«O ano em revista: Os piores abusos contra menores palestinos em 2017»

Ramala, 18 de Janeiro de 2018 — O ano passado marcou 50 anos da ocupação militar israelita, sem sinais de redução da vulnerabilidade dos menores palestinos a ferimentos e prisões militares abusivas na Cisjordânia. A rápida degradação das condições de vida na Faixa de Gaza pôs em perigo os direitos humanos mais básicos, tornando-se as crianças danos colaterais num impasse político interno palestino.

O abuso de armas de controlo de multidões pelas forças israelitas causou ferimentos graves e permanentes a alguns menores, enquanto outros sofreram maus-tratos, num contexto de altas taxas de detenção pelos militares. Uma crise da electricidade na Faixa de Gaza provocou o mais severo agravamento da crise humanitária em curso desde que Israel impôs um bloqueio militar há uma década, com fortes repercussões nos direitos dos menores a água limpa e à saúde.

As forças israelitas mataram 14 menores no Território Palestino Ocupado (TPO) durante 2017, de acordo com documentação da Defense for Children International – Palestine. Além disso, Mohammad Abu Hdaf, de 9 anos de idade, morreu em 6 de Dezembro devido a lesões sofridas durante o ataque de um drone israelita na Faixa de Gaza em 2014.

Cinco menores foram mortos por balas reais durante confrontos entre palestinos e forças israelitas na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e na Faixa de Gaza. Mais 5 menores acusados de cometer algum tipo de ataque também foram mortalmente feridos por balas.

As forças israelitas dispararam sobre quatro adolescentes palestinos dentro de um carro no dia 23 de Março, em circunstâncias pouco claras, perto do colonato israelita de Bet El, a norte da cidade de Ramala, na Cisjordânia. Mohammad Khattab, de 17 anos, morreu no local, e Jasem Nakhleh, de 16, sucumbiu aos ferimentos 18 dias depois. Os outros dois sofreram ferimentos graves, mas sobreviveram.

Uma declaração militar israelita confirmou «alvejamentos», segundo meios de informação locais, mas afirmou que os menores foram atingidos fora do carro, enquanto atiravam explosivos em direcção ao colonato.

Sob condição de anonimato, uma testemunha disse à DCIP que Mohammad foi alvejado perto do colonato Bet El quando saiu do carro, que tinha ido abaixo, para o empurrar. Mohammad voltou a meter-se no carro para tentar escapar, mas o carro não arrancou, segundo a fonte da DCIP. A testemunha disse que os soldados israelitas se aproximaram do carro e abriram fogo sobre os quatro menores.

As forças israelitas recorrem sistematicamente ao uso de força excessiva e força letal intencional em situações não justificadas pelas normas internacionais, o que em alguns incidentes pode equivaler a homicídios extrajudiciais ou intencionais, de acordo com a documentação recolhida pela DCIP.

O direito internacional exige que a força letal intencional só seja usada quando for absolutamente inevitável, onde exista risco de vida ou de ferimentos graves. Quando indivíduos supostamente realizam um acto criminoso, devem ser detidos de acordo com o direito internacional e ter direito a processo legal justo.

O Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) registou pelo menos 961 menores feridos às mãos das forças israelitas em 2017.

Até à data da publicação, a DCIP tinha documentado 61 menores feridos por forças israelitas com munições reais, balas de metal revestidas de borracha e armas de controlo de multidões na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e 28 na Faixa de Gaza. Destes casos, 33 menores sofreram ferimentos na parte superior do corpo devidas a armas de controlo de multidões, em alguns casos causando danos irreversíveis.

As armas de controlo de multidões só são «menos letais» quando disparadas contra a parte inferior do corpo, de uma distância de 50 a 60 metros e não visando menores, conforme estipulam os próprios regulamentos militares de Israel.

As forças israelitas atingiram pelo menos 2 menores no rosto com balas de metal revestidas de borracha e 2 menores na cabeça com latas de gás lacrimogéneo apenas durante um período de duas semanas em Dezembro.

No dia 15 de Dezembro, na aldeia de Nabi Saleh, na Cisjordânia, um soldado israelita disparou sobre o rosto de Mohammad Tamimi, de 15 anos, a curta distância com uma bala de aço revestida de borracha. A bala alojou-se-lhe na parte posterior do crânio e causou-lhe uma grave hemorragia no cérebro.

Dias antes, Mohammad al-Farani, de 14 anos, foi atingido na cara com uma lata de gás lacrimogéneo disparada por forças israelitas a partir de uma torre de vigia militar a uma distância de 50 metros, na fronteira entre a Faixa de Gaza e Israel. Sofreu uma fractura do malar, um corte na cabeça, hemorragia interna no cérebro e perda permanente do olho direito.

As lesões ocorreram quando as autoridades israelitas usaram força excessiva para reprimir os protestos generalizados que irromperam em todo o TPO após o reconhecimento pelos Estados Unidos de Jerusalém como capital de Israel, em 6 de Dezembro. No final do ano a violência acrescida prosseguia.

As provas recolhidas pela DCIP também mostraram que os menores palestinos de Jerusalém Oriental foram particularmente vulneráveis ao uso indevido pelas forças israelitas de balas de plástico com ponta de esponja negra.

Os residentes de Jerusalém Nour al-Din Mustafa, de 13 anos, e Tareq Mohammad, de 15 anos, sofreram perda permanente de olhos depois de serem atingidos com balas de plástico com ponta de esponja negra. Nenhum dos menores participava em confrontos no momento em que foram feridos.

A responsabilização é extremamente rara nos casos em que as forças israelitas são acusadas de cometer crimes contra menores palestinos. O grupo israelita de direitos humanos Yesh Din informou que de 186 investigações internas a soldados israelitas acusados de causar danos a palestinos em 2015, apenas 3,1% dos casos produziram uma acusação.

Entre os menores palestinos mortos pelas forças israelitas nos últimos anos, apenas um incidente, a morte a tiro de Nadeem Nawara, de 17 anos, em Maio de 2014, resultou numa investigação e numa acusação.

Entre Fevereiro e Novembro, todos os meses uma média de 310 menores palestinos estiveram no sistema prisional israelita por «crimes de segurança», segundo dados do Serviço Prisional de Israel (IPS). Entre eles houve uma média de 60 menores com idades entre os 12 e os 15 anos. O IPS não divulga o número total anual de menores palestinos encarcerados e desde Maio de 2016 deixou de divulgar regularmente dados mensais.

Israel tem a duvidosa distinção de ser o único país do mundo que sistematicamente processa por ano cerca de 500 a 700 menores em tribunais militares que carecem de direitos fundamentais de julgamento justo. Os menores dentro do sistema militar israelita dão frequentemente conta de maus-tratos físicos e verbais desde o momento da sua prisão e também de coacção e ameaças durante os interrogatórios.

As manifestações, marchas e confrontos em grande escala em toda a Cisjordânia após a decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de reconhecer publicamente Jerusalém como capital de Israel, em Dezembro, encontraram correspondência num aumento do número de menores palestinos detidos.

Louay al-Mansi, um preso palestino encarregado de juvenis na prisão militar israelita de Ofer, disse à DCIP que em Dezembro chegaram cerca de 78 menores, mais do dobro do número de menores detidos recém-encarcerados nas instalações militares no mês anterior.

Entre os presos em Ofer encontrava-se Fawzi J., de 16 anos, detido na cidade de Hebron, no Sul da Cisjordânia, em 7 de Dezembro. Ele declarou a Farah Bayadsi, advogada do DCIP, que, quando chegou ao interrogatório, lhe tinham tirado um dos sapatos e que fora repetidamente agredido e insultado durante quase duas horas.

«Quando cheguei ao posto de controlo, lembro-me de ter a cara a sangrar, principalmente os lábios, por causa da pancada. Eles levaram-me para uma sala, atiraram-me para o chão e começaram a dar-me pontapés no corpo todo», disse Fawzi num testemunho sob juramento.

Fawzi disse à advogada da DCIP, Farah Bayadsi, que sentia uma dor extrema no ombro direito, levando-a a exigir um exame médico em 25 de Dezembro, o qual confirmou a fractura de um ombro ocorrida durante a sua detenção. Ao fim do dia 27 de Dezembro, Fawzi foi libertado com uma caução em 10.000 shekels (cerca de 2350 €) e uma fiança de terceiros do mesmo valor. A DCIP apresentou uma queixa a propósito dos maus-tratos que sofreu enquanto esteve sob a detenção militar israelita.

A DCIP recolheu depoimentos de 137 menores da Cisjordânia detidos e processados sob a jurisdição dos tribunais militares israelitas em 2017. Os dados mostram que 74,5% dos menores sofreram alguma forma de violência física após a prisão e 62% foram alvo de abusos verbais, foram intimidados ou humilhados.

Dos 137 menores, 26 foram mantidos em regime de isolamento para fins de interrogatório durante um período médio de 12 dias. O período mais longo de isolamento de um menor que a DCIP documentou em 2017 foi de 23 dias.

Pelo menos 5 menores palestinos foram colocados em detenção administrativa em 2017, uma forma de reclusão baseada em provas secretas, sem acusação nem julgamento. Destes, 3 foram libertados sem acusação após um período de dois a sete meses, ficando 2 ainda em prisão administrativa no final do ano. Outro adolescente colocado em detenção administrativa em Agosto de 2016, quando tinha 17 anos, já passou 18 meses na prisão sem acusação nem julgamento.

Israel colocou um total de 25 menores palestinos em detenção administrativa desde Outubro de 2015, altura em que renovou esta prática contra indivíduos menores de 18 anos.

Os padrões internacionais de justiça juvenil, que Israel se obrigou a aplicar ao ratificar em 1991 a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, exigem que os menores não sejam privados da liberdade de forma ilegal ou arbitrária. A prisão, detenção ou reclusão de um menor devem ser usadas apenas como medida de último recurso e pelo menor período de tempo adequado.

Em 2017 as forças de segurança palestinas na Cisjordânia exibiram padrões de maus-tratos contra menores palestinos detidos.

A investigação da DCIP sobre detenções de menores pelas forças de segurança palestinas mostrou que elas realizaram detenções arbitrárias através de um processo não transparente pejado de violações de direitos, incluindo o uso de prisão em isolamento e tortura.

A DCIP obteve informações acerca de 16 menores da Cisjordânia detidos arbitrariamente em 2017 por serviços de segurança palestinos que não a polícia, todos menos quatro nas mãos do Serviço de Segurança Preventiva palestino.

Num dos casos que a DCIP documentou, em Setembro o Serviço de Segurança Preventiva manteve um jovem de 17 anos de Nablus em isolamento durante três dias, interrompido por sessões de interrogatório com maus-tratos físicos, sem a presença de um advogado ou de um familiar.

«Eu não conseguia suportar permanecer naquela instalação e pus-me a pensar numa maneira de os pressionar para me soltarem», disse o adolescente à DCIP num testemunho sob juramento. «Encontrei um pequeno objecto metálico na janela e usei-o para fazer vários cortes no meu antebraço esquerdo.»

Os interrogadores acusaram o adolescente de fabricar uma arma e de possuir uma pistola. «Eles gritaram comigo e ameaçaram bater-me», disse o adolescente à DCIP. «Numa sessão [um dos interrogadores] deu-me cerca de 20 palmadas no pescoço.»

Após cerca de 70 horas de detenção na sede da Segurança Preventiva em Nablus, o adolescente foi libertado.

A Autoridade Palestina está legalmente obrigada a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que ratificou em 2014, e a lei de protecção juvenil palestina aprovada em 2016.

Embora a assinatura dessas salvaguardas indique um progresso no tratamento das crianças por parte da Autoridade Palestina, as violações documentadas pela DCIP em 2017 mostram que existem lacunas no completo alinhamento do quadro legal juvenil interno e da sua aplicação com os padrões internacionais.

A lei de protecção juvenil só foi aplicada na Cisjordânia, devido à divisão política entre o governo dirigido pelo Hamas na Faixa de Gaza e a Autoridade Palestina. Consequentemente, os menores de Gaza continuam sujeitos à desactualizada Portaria de Delinquentes Juvenis britânica de 1938.

A documentação da DCIP mostrou que os menores em conflito com a lei na Faixa de Gaza também estão sujeitos a grave risco de violações de direitos e maus-tratos, incluindo tortura, durante a detenção.

Com base em 6 casos documentados pela DCIP em 2017, 3 menores sofreram tortura durante interrogatórios policiais. Um quarto menor teria sido fisicamente maltratado por guardas da esquadra de polícia e presos adultos com quem foi forçado a compartilhar uma cela, provocando a tentativa de suicídio do rapaz e consequente morte em 22 de Setembro.

A Faixa de Gaza começou o ano já mergulhada numa crise humanitária, mas 2017 trouxe novas ameaças aos direitos humanos dos menores, especialmente no auge da crise da electricidade.

As divisões políticas entre as facções palestinas rivais Fatah e Hamas, juntamente com litígios de natureza fiscal, contribuíram para uma grave degradação do direito dos menores à saúde, incluindo água limpa e cuidados médicos.

A Autoridade Palestina, dirigida pela Fatah, suspendeu o pagamento de uma parte do fornecimento de electricidade à Faixa de Gaza, fazendo com que os níveis de electricidade descessem para mínimos de sempre. As faltas de electricidade diminuíram o acesso dos menores aos cuidados básicos e de urgência, além de aumentarem os tempos de espera para serviços médicos especializados e cirurgias. Sem corrente eléctrica, os menores com doenças e deficiências dependentes de equipamentos médicos tiveram grandes dificuldades para carregar e usar os seus equipamentos.

Por volta do mesmo período, a Autoridade Palestina retirou financiamento ao já depauperado sector da saúde da Faixa de Gaza, e os meios de comunicação locais noticiaram cortes de 30% a 70% nos salários dos funcionários de Gaza.

Os esforços de reconciliação iniciados em Outubro entre as facções rivais chegaram a um impasse ao final do ano. O Coordenador da ONU para as Actividades de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento, Robert Piper, declarou num comunicado que «a maioria das medidas adoptadas pela Autoridade Palestina desde Março de 2017, que desencadearam a última deterioração da situação humanitária na Faixa de Gaza, ainda não foram revertidas».

Durante o ano de 2017, as autoridades israelitas e as palestinas impediram menores de saírem de Gaza para tratamento médico, negando ou atrasando os requerimentos dos doentes.

A DCIP documentou 12 menores palestinos da Faixa de Gaza que morreram em resultado do acesso inadequado aos cuidados de saúde, incluindo condições hospitalares precárias e baixa disponibilidade de tratamentos especializados, ou em resultado do adiamento ou negação do tratamento no exterior. Desse número, 9 eram bebés e 8 tinham menos de duas semanas de idade.

Seis dos menores que morreram não receberam resposta, sofreram adiamentos ou viram negadas as referenciações médicas pela Unidade de Compras de Serviços (SPU) baseada em Ramala, anteriormente designada Departamento de Referenciação para o Exterior. Sem essa referenciação, os doentes não podem completar o processo de requerimento de tratamento médico fora da Faixa de Gaza.

Dois menores, com 4 e 17 anos de idade, morreram depois de as autoridades israelitas atrasarem a autorização para saírem da Faixa de Gaza para tratamento médico pela passagem de Erez, controlada por Israel.

O direito dos menores à saúde também se ressentiu devido a uma diminuição acentuada da disponibilidade de água limpa. Quase um milhão de menores que vivem na Faixa de Gaza enfrentam um desastre agudo ligado aos padrões de água e saneamento, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância.

A deterioração destas condições ocorreu no contexto de um sistema de saúde já em dificuldades, em parte devido a uma década de bloqueio militar israelita, a que o Egipto se somou durante grande parte desse período, e repetidos ataques israelitas.

Israel lançou ataques aéreos na Faixa de Gaza de forma quase diária durante as últimas três semanas de 2017, e grupos armados palestinos dispararam rockets da Faixa de Gaza durante as escaladas que se seguiram ao reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel.

Uma medida positiva para os direitos dos menores na Faixa de Gaza foi o facto de as escolas administradas pelo governo terem retirado os treinos de estilo militar dos seus programas Futuwwa (para jovens), que se centram na educação cívica e na saúde.

Uma investigação da DCIP em 2014 encontrou fortes ligações entre o programa escolar Futuwwa e a elevada frequência dos campos de Inverno organizados por grupos armados palestinos, que tinham lugar fora das instalações escolares.

Após emendas aos programas das escolas governamentais em 2017, nem o programa Futuwwa nem os campos de Verão e Inverno pareciam constituir recrutamento infantil segundo os padrões internacionais. No entanto, a DCIP permaneceu profundamente preocupada com o potencial de o programa e os campos servirem de veículos para recrutamento futuro.

A DCIP em 2017 não encontrou nenhuma evidência de que menores da Faixa de Gaza fossem usados ou recrutados por grupos armados palestinos para qualquer papel nos conflitos armados, no contexto desses programas. No entanto, a pobreza generalizada mantém os menores vulneráveis ao recrutamento e a outras formas de trabalho infantil.

6. O projecto de lei sobre menores palestinos ganha apoio no Congresso dos EUA

A DCIP dirigiu os esforços para apoiar o primeiro projecto de lei alguma vez apresentado no Congresso dos EUA focado nos direitos humanos palestinos, especificamente as graves violações de direitos humanos contra os menores palestinos detidps. O projecto de lei, intitulado «Promoting Human Rights by Ending Israeli Military Detention of Palestinian Children Act» [Lei para Promover os Direitos Humanos Acabando com a Detenção Militar de Menores Palestinos por Israel] ou H.R. 4391, proíbe que a assistência financeira dos EUA a Israel seja usada para apoiar os maus-tratos e a tortura de menores palestinos sob detenção militar.

O projecto de lei, que foi apresentado pela representante Betty McCollum em 14 de Novembro, obteve 19 co-patrocinadores até ao final do ano. O objectivo é estabelecer, como salvaguarda mínima, uma exigência pelos EUA de direitos processuais básicos para os menores palestinos sob detenção militar israelita. Isto alarga-se a uma proibição absoluta da tortura e maus-tratos de menores detidos, de acordo com o direito estado-unidense e internacional.

O projecto de lei está em linha com preocupações há muito registadas pelo Departamento de Estado dos EUA. Em Março, pelo décimo ano consecutivo, o relatório anual sobre Israel assinalou a prevalência de maus-tratos a crianças palestinas e a negação pelos tribunais militares israelitas dos seus direitos a um julgamento justo.

 

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