A Propósito do Dia da Terra Palestina

1. Em Março de 1976, as autoridades israelitas anunciaram a expropriação de grandes extensões de terras palestinas por “motivos de segurança” e para a construção de colonatos. No dia 30 desse mês, uma greve geral e grandes manifestações de protesto sacudiram as localidades palestinas em território do Estado de Israel. Na repressão sangrenta que se seguiu, seis palestinos foram mortos pelas autoridades de Israel e centenas foram presos ou feridos. Desde então, o dia 30 de Março ficou conhecido como o Dia da Terra, uma data que simboliza a luta do povo palestino pelo direito aos seus lares, às suas terras de cultivo, à sua Pátria.

2. A ocupação de terras palestinas, com a expulsão dos seus habitantes, não começou, nem terminou em 1976. A limpeza étnica tem sido, desde o início, um aspecto central da criação do Estado sionista, tendo-se registado desde a assinatura dos acordos de Oslo uma agudização dramática. Trata-se duma questão da maior actualidade, numa altura que o governo de Israel intensifica a construção de novos colonatos nos territórios palestinos ocupados, em violação do Direito Internacional e dos próprios acordos que havia assinado. Há poucas semanas, as autoridades israelitas anunciaram planos para construir três mil novos edifícios habitacionais em Jerusalém Leste, cercando praticamente a capital dum futuro Estado palestino. E é desta semana o início da construção de 114 novos edifícios habitacionais para colonos em Belém. A decisão do governo israelita de relançar o processo de construção de colonatos foi a machadada final nos já de si moribundos e inconclusivos “processos negociais” dos últimos anos.

3. A contínua ocupação israelita de terra palestina está a modificar a realidade no terreno. As expressões “territórios ocupados” e “fronteiras de 1967” referem-se a apenas 22% do território histórico da Palestina. Mas as autoridades sionistas, com o permanente apoio activo dos Estados Unidos da América, reiterado na visita recente de Barack Obama a Israel, estão a criar factos consumados que tornam inviável a construção de qualquer Estado palestino, mesmo apenas nessa parte menor da Palestina. Ao mais de meio milhão de israelitas que vivem nos colonatos dos territórios ocupados, junta-se o retalhamento da Margem Ocidental pelo Muro do apartheid, pelas estradas exclusivamente reservadas a colonos, pelos terrenos sob controlo directo de Israel, bem como pelo cerco à faixa de Gaza. A ocupação física visa impor, de facto, um único Estado em território palestino – o Estado de Israel. Tal objectivo é, ao mesmo tempo, acompanhado pela mais brutal repressão sobre o povo palestino que se prolonga desde o sistema prisional até à violência quotidiana do exército israelita – que bem demonstrada ficou, ainda esta semana, com a prisão de dezenas de crianças em Hebron no trajecto para a escola – assim como nas acções terroristas exercidas pelos colonos sionistas, protegidos pelas forças de ocupação, sobre as aldeias e campos de cultivo palestinos.   

4. O MPPM, ao assinalar este Dia da Terra de 2013, exprime a sua solidariedade ao povo palestino na sua luta pela terra, pela paz, pela independência e pelos seus direitos nacionais. O MPPM exige que o governo Português promova activamente, em todos os planos, os direitos do povo palestino e o próprio texto da Constituição Portuguesa em matéria de relações internacionais, exigindo que o Estado de Israel respeite a legalidade e os acordos internacionais que sistematicamente viola com impunidade.

Lisboa, 30 de Março de 2013

A Direcção Nacional do MPPM