para prolongar sine die a referida ocupação, preparando um “Estado” palestiniano fictício. Ou, ainda, para exacerbar a ruptura provocada entre as duas grandes forças nacionalistas - Fatah e Hamas, privilegiando uns na Cisjordânia e isolando os outros em Gaza - o que só enfraquece, quanto ao fundo, a posição palestiniana, e o povo não aceita.

O MPPM, como movimento de opinião e solidariedade com a justa Causa da Palestina, considera ser evidente que uma condição necessária de pronta superação da perigosa crise inter-palestiniana actual passa pela mediação, o restabelecimento do diálogo e a reconciliação inter-palestinianos, o entendimento e cooperação entre todas as forças nacionalistas sem exclusões (de que o Acordo de Meca , em Fevereiro, deu um exemplo).

Nesse sentido, o MPPM renova o seu Apelo quer à opinião pública nacional, quer ao Governo. A saber, que Portugal se empenhe durante esta Presidência da União Europeia em levar a U.E. a empreender uma política própria e uma mudança de rumo quanto à Palestina, nomeadamente, pela promoção de um autêntico processo de Paz, sem segregações, com todas as partes envolvidas na Cisjordânia e em Gaza, no plano humanitário como no plano político - abrindo caminho ao exercício dos direitos inalienáveis do Povo palestino à autodeterminação e independência e a um futuro de liberdade, justiça e progresso social na região.

Lisboa, 18 de Junho de 2007

Pela Comissão Instaladora do MPPM

Isabel Allegro Magalhães

Mário Ruivo