MPPM condena a recente agressão de Estados Unidos, Reino Unido e França contra a Síria
1. O MPPM condena energicamente a agressão efectuada pelos Estados Unidos da América, Reino Unido e França contra a República Árabe Síria, na noite de 13 para 14 de Abril de 2018. O ataque com mais de cem mísseis cruzeiro é ilegal à luz do Direito Internacional. Violou a Carta da ONU e foi efectuado à margem do seu Conselho de Segurança. O ataque seguiu-se a uma agressão análoga lançada por Israel na noite de 9 de Abril.
2. É de registar o facto de o ataque dos EUA, RU e França ter sido efectuado na véspera da anunciada chegada duma equipa da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ, ou OPCW na sua sigla em inglês), que deveria visitar Douma, o local do alegado ataque com armas químicas que foi usado como pretexto para desencadear a agressão. Neste sentido, o ataque pode ser encarado como uma tentativa de impedir que a organização internacional encarregue de avaliar o cumprimento da Convenção sobre as Armas Químicas pudesse desempenhar o seu trabalho.
3. O MPPM chama a atenção para o facto de haver numerosos precedentes da utilização da mentira, baseada em supostas ‘informações de serviços secretos’, como forma de justificar ilegais agressões por parte dos EUA e outras potências suas aliadas, nomeadamente contra países da região. O ataque deu-se precisamente 15 anos depois das tropas dos EUA ocuparem Bagdade e derrubarem o governo internacionalmente reconhecido do Iraque, no culminar duma guerra que também foi desencadeada com o pretexto da alegada existência de ‘armas de destruição massiva’, alegação que se confirmou ser uma monumental fabricação.
4. O MPPM não pode deixar de chamar a atenção da opinião pública portuguesa para o facto de não haver uma condenação internacional do massacre que, neste mesmo período, já vitimou muitas dezenas de civis palestinos que participam na chamada Grande Marcha do Retorno. Milhares de palestinos têm sido feridos a tiro, numa autêntica chacina unilateral efectuada pelas forças armadas de Israel contra civis inocentes. O vídeo recentemente tornado público do alvejamento à distância de um manifestante palestino por parte do exército israelita, e as manifestações de bárbaro júbilo que as acompanhavam, são o espelho da realidade que o povo palestino enfrenta diariamente. A utilização de diversas armas proibidas internacionalmente – incluindo armas químicas – tem sido reportada, mas Israel goza de impunidade, nomeadamente graças à solidariedade que lhe prestam as potências que efectuaram o ataque da noite de 13 de Abril. Os EUA vetaram, no início deste mês, uma proposta de Resolução apresentada pelo Kuwait no Conselho de Segurança da ONU, que apenas pedia uma «investigação independente e transparente» das mortes na fronteira de Gaza, investigação que Israel logo recusou.
5. O MPPM também chama a atenção para o facto de os três países que agora atacaram a Síria terem nos últimos dias acolhido, com pompa e circunstância, o Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita, Mohammad bin Salman, que é também Ministro da Defesa do Reino e, nessa qualidade, responsável directo pela bárbara guerra desencadeada pela Arábia Saudita e outros países, contra o Iémen. O responsável máximo do Bureau da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) já descreveu a situação nesse martirizado país como ‘um Apocalipse’. Segundo o relatório da OCHA de Janeiro de 2018, 22,2 milhões de iemenitas, ou seja, 76% da população do país, necessitam de auxílio, com 8,4 milhões de pessoas em risco sério de subnutrição e de morrer à fome. Uma epidemia de cólera já afectou mais de um milhão de pessoas. Ao mesmo tempo, os EUA anunciaram no mês passado novos acordos de venda de armas à Arábia Saudita, no valor de mil milhões de dólares. Desde que começou a guerra no Iémen, o Reino Unido já vendeu armas à Arábia Saudita no valor de 4600 milhões de libras esterlinas. Apenas em 2016, a França vendeu a esse país, e aos Emirados Árabes Unidos, que também participam na guerra, armas no valor de 2 mil milhões de dólares. Quaisquer alegadas ‘preocupações humanitárias’ ou ‘democráticas’ invocadas por esses países para atacar a Síria apenas podem ser qualificadas de hipocrisia.
6. É condenável que países que, desde 2011, apostaram claramente na militarização dos protestos e no financiamento e armamento de bandos terroristas fundamentalistas, de várias proveniências, que espalham a morte e destruição na Síria - incluindo a perseguição às numerosas comunidades cristãs desse país - se lancem em ataques militares contra quem está a libertar o seu país dessas forças ligadas ao Daesh e à Al Qaeda.
7. O MPPM reitera a sua posição de defesa duma solução política para a Síria, conforme ao Direito Internacional, e que respeite a soberania, a integridade territorial e a vontade do povo desse país. Essa solução exige a saída da Síria das tropas de todos os países que aí se encontram perante a oposição do governo sírio, reconhecido pela comunidade internacional, incluindo as forças armadas de Israel que há mais de meio século ocupam os Montes Golã sírios.
8. O MPPM exorta o Governo português a pautar a sua intervenção neste processo no estrito respeito pela Constituição da República Portuguesa, pela Carta das Nações Unidas e pelo Direito Internacional, evitando repetir erros do passado em que a subserviência a interesses alheios envolveu irresponsavelmente o nosso país numa conspiração baseada numa teia de mentiras.
Lisboa, 16 de Abril de 2018
A Direcção Nacional do MPPM
